O procurador-geral da República considerou, esta sexta-feira, que não tem meios para abrir inquéritos sempre que se suspeita da existência de escutas ilegais, daí que tenha proposta a criação de uma comissão independente para controlar todas as comunicações telefónicas.
Na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Pinto Monteiro disse que o «procurador-geral é sistematicamente atacado por tudo e por nada» e que mandar investigar todos estes casos seria como «andar na Volta a Portugal em bicicleta sem ter bicicleta».
«Arranjem meios técnicos para inspeccionarmos até onde é possível. Pressionem a Judiciária, porque é a única entidade que tem aparelhagem para isso e punam mais severamente quem vende aparelhos de escutas ilegais», sugeriu.
Na resposta, o deputado social-democrata Fernando Negrão frisou que o «Procurador-geral da República tem todos os meios para poder agir, porque tem queixas e desconfia» e pediu a Pinto Monteiro para abrir «um inquérito criminal sobre a direcção de um procurador eficaz e competente».
«Vá aos computadores da Polícia Judiciária e dos operadores. Veja minuciosamente e peça que investiguem minuciosamente, porque o podem fazer e aí teremos resultados sobre a existência ou não de escutas ilegais», acrescentou este parlamentar do PSD.
Discordando destas declarações de Fernando Negrão, o comunista João Oliveira defendeu que o «condicionamento do funcionamento do Ministério Público da parte da Assembleia da República é inaceitável».
«Aquilo que o deputado Fernando Negrão acabou de fazer é extravasar em muito aquilo que deve ser a intervenção desta Assembleia da República», concluiu este deputado do PCP.
