Passos Coelho considerou que os juízes do Tribunal Constitucional, «que determinam a inconstitucionalidade de diplomas em circunstâncias tão especiais» deveriam estar sujeitos a «um escrutínio muito maior do que o feito» até hoje.
«Como é que uma sociedade com transparência e maturidade democrática pode conferir tamanhos poderes a alguém que não foi escrutinado democraticamente», questionou Pedro Passos Coelho, apontando para o caso dos Estados Unidos da América em que os juízes «escolhidos para este efeito têm um escrutínio extremamente exigente», disse.
«Não temos sido tão exigentes quanto deveríamos ter sido», sublinhou, durante a intervenção que fez esta noite, em Coimbra, no encerramento da primeira conferência do ciclo comemorativo dos 40 anos da fundação do PSD.
Dos treze juízes, dez são escolhidos pela Assembleia da República e têm que ser votados por dois terços dos deputados. Depois esses dez escolhem os restantes três. Uma das bancadas a do Bloco de Esquerda (BE) fala de «amuo» do chefe do Governo.
Para o BE, Pedro Passos Coelho está amuado com o Tribunal Constitucional e só faz estas declarações porque viu três normas do Orçamento do Estado chumbadas pelos juízes.
O líder da bancada parlamentar discorda ainda que seja necessário alterar regras, como sugere o líder do PSD.
O problema não está no Tribunal, está antes no Governo. A leitura é do PS que ouviu as palavras de Pedro Passos Coelho como um gesto de desrespeito para com o Constitucional, a Assembleia da República e os tribunais.
Para António Braga, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, o líder do governo optou por um tom pouco digno nesta guerra.
O antigo juiz do Tribunal Constitucional Guilherme da Fonseca não concorda com o primeiro-ministro e não vê qualquer vantagem em alterar o modo como são escolhidos os treze que lá têm assento.
Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, considera «inaceitável» o ataque do primeiro-ministro e do Governo aos juízes do Constitucional.
Para Guilherme da Fonseca a escolha pelo Parlamento garante a diversidade de opiniões e sensibilidades. O ex-juiz considera ainda que Passos Coelho escolheu um mau exemplo quando apontou o caso norte-americano, onde para Guilherme da Fonseca a escolha dos juízes está demasiado dependente do chefe de Estado.
O constitucionalista Tiago Duarte, ouvido esta manhã, no Fórum TSF, também critica a oportunidade das mudanças sugeridas, chamando a atenção para o processo de escrutínio que já existe, mas que eventualmente até será mal aproveitado pelos partidos.
«Antes de votarem nos juízes, os candidatos são ouvidos no Parlamento, portanto se os deputados não lhe fazem mais perguntas, não escrutinam, não se interessam mais sobre quem são as pessoas que estão a eleger para um cargo tão importante depois só se podem queixar deles próprios», adianta.
