Procurador João Guerra relaciona fugas de informação com notificação das partes

O procurador João Guerra, que dirigiu o inquérito do caso Casa Pia, afastou esta tarde a possibilidade de magistrados, funcionários e polícias ligados à investigação terem violado o segredo de justiça, relacionando fugas de informação com a notificação das partes.

João Guerra, ouvido como testemunha, por vídeoconferência, pelo Tribunal de Oeiras, que está a julgar 20 jornalistas por violação do segredo de justiça no processo Casa Pia, salientou que os factos em causa «são peças que foram notificadas aos intervenientes processuais», designadamente aos advogados dos arguidos da Casa Pia.

«Só posso dizer quem não violou o segredo de justiça», disse João Guerra, que manifestou a convicção de que nem procuradores, nem funcionários judiciais ou elementos da Polícia Judiciária (PJ) ligados à investigação quebraram o sigilo da investigação.

O procurador falou também dos diversos procedimentos de segurança adoptados na investigação, desde reencaminhar chamadas telefónicas de jornalistas para o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) até guardar os autos num cofre, pelo que era «não era possível aos jornalistas terem acesso directo ou indirecto» ao processo em segredo.

Contudo, observou, havia «peças processuais» que eram enviadas às partes, designadamente aos advogados dos arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia.

O julgamento prossegue a 3 de Novembro com a audição, na qualidade de testemunhas, do primeiro juiz do processo Casa Pia, Rui Teixeira, e dos inspectores da PJ Dias André e Rosa Mota, que participaram na investigação.

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