Alberto Martins falava aos jornalistas na Assembleia da República, em reação às críticas proferidas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, aos juízes do Tribunal Constitucional, na sequência do chumbo de três normas do Orçamento do Estado para 2014.
«As declarações do primeiro-ministro merecem o maior repúdio e censura pública, porque configuram um ataque à Constituição da República, ao Tribunal Constitucional e ao Estado de Direito. Manifestamente o país não pode ter um Governo que só sabe governar contra a Constituição», sustentou o líder da bancada socialista.
Na perspetiva do presidente do Grupo Parlamentar do PS, o Governo, ao atacar o Tribunal Constitucional, «fragiliza gravemente as instituições democráticas e o funcionamento regular das instituições democráticas».
«Os tribunais e a lei são fundamentos essenciais da democracia e da República. O país aguarda por isso uma intervenção do Presidente da República», declarou Alberto Martins, insistindo numa posição que tem vindo a ser insistentemente defendida pelo secretário-geral do PS, António José Seguro, desde a passada sexta-feira.
Também António Filipe, do PCP, considera que está cada vez mais óbvio que é necessária a intervenção de Cavaco Silva, porque de acordo com o deputado comunista o Governo está numa «deriva autoritária».
Por seu turno, o Bloco de Esquerda acusou o Governo de «criar uma guerra» com o TC para não cumprir as decisões da entidade, que chumbou na semana passada algumas normas do OE2014.
«É claro que o Governo não tem dúvidas sobre a decisão. O que é claro também é que o Governo procura agora criar uma guerra porque não quer cumprir a decisão do TC. E isso para nós é inaceitável», declarou o líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares.
