Este relatório foi pedido há cerca de meio ano pelo CSMP e surgiu na sequência de uma queixa da procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen.
A procuradora exigia responsabilidades disciplinares ao CSMP, alegando que não estavam a ser cumpridas as metas traçadas para os processos sumários e sumaríssimos.
Fontes ligadas ao CSMP adiantaram à agência Lusa e à TSF, que as conclusões da inspecção feita pelo magistrado e ex-director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, apontam no sentido de que os magistrados não têm culpa pelos atrasos processuais.
Outras das conclusões deste relatório indica que, os magistrados não podem sequer utilizar o processo sumário, mais simples e célere, porque há interpretações díspares dos juízes e dificuldades de obtenção de prova dentro do prazo previsto na lei.
O défice de meios é, segundo a fonte do CSMP, outra das conclusões do relatório, que sugere que seja feita uma exposição destes factos ao ministro da Justiça.
Apesar de a lei permitir a realização de processos sumários, esta forma célere de processo não tem sido aplicada com a frequência que era esperada nos tribunais, engrossando os processos comuns.
Entretanto, o Conselho Superior do Ministério Público informou que vai, esta quarta-feira, analisar este relatório do magistrado e antigo-director da PJ, Alípio Ribeiro.
Contactado pela TSF, o presidente da Associação Sindical dos Juízes, António Martins, não quis comentar as conclusões deste relatório por desconhecer a existência do mesmo.
