Há entendimentos diferentes sobre assuntos como o abono de família ou a proteção da maternidade e paternidade no direito laboral.
Entre as medidas apresentadas pela maioria, está aquela que diz respeito a uma nova modalidade de horário de trabalho na função pública, a meia jornada.
Através de um projeto de lei que altera a lei geral do trabalho em funções públicas, PSD e CDS-PP propõem que possam trabalhar metade do período normal de trabalho, recebendo 60% da remuneração, as pessoas com filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, e também as pessoas com netos menores de 12 anos.
Outro dos projetos de lei apresentados por PSD e CDS-PP prevê que, a partir de 2016, o ensino pré-escolar passe a ser universal para todas as crianças a partir dos quatro anos de idade, em vez dos cinco.
São ainda defendidos horários mais flexíveis nas creches, através da «compatibilização entre a rede de equipamentos sociais com os horários de trabalho que se praticam em muitas empresas e serviços públicos».
«Recomendamos que se criem incentivos para que estas redes possam conciliar os horários dos seus serviços com as circunstâncias do dia-a-dia que afetam as famílias», sublinha Luís Montenegro.
Em questões de abono de família, a direita propõe uma melhoria nesse apoio, ao passo que o PCP defende a universalidade da medida.
Entre outras propostas estão a distribuição gratuita de manuais escolares, a criação de um passe escolar e a verificação do cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade.
«A responsabilidade da baixa natalidade não é das famílias mas sim dos sucessivos governos, em particular do atual, que impuseram políticas de empobrecimento e exploração. As famílias não têm filhos não porque não queiram, mas porque não podem», argumentou a deputada comunista Paula Santos.
Também o Bloco de Esquerda apresentou propostas. Entre elas, está um projeto de lei que repõe direitos no acesso ao abono de família e outro sobre «igualdade na parentalidade para proteção das mulheres na maternidade e no emprego».
