Privados pedem apoio para regularizar 14 mil de trabalhadores precários

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho no debate parlamentar sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública. O Bloco de Esquerda acusa caneta de Centeno de não despachar.

O debate era sobre os precários na máquina do Estado, mas, num esforço para mostrar o empenho do Governo no combate à precariedade, a ministra Ana Mendes Godinho aproveitou para anunciar que, nos primeiros dois meses do programa Converte+, houve 14 mil e 300 pedidos de apoio financeiro ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) por parte de empresas que pretendem passar para o quadro contratos a termo, o que levou que este programa seja "reforçado".

Pressionado pela esquerda, o Governo promete concluir o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) "no início desta governação", como garantiu a ministra do Trabalho e da Segurança Social, no final de um debate promovido pelo Bloco de Esquerda.

"Aproveito para cumprimentar os trabalhadores presentes e dizer-lhes que estou completamente disponível para reunir com cada um de vós, e com a porta aberta para estar sempre ao vosso serviço, é essa a minha missão", disse Ana Mendes Godinho num recado para as galerias onde estavam vários trabalhadores precários a assistir ao debate, entre eles muitos da RTP.

No início do debate, José Soeiro do Bloco de Esquerda avisou que "o PREVPAP está longe de ter acabado" e criticou em especial, o ministro das Finanças, Mário Centeno, que acusou ter na sua secretária "centenas de processo homologados", apenas à espera da sua assinatura.

O deputado do BE mostrou uma caneta, que disse ser idêntica às cerca de 50 que foram oferecidas a Centeno pelos trabalhadores da RTP que continuam à espera que a sua situação fique regularizada.

"O PREVPAP não pode ser um parêntesis de regularização num padrão de precariedade que permaneça inalterado, mas o princípio da erradicação definitiva da precariedade e do abuso na Administração Pública", sublinhou o deputado do Bloco lembrando ainda os processos pendentes no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e até no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Durante o debate, a ministra adiantou que a comissão de avaliação bipartida que avaliou os processos da rádio e televisão públicas "pronunciou-se relativamente a 222 trabalhadores" e que 180 contaram com parecer favorável, estando os restantes processos, dos colaboradores que apresentaram candidaturas mas não tiveram parecer favorável,"a ser reavaliados em sede de audiência prévia".

Ana Mendes Godinho recordou os dados ontem apresentados pelo Governo para sublinhar que "já foram lançados concursos relativamente a 20 mil e 126 trabalhadores para regularização das situações", com 74% a merecerem parecer favorável à integração".

Pelo PSD, o deputado Jorge Paulo Oliveira disse que o Governo de "uma assentada deitou borda fora mais de 80 mil trabalhadores precários",porque "o processo era para abranger 116 mil funcionários e reduziu-se para 31 mil".

O Governo centrou as críticas nas bancadas do PSD e do CDS com acusação de não terem "um palavra sobre precariedade, nem uma medida com a precariedade".

Já Diana Ferreira, do PCP, defendeu que o PREVPAP é um instrumento que "não pode ser desperdiçado", e que "deve ser um ponto de partida, e não de chegada", considerado que é "inadiável" a resolução dos trabalhadores que ainda têm vínculos precários.

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