Propostas para alterar lei dos metadados vão baixar à especialidade sem votação

O líder parlamentar do PS diz que o importante é continuar o debate na fase de especialidade, dada "a vontade do conjunto dos partidos".

O debate sobre a polémica da lei dos metadados, chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC), só será feito pelos deputados na sexta-feira, mas já se sabe o rumo das quatro propostas em cima da mesa: vão baixar à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias sem votação em plenário. O objetivo é que os partidos encontrem uma proposta comum, que responda às dúvidas do Palácio Ratton.

O PS deu o primeiro passo para que os projetos de lei do PSD, Governo, Chega e PCP sigam para a fase de especialidade sem votação, com o objetivo de ter um documento pronto antes das férias parlamentares, "na melhor das hipóteses".

No final da reunião do grupo parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias admitiu que o importante é continuar o debate na fase de especialidade, dada "a vontade do conjunto dos partidos".

"A nossa vontade é baixar uma baixa destes diplomas à primeira comissão e aí continuar o debate que é necessário", atira.

O TC levantou dúvidas, em abril, à lei dos metadados, defendendo que a conservação por um ano dos dados de tráfego e de localização não é constitucional. Os juízes alegam ainda que o visado deve ser notificado caso os seus dados sejam consultados pelas autoridades.

Regresso dos quinzenais? PS está a estudar várias hipóteses

Sobre o regresso dos debates quinzenas, Eurico Brilhante Dias explica que o partido está a estudar várias hipóteses, para apresentar uma proposta de alteração ao regimento. Ainda assim, defende que o escrutínio ao primeiro-ministro, mesmo sem os debates quinzenais, continua a ser feito.

"Não é por falta de oportunidades de escrutinar o primeiro-ministro que a AR tem problemas. É mais importante pensar no modelo dos debates para que, com eficácia, escrutinar o Governo", atira.

Eurico Brilhantes Dias lembra que uma das tarefas dos deputados "é fiscalizar o Governo", e há vários instrumentos para o fazer, com "audições regimentais e debates em plenário". "Vamos refletir", conclui.

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