100 dias de Governo. Uma "Guerra Civil" num Executivo "novo que parece velho"

O comentador de política da TSF Paulo Baldaia e o professor universitário e mestre em Ciência Política André Azevedo Alves fizeram um balanço dos primeiros 100 dias do Governo de maioria Socialista.

O XXIII Governo Constitucional cumpre, esta quarta-feira, 100 dias desde a tomada de posse, a 30 de março. As consequências da guerra na Ucrânia, o aumento da inflação, e as crises internas na saúde, nos aeroportos e na própria equipa do executivo marcaram os primeiros momentos da vida do renovado executivo socialista.

Na opinião de Paulo Baldaia, comentador de política nacional da TSF, "100 dias são suficientes para um novo Governo parecer velho", porque, "é governado pelo mesmo primeiro-ministro há mais de sete anos". Do outro lado, existe, na sua opinião "uma oposição refém do Chega".

Para André Azevedo Alves, professor universitário e mestre em Ciência Política, o Governo está a viver "uma Guerra Civil", no que não foi "um arranque positivo" do XXIII Governo, também marcado pela "crise nos serviços públicos, em particular na saúde".

Para o futuro, o professor espera "tempos interessantes", onde vai continuar a existir "alguma agitação", mas espera uma maior oposição do PSD com a entrada de Luís Montenegro para a liderança do maior partido da oposição.

Nos últimos 100 dias, o Governo, apesar das críticas de todas as forças da oposição, tem recusado qualquer aumento suplementar de salários e de pensões, sustentando a tese de que essa via contribuiria para gerar uma espiral inflacionista no país.

Em sucessivas intervenções públicas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tem também alertado para o perigoso impacto da subida dos juros num país endividado como Portugal, defendendo que a solução tem de passar por uma rápida consolidação orçamental, com descida significativa do défice e do peso da dívida em percentagem do PIB.

Em alternativa, como resposta à inflação, o Governo apostou em medidas de "mitigação" dos aumentos dos preços, sobretudo nos combustíveis, com uma descida do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), e na concessão de apoios diretos às empresas do ramo agroalimentar ou grandes consumidoras de energia e a famílias mais carenciadas (o cabaz alimentar de 60 euros em cada três meses).

Na frente europeia, em conjunto com a Espanha, Portugal conseguiu fazer aprovar um mecanismo para estabelecer um preço máximo para o gás natural usado na produção de eletricidade.

No entanto, a oposição continua a considerar insuficiente o impacto global destas medidas e denuncia a perda de poder de compra da generalidade dos cidadãos.

Além da difícil conjuntura externa económico-financeira, o Governo confrontou-se com situações de caos nos aeroportos por causa da falta de elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), força de segurança que o executivo socialista prevê extinguir a prazo.

No final de maio, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou um plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos -- plano que na segunda-feira passada atingiu a "máxima afetação" em termos de agentes envolvidos e que também passou pela adoção de soluções tecnológicas para evitar facilitar o fluxo de passageiros.

Já na saúde, a partir do fim de semana prolongado do Dia de Portugal, 10 de Junho, vários serviços de urgência em diversos pontos do país começaram a encerrar por falta de médicos. Estas falhas ao nível da cobertura nos serviços de urgência levaram o PSD e o Chega a pedir a demissão da ministra Marta Temido, enquanto Bloco e PCP protestaram contra a falta de investimento do Governo no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tal como José Luís Carneiro, também Marta Temido anunciou como resposta um plano de contingência para o período do verão, a par de uma comissão de acompanhamento para monitorizar as capacidades dos serviços de urgência hospitalares e de uma negociação sindical para aumentar as remunerações dos médicos que acumulam muitas horas de urgência.

Nesta questão, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esperar que estes problemas sejam pontuais e registou que o primeiro-ministro reconheceu os problemas no setor da saúde.

Já na semana passada, aconteceu talvez o mais grave problema interno nas equipas governativas formadas por António Costa desde novembro de 2015.

No passado dia 29, a dois dias do início do congresso do PSD, que marcou a entrada em funções do novo presidente Luís Montenegro, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, fez publicar por via de um seu secretário de Estado um despacho sobre a futura solução aeroportuária para a região de Lisboa sem aparente conhecimento do primeiro-ministro, que então se encontrava na cimeira da NATO em Madrid.

Nessa mesma noite, em entrevistas na RTP e na SIC Notícias, Pedro Nuno Santos assumiu as soluções de construção imediata do aeroporto do Montijo e mais tarde do aeroporto de Alcochete. Mas Pedro Nuno Santos foi ainda mais longe: Contrariou frontalmente a posição de António Costa, segundo a qual esta matéria requer um consenso com o maior partido da oposição, e assumiu que o Presidente da República não tinha sido consultado sobre essa solução.

Na manhã seguinte, antes de regressar a Lisboa, o primeiro-ministro determinou ao ministro que revogasse o seu despacho e reiterou que a solução do aeroporto deveria partir de um consenso com o PSD, acrescentando, ainda, que se trata de uma matéria em relação à qual o Presidente da República tem de ser informado.

Face ao teor da posição de António Costa, a generalidade dos observadores políticos antecipou que este caso terminaria com a demissão do ministro, mas isso não aconteceu.

Já em Lisboa, António Costa recebeu Pedro Nuno Santos. Este regressou logo a seguir ao seu ministério, fez uma declaração pública a admitir "uma falha relevante" da sua parte, pediu desculpas aos seus colegas de Governo e adiantou que continuaria em funções.

Pouco depois, foi a vez de António Costa comparecer perante os jornalistas para explicar a sua decisão. Salientou que Pedro Nuno Santos tinha cometido "um erro grave", mas que foi "prontamente corrigido", manifestou a convicção de que o seu ministro não tinha agido de "má-fé" e, como tal, a "confiança política estava totalmente restabelecida".

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