"Processo surge em vésperas de eleições." Rui Moreira diz que "estes são perigosos tempos"

Autarca soube esta terça-feira que vai a julgamento no caso Selminho, em que é acusado de favorecer a imobiliária da família em detrimento do município do Porto.

O presidente da câmara municipal do Porto, Rui Moreira, defendeu esta terça-feira que a acusação de que é alvo no caso Selminho "não tem qualquer fundamento" e sublinhou que, embora o processo surja "em vésperas de eleições", não interferirá na sua avaliação sobre uma recandidatura à Câmara do Porto.

Numa curta declaração nos paços do concelho, sem direito a perguntas dos jornalistas, o autarca assinalou que a decisão da juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, em levar Rui Moreira a julgamento não lhe "deu nem tirou razão", remetendo apenas a discussão "para outro momento e outros juízes".

"É absolutamente inequivoco de que não tive qualquer participação em qualquer processo em que estivesse envolvida a minha família", garantiu Rui Moreira, visivelmente abalado durante os cerca de quatro minutos em que tomou uma posição pública. "Não tomei direta, indiretamente ou por qualquer interposta pessoa, qualquer decisão que alterasse a posição do munícipio em qualquer processo judicial", acrescentou também, queixando-se do que diz ser "um insulto e uma infâmia".

Estes "são perigosos tempos", lamentou. Quando faltam poucos meses para as eleições autárquicas, o atual presidente da câmara portuense assegurou também que, embora não ignore a "existência do processo", este "não interferirá" na avaliação sobre a recandidatura à autarquia. "Isso seria uma traição a tudo aquilo que acredito", acrescentou.

"Sou cioso da minha integridade e bom nome, que tentam vilipendiar", assinalou ainda Rui Moreira, notando que, também hoje, se assinalaria o 90.º aniversário do pai, que "sofreu na pele uma perseguição terrível e venceu sem nunca ser ter vitimizado".

"É a memória dele e da sua coragem que me inspira nestas provações. É por isto que estou sentido neste dia em particular. Posso assegurar os e as portuenses que aguentarei inabalável, como granito, pois acredito que a verdade prevalecerá e a justiça, estou certo, chegará um dia", rematou.

O autarca é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município, decidiu o tribunal, que o leva a julgamento "nos exatos termos" da acusação do Ministério Público (MP).

No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o Ministério Publico (MP) defendeu que Rui Moreira vá a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

A defesa de Rui Moreira, acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

No debate instrutório, realizado em 29 de abril, o Ministério Publico (MP) defendeu que Rui Moreira vá a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária (Selminho), que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

A defesa de Rui Moreira, acusado de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Segundo a acusação do MP, a Selminho, de que Rui Moreira e familiares detinham parte do capital social, "vinha, desde 2005, esgrimindo perante o município o direito de construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida, no Porto, direito que o município não lhe reconhecia".

Isto por a autarquia entender que as operações urbanísticas pretendidas pela Selminho não estarem de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM).

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