O Orçamento do Estado para 2023 foi votado na generalidade esta sexta-feira, na Assembleida da República
Orçamento do Estado 2023

A "falta de alternativas" e o apelo para uma oposição a Costa. OE2023 aprovado pela maioria absoluta

Da metáfora do "sapo na panela", da Iniciativa Liberal, à totalidade das propostas do Chega a serem rejeitadas, o Orçamento do Estado para 2023 foi debatido, pela última vez, e aprovado, com a maioria do PS a dar o único voto a favor.

Sem surpresas, o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) foi aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia da República. Terminada a apreciação na especialidade, o documento contou com o voto final a favor da maioria socialista, com a abstenção dos deputados únicos do PAN e do Livre, e com os votos contra do PSD, do Chega, da Iniciativa Liberal, do PCP e do Bloco de Esquerda.

Livre procura ter "impacto positivo" e abstém-se

O debate foi aberto pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, que afirmou que, não podendo "concordar com a estratégia orçamental do Governo", procurou, na especialidade, "fazer alterações práticas e que tivessem impacto positivo" na vida dos portugueses. O partido justificou assim a viabilização, através da abstenção na votação na especialidade - à semelhança do que já tinha acontecido na generalidade - do Orçamento do Estado.

PAN "não se demite de responsabilidade" e mantém abstenção

A posição foi partilhada pelo outro partido com um deputado único no Parlamento, o PAN. Inês Sousa Real defendeu que seria "fácil" relegar para a maioria absoluta socialista a responsabilidade de tomar decisões, mas que "não é essa a postura" do PAN. A deputada sublinha que o partido não abdica dos seus princípios fundamentais, mas que tentou inscrever, neste Orçamento, "a sua marca". E, por isso mesmo, conseguindo aprovar muitas das propostas feitas, o PAN abstém-se, tal como já tinha feito na votação na generalidade.

BE acusa Governo de só querer diálogo para "ficar tudo na mesma". Voto é contra

Seguiu-se o Bloco de Esquerda, que classificou o Orçamento do Estado para 2023 como "o orçamento do empobrecimento e das desigualdades". O líder parlamentar bloquista, Pedro Filipe Soares, sublinhou que o Executivo socialista só procurou o diálogo "com a condição de ficar tudo exatamente na mesma". Para o Bloco de Esquerda, a conversa "já estava encerrada antes da entrega do Orçamento e o verdadeiro acordo foi feito à mesa dos patrões".

PCP cola PS à direita e vota contra

O PCP sublinhou que viu mais de 400 propostas rejeitadas e acusa o Governo socialista de convergência com os partidos à direita. "No confronto entre o trabalho e o capital, o PS, o PSD, o Chega e a IL protegem os interesses e lucros dos grupos económicos", declarou Paula Santos. A líder parlamentar comunista afirma que o PS esteve mais preocupado em fazer propaganda do que em resolver os problemas do país. "Para as famílias o que o PS traz é a certeza de que vão continuar a empobrecer", rematou.

IL compara estratégia do Governo "a sapo em panela". Voto é contra

A Iniciativa Liberal defendeu que este é mais um Orçamento em que "nada de estrutural muda". O líder do partido, João Cotrim de Figueiredo, sublinhou que António Costa tem preferido "paninhos quentes e remendos"e que "fecha os olhos aos problemas", até que um dia se perceba que "está tudo mal". Trazendo à memória o data de 25 de Novembro, Cotrim de Figueiredo - quando, segundo este, "os verdadeiros democratas de então se uniram para travar a tentativa de instauração de uma ditadura comunista" -, concluiu que Portugal "se prepara para perder o futuro".

Chega assume-se como "única oposição" e chumba OE

O Chega, que não viu qualquer proposta do partido aprovada neste Orçamento do Estado para 2023, assumiu-se como "a única oposição" ao Governo socialista. Para o presidente do partido, André Ventura, este "é o Governo mais fragilizado de todos os governos de António Costa", com "suspeitas e compadrio em torno de um Governo". Ventura afirmou que "a impunidade" do primeiro-ministro e do Executivo deste "não durará para sempre". "Este é o ano de início da queda do governo de Costa", concluiu.

PSD diz que Costa tem "autoridade ferida" e vota contra OE

Para o PSD, o Orçamento apresentado pelo Governo é um "tapa-buracos". O líder parlamentar, Miranda Sarmento, acusa o PS de ser uma "maioria fechada sobre si própria" e acusa os socialistas de até chumbarem propostas do PSD com as quais concordam. Miranda Sarmento falou num "orçamento sem estratégia e sem rumo para o país" e lembrou os "escândalos políticos" envolvendo membros do Governo, considerando que os casos "atingem a autoridade direta do primeiro-ministro".

Maioria socialista dá o "sim" a Orçamento "com 122 propostas de alteração"

Em nome da bancada parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias sublinhou o esforço de diálogo feito. O líder parlamentar do PS destacou a aprovação de 122 propostas de alteração. Para Brilhante Dias, o Orçamento do Estado aprovado "responde ao contexto exigente que enfrentamos e melhora a vida dos portugueses".

"OE é prova" da visão do PS. Pedro Nuno Santos em nome do Governo.

Coube ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, falar pelo Governo e encerrar o debate. O governante afirmou que o Orçamento é "parte de um todo", de uma estratégia para responder aos desafios estruturais do país e elencou as grandes prioridades do Executivo. Pedro Nuno Santos acusou ainda o PSD de, mesmo com uma nova liderança, não, não ter qualquer estratégia para o país". O ministro conclui afirmando que o Orçamento do Estado para 2023 "é prova" de que o PS tem respostas para os desafios e estratégias para o país".

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