Foi por decisão do rei D. Manuel I, no final do século XV, que os judeus sefarditas foram expulsos de Portugal. Ora, desde 2013, que, numa tentativa de fazer alguma justiça histórica, a lei permite que os descendentes desses judeus obtenham a cidadania portuguesa. Mas o Partido Comunista Português (PCP) considera que a lei "já não se traduz na reparação de injustiças", mas, sim, num "meio de obtenção da nacionalidade portuguesa por mera conveniência por quem não tem qualquer ligação à comunidade portuguesa".
Recorde-se que foi através desta lei que o oligarca russo Roman Abrahamovich, ex-dono do Chelsea FC, conseguiu tornar-se um cidadão português.
Os comunistas consideram que a lei trouxe um "lastro de suspeitas de corrupção e de desprestígio internacional" para Portugal e, por isso, apresentaram uma proposta de projeto de lei, que é discutida esta tarde, na Assembleia da República, para acabar com a regra de concessão da cidadania portuguesa "por mero efeito da descendência de judeus sefarditas".
Também o Livre leva a discussão um projeto de lei sobre a matéria. O partido de Rui Tavares alega que "o gesto de reparação histórica merece aplauso", mas merece também "que lhe seja introduzido algum rigor", por isso propõe que, para que seja dada a nacionalidade, nestes casos, tenha de ficar provada a existência de "laços atuais" entre o cidadão em causa e a comunidade portuguesa - seja pela "pertença a organizações de preservação e promoção da cultura e língua portuguesas, ou de valorização e preservação dos laços que unem os sefarditas a Portugal, ou de visitas regulares ao território nacional, com vista à participação ativa na vida cívica, económica, social ou cultural da comunidade ou ao desenvolvimento de atividade profissional, de investigação científica ou cívica, nos três anos anteriores ao pedido, ou da titularidade de autorização de residência", além de requisitos como os "apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral".
A questão volta assim à discussão no Parlamento, depois de o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) terem já, anteriormente, apresentado sugestões no sentido de limitar a lei, mas que acabaram por não seguir em frente.
Outro dos temas que vai ser debatido na Assembleia da República, esta quinta-feira, é a atribuição da nacionalidade a filhos de cidadãos portugueses quando a filiação só foi assumida já depois de os filhos serem maiores de idade.
Atualmente, a lei só permite que seja dada a cidadania se a filiação for reconhecida enquanto os filhos forem menores. O PSD, a Iniciativa Liberal (IL), o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Livre querem acabar com esta realidade e apresentam projetos de lei para eliminar a "discriminação" feita pela lei.
Já o PS propõe que a cidadania portuguesa seja dada aos maiores de idade se a paternidade for decretada mediante um processo judicial e se o pedido de nacionalidade for feito num prazo de três anos, desde essa decisão judicial.
A discussão vai ainda um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE), que integra várias propostas de mudanças da lei. Os bloquistas pretendem que os filhos de imigrantes que nasçam em Portugal tenham acesso à nacionalidade portuguesa e tencionam também acabar com a regra que impede a atribuição da cidadania aos estrangeiros que tenham sido condenados a uma pena de prisão igual ou superior a três anos.
O Bloco quer ainda que mesmo o tempo em que estiveram a viver no país de forma ilegal passe a contar para que os cidadãos estrangeiros possam obter a nacionalidade portuguesa e que baste uma declaração do matrimónio ou da junta de freguesia, para que os estrangeiros casados ou em união de facto com portugueses possam adquirir a nacionalidade. Por último, propõe o Bloco de Esquerda que o valor dos emolumentos para a atribuição da nacionalidade seja igual ao valor de emissão ou substituição do cartão de cidadão.
