O PCP leva esta sexta-feira a debate três propostas de lei, para reforçar os direitos dos trabalhadores que sofrem acidentes durante o trabalho. Entre as propostas, que já foram apresentadas no passado, o partido propõe a alteração do cálculo das indemnizações, assim como o recalculo das prestações suplementares.
Os comunistas lembram que Portugal "é dos países da Europa com mais sinistrados no trabalho, com um quadro global de baixos salários". Em declarações à TSF, o deputado Manuel Loff defende que o cálculo da indemnização deve ser feito através do salário mínimo nacional.
"Entendemos que todo o cálculo das indemnizações não deve ser feito através do Indexante de Apoios Sociais (IAS), mas sim do valor do salário mínimo nacional. Muitas das indemnizações são ridiculamente baixas. Entendemos também que é preciso reforçar o pagamento que é feito às pessoas que apoiam os sinistrados, cujo apoio a sua vida passa a depender", explica.
Além disso, o PCP propõe que sejam os médicos de família a acompanhar os doentes, ao contrário do que acontece atualmente, sendo "as seguradoras a indicarem o médico que estabelece o grau de incapacidade que resulta dos sinistros".
O deputado comunista aponta, novamente, o dedo às seguradoras e pede a alteração da norma que "hoje impõe a remição obrigatória das pensões por incapacidade permanente inferior a 30%".
"As companhias seguradoras pela atual legislação, aprovada em 2009, têm francos benefícios, como a estimativa do grau de incapacidade. Temos de atuar para que as pessoas que sofrem um acidente de trabalho tenham garantias, conclui.
Além das três propostas que os comunistas colocam em cima da mesa, e que serão votadas no final da reunião plenária, a deputada do PAN Inês Sousa Real leva a debate um projeto de lei para a "prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho e doenças profissionais e adaptação da legislação laboral aos fenómenos climáticos extremos".
