Acordo sobre descentralização iminente? Líder da ANMP diz que falta apenas "afinar detalhes"

Os autarcas do PSD ainda não falam num acordo à vista. Em declarações à TSF, Hélder Sousa Silva admite que o Governo tem feito um esforço para acolher as exigências dos presidentes de câmara no processo de descentralização, mas ainda falta acertar alguns pormenores.

Saiu fumo branco no final do encontro extraordinário do conselho-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realizado, na terça-feira, por iniciativa dos autarcas do PSD e, por isso, pode estar iminente um acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios relativamente ao processo de descentralização. O Jornal de Notícias escreve que as reivindicações dos presidentes de câmara foram atendidas e, nesse sentido, o entendimento entre o Governo e os autarcas está praticamente garantido, faltando apenas limar alguns detalhes.

Segundo o JN, na proposta apresentada aos presidentes de câmara, o Executivo liderado por António Costa compromete-se a financiar a reabilitação das escolas a 100% até 2027, com possibilidade de estender até 2029.

Ainda na Educação, o documento prevê um aumento nos valores disponibilizados para as refeições escolares, manutenção das escolas e funcionários, assumindo ainda o Governo o pagamento das despesas com trabalhadores, como os seguros de acidentes de trabalho e a substituição de funcionários que tenham saído, medida que também abrange o setor da Saúde.

Neste âmbito, o Executivo compromete-se a reabilitar os centros de saúde, com a lista de requalificações a ter de ficar fechada até ao final deste ano. Outra das medidas prevê uma alteração ao decreto-lei da descentralização de 2019, que vai permitir que os profissionais de saúde possam conduzir veículos municipais. De destacar ainda a eliminação da avaliação da qualidade de gestão dos municípios por parte das administrações regionais de saúde e o pagamento, a cargo do Governo, dos arranjos exteriores e de jardinagem nos centros de saúde.

Os autarcas do PSD ainda não falam num acordo à vista, mas admitem que o Governo tem feito um esforço para acolher as exigências dos presidentes de câmara no processo de descentralização. Hélder Sousa Silva, presidente dos autarcas do PSD, regista avanços nas negociações, mas sublinha que falta acertar alguns pormenores.

"Da análise que tínhamos feito constatamos que, principalmente, no que diz respeito aos equipamentos de educação, leia-se, escolas, e aos equipamentos de saúde, leia-se, centros de saúde, é necessário ir mais longe, não na questão do financiamento porque o Governo assumiu o financiamento das requalificações profundas e o financiamento será a 100% e isso era a nossa reivindicação, porque era a justiça que achávamos que devia ser feita. Esse primeiro ponto foi atingido, mas agora falta definir o mapeamento, não há dinheiro para tudo e é necessário estabelecer prioridades, quais são os critérios, quais são as fontes de financiamento que vão garantir essa intervenção e qual é o calendário para que todos os autarcas, de Norte a Sul do país, saibam quais são as regras", explica.

A presidente da ANMP acredita que está prestes a acontecer a assinatura de um acordo, mas o autarca de Mafra ainda joga à defesa.

"Só depende da informação que a senhora presidente tem nos seus contactos com o Governo. Se o Governo quiser resolver estas situações, naturalmente que o poderá e deverá fazer. Bem sei - e repito - que tenho visto do Governo uma vontade muito grande de negociar e de fechar este primeiro acordo. Se a senhora presidente também tem essa expectativa e esse otimismo, é bom, é sinal que tem informação nesse sentido", afirma, acrescentando que: "Naturalmente nós estamos do lado da solução, como sempre tivemos, e o PSD sempre foi um partido com uma vertente e uma raiz municipalista."

A presidente da ANMP garantiu que há uma grande convergência e união em relação às opções que estão a ser feitas com o Governo em matéria de descentralização, faltando apenas "afinar detalhes".

"A mensagem geral que posso tirar é de grande apoio e sintonia com o trabalho que tem sido e está a ser feito. Há uma grande convergência e união, junto de todos os membros dos dois órgãos [Conselho Geral e Conselho Diretivo da ANMP] e de validação de tudo o que está a ser feito, todas as opções que estão a ser feitas bilateralmente entre a Associação e o Governo", destacou.

No final da reunião de Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, disse aos jornalistas que "falta agora afinar alguns detalhes" para poderem validar e assinar o acordo que "registe as condições que estão agora estabilizadas".

"Temos estado a trabalhar muito intensamente com o Governo, no sentido de avançarmos com as respostas necessárias para estabilizar algumas das reivindicações em matéria de descentralização de competências, focada neste momento na área da educação e da saúde", acrescentou.

De acordo com a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, só mais tarde será trabalhada em detalhe a descentralização de competências na área da ação social, uma vez que poderão ser assumidas, para quem pretender, a partir de 01 de janeiro do próximo ano.

"A neutralidade já está ultrapassada, uma vez que o Governo está a transferir mais verba para os municípios, do que estava previsto em orçamento de Estado. Portanto, já está mais do que compensada e a favor dos municípios essa neutralidade", alegou.

A presidente da ANMP evidenciou que está a ser levada a cabo "uma reforma significativa, com profundas alterações", o que faz com que "vão sendo detetados alguns problemas que têm de ser sanados, na articulação entre os vários níveis: autarquia, administração desconcentrada e o próprio Governo".

"Temos sentido grande sintonia entre as reivindicações que estão a ser colocadas e as respostas que estão a ser trazidas pelo governo", apontou.

Para já, ficaram apenas acertados os pormenores relativamente à descentralização de competências nas áreas da saúde e da educação. Quanto à ação social, só mais tarde serão trabalhados os detalhes, na medida em que, quem pretender, possa assumir as mesmas a partir de 1 de janeiro de 2023.

Também o presidente do Conselho Geral da ANMP, Carlos Moedas, sublinhou que todos reconhecem "o excelente trabalho do conselho diretivo".

"A próxima reunião é dia 20, para analisar melhor a documentação e, através de sugestões que saíram daqui, que o próprio Conselho Diretivo seja mandatado para poder avançar nesta negociação", informou.

O também presidente da Câmara Municipal de Lisboa disse ser um defensor da descentralização total destas atividades de proximidade e espera que "o problema do envelope financeiro seja sanado" e que "se chegue a acordo muito rapidamente".

Aos jornalistas disse ainda que ficou agendado, para 17 de setembro, o Dia Nacional dos Autarcas, que pretende ser um grande encontro de autarcas, onde poderão falar de descentralização, entre outros assuntos.

* Notícia atualizada às 09h22

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