Garcia Pereira, especialista em direito laboral e também advogado dos 13 militares da Marinha, que se recusaram a embarcar no navio Mondego, admitiu, esta sexta-feira, agir judicialmente contra o almirante Gouveia e Melo. Além de familiares e outros membros das Forças Armadas, Garcia Pereira esteve no aeroporto para receber estes militares e sublinhou que, a par do julgamento e execução pública de que os militares foram alvo quando, na quinta-feira, o chefe de Estado Maior da Armada foi ao Funchal, este grupo de militares foi alvo de uma ato de repreensão pública que vai contra o regulamento de disciplina militar.
"Foram objeto de uma repreensão pública e filmada pela comunicação social. É um ato infamante de desrespeito pela sua dignidade e proibido pelo regulamento de disciplina militar. Sanções disciplinares podem ser aplicadas na sequência de um processo onde há uma acusação concreta, onde houve uma defesa e a produção das respetivas diligências, onde há uma decisão, quando essa decisão se torna definitiva e depois se ela implicar a aplicação de uma sanção, essa sanção deve ser aplicada de forma a que salvaguarde a dignidade do visado. O que nós assistimos foi uma cerimónia de humilhação e vexame público completamente inaceitável", afirmou à TSF Garcia Pereira, sublinhando que "violações graves de deveres funcionais praticadas seja por quem for não podem deixar de ter o adequado procedimento".
Garcia Pereira acusou a Marinha de estar a apagar provas do que aconteceu no passado fim de semana. O advogado diz que o grupo, quando aterrou, esta manhã, em Lisboa, estava de consciência tranquila e disposto a provar a sua versão dos factos.
"A chegada foi um momento de grande dignidade e emoção. São pessoas que têm servido a Marinha Portuguesa e que se orgulham da farda que envergam e não os miseráveis como foram apresentados publicamente. A seu tempo e pelos meios adequados farão a prova de tudo o que era levante para se esclarecer esta questão", adianta, sublinhando que "estamos a assistir a uma tentativa de apagamento de vestígios de prova, porque o navio foi limpo de manhã na quarta-feira para que a comunicação social fosse chamada".
Aquando da chegada a Lisboa, o grupo de 13 militares foi levado para instalações da Marinha, mas sem saber o motivo daquela diligência.
"Têm uma indicação para se dirigirem à direção de pessoal para procedimentos que não sabemos quais são, continuaremos a acompanhar de perto. Não fui informado qual era o objeto da diligência a que eles foram agora sujeitos", disse o advogado.
O NRP (Navio da República Portuguesa) Mondego não cumpriu no sábado à noite uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira, porque 13 dos militares da guarnição (quatro sargentos e nove praças) se recusaram embarcar por razões de segurança.
O chefe da Armada, Gouveia e Melo, em declarações na quinta-feira no Porto do Funchal, criticou os militares do navio Mondego que desobedeceram às ordens, dizendo que o caso é de "uma gravidade muito grande".
"A Marinha não pode esquecer, ignorar, ou perdoar atos de indisciplina, estejam os militares cansados, desmotivados ou preocupados com as suas próprias realidades", acentuou, questionando diretamente os militares revoltosos: "Que interesses os senhores defenderam? Os da Marinha não foram certamente, os vossos muito menos. Só unidos venceremos dificuldades e vocês desuniram-nos."
Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares para se recusarem a embarcar no navio constava o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais.
A Marinha confirmou que o NRP Mondego estava com "uma avaria num dos motores", mas referiu que os navios de guerra "podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança", uma vez que têm "sistemas muito complexos e muito redundantes".
