À terceira será de vez? Eutanásia aprovada na especialidade, votação final na sexta-feira

A discussão sobre a legalização da morte medicamente assistida decorre há três legislaturas.

PorFrancisco Nascimento
© Leonardo Negrão/Global Imagens (arquivo)

Os deputados deram mais um passo para a aprovação da eutanásia. O texto final foi aprovado na fase de especialidade e segue agora para a votação final global, que vai decorrer na sexta-feira, em plenário, antes do envio do documento para Marcelo Rebelo de Sousa.

O texto final de substituição junta os projetos do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN, e tenta ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa, em novembro de 2021. Os deputados do PS, Bloco de Esquerda e Iniciativa Liberal, presentes na comissão de Assuntos Constitucionais, votaram a favor, enquanto o PSD se absteve. Já o Chega e o PCP votaram contra.

Os social-democratas justificaram a abstenção por se tratar de uma "matéria de consciência" lembrando a liberdade de voto aos deputados do PSD, ou seja, cada deputado vota de acordo com os seus ideais.

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O PSD ainda se mostrou favorável ao adiamento da votação por mais uma semana, tendo em conta que tem uma proposta de referendo, mas o PS, o BE e a IL mostraram-se contra um novo adiamento.

"A resposta é não, Sra. deputada. Penso que é evidente para todos que isto não é mais do que um expediente dilatório. O respeito que nos merecem as pessoas que estão à espera de uma lei, já tão debatida, sem que o PSD alguma vez tenha referido esta súbita intenção para referendar", contrapôs a socialista Isabel Moreia.

Já Paula Cardoso, do PSD, defendeu a proposta de referendo do partido, garantindo que o projeto "é constitucional", ao contrário do que diz André Ventura, uma vez que o Chega apresentou um documento idêntico na atual legislatura.

"O pedido de referendo do Chega não era sobre a eutanásia, ratificava apenas o que está expresso em dois artigos do Código Penal, não tem nada a ver com o pedido do PSD", esclareceu.

"Estamos satisfeitos com o processo e com o texto"

A discussão sobre a legalização da morte medicamente assistida decorre há três legislaturas: a primeira aprovação pelos deputados foi em 2020, que esbarrou nas exigências do Tribunal Constitucional.

Pela IL, Patrícia Gilvaz, mostrou-se satisfeita com o documento final, assim como o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, garantindo que o texto responde às dúvidas do Presidente da República e dos juízes do Palácio Ratton.

"Estamos satisfeitos com o processo, com o texto e conscientes que ele fará uma boa lei, uma lei humana, uma lei constitucional e engrossará os direitos que os nossos cidadãos têm aos seu dispor e fá-lo de uma forma sensata e ponderada", disse.

Ao contrário do último texto, o projeto atual deixa cair a exigência de "doença fatal", para fazer face às exigências do Presidente da República.

O acompanhamento psicológico do doente passa a ser obrigatório e o processo não pode estar concluído em menos de dois meses. Ou seja, o texto estabelece um prazo mínimo de dois meses para concretizar a morte medicamente assistida.

Na véspera da votação na especialidade, o PSD avançou com um projeto de resolução onde propõe um referendo à morte medicamente assistida, pela "matéria controversa". A posição de Luís Montenegro foi criticada por todos os partidos, incluindo pelo Chega, que acusou o PSD de apresentar um "projeto inconstitucional", tendo em conta que o partido de André Ventura já apresentou uma proposta idêntica na atual sessão legislativa.

Depois da aprovação em plenário, o texto será enviado para Marcelo Rebelo de Sousa, que tem três opções: promulgar o diploma, vetar ou pedir a fiscalização preventiva dos juízes do Tribunal Constitucional.

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