Alargamento dos 125 euros e aumento das pensões: maioria absoluta trava alterações aos apoios do Governo

Foram viabilizadas as propostas do PS que incluem sanções aos senhorios que não limitem o aumento das rendas a 2% em 2023. A meia pensão e os 125 euros ficam isentos de penhoras.

PorFrancisco Nascimento
© Leonardo Negrão/Global Imagens (arquivo)

As medidas do Governo sobre rendas, pensões e luz, que estão no pacote de apoio às famílias, mas precisam do aval da Assembleia da República, foram aprovadas na especialidade, mas a maioria absoluta rejeitou todas as propostas da oposição para alterar o pacote.

Em cima da mesa, uma longa lista de propostas, com o maior partido da oposição, o PSD, a defender que o "cheque" de 125 euros devia ser alargado aos pensionistas e as pensões aumentassem entre 8% a 9%, como estava previsto, em 2023.

Na comissão de Orçamento e Finanças, o deputado social-democrata Hugo Carneiro criticou a estratégia do Governo, que impõe "um corte sem precedentes a todos os pensionistas". "Algo que não podemos acompanhar", acrescentou.

E, no mesmo tom, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que também viu todas as propostas rejeitadas, incluindo o aumento dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado.

Os bloquistas pediam ainda a "descida transversal do IVA e do Gás" para seis por cento, a taxa mínima, para terminar com a ideia do Governo "de descer o IVA só para os primeiros 100kw/h", o que daria um desconto "de cerca de 1,4 euros" na fatura.

"É um desconto ridículo, tendo em conta o aumento dos preços", criticou Mariana Mortágua.

Já o PCP, pela líder parlamentar Paula Santos, voltou a pedir um imposto sobre os lucros extraordinários, afirmando que os lucros das grandes empresas, "numa altura de grandes dificuldades", é "absolutamente escandaloso".

"Os salários e as pensões dão para cada vez menos, e os preços não param de aumentar", atirou.

Ao lado do Governo colocou-se o PS, com o socialista Miguel Cabrita a acusar e oposição de "não falar verdade", e elencando a "sustentabilidade da segurança social" como um dos grandes objetivos do Governo.

"Temos a responsabilidade de falar verdade aos portugueses. Para continuar este caminho de aumento de pensões e reforço de rendimentos, percebendo que não estamos numa estrada reta e estamos numa curva perigosa: em função da guerra e de fatores que não controlamos", justificou.

Da longa lista de alterações, foram viabilizadas apenas as propostas do PS, que incluem sanções aos senhorios que não limitem o aumento das rendas a 2% em 2023. A meia pensão e os 125 euros ficam isentos de penhoras.

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