PSD quer salário mínimo de 765 euros em 2023 e redução da carga fiscal

Partido elenca oito prioridades para o Orçamento do Estado de 2023 que vão desde a redução da carga fiscal à garantia de médico para todos os cidadãos, recorrendo aos setores social e privado. Aumento do salário mínimo proposto pelo PSD fixa-se nos 765 euros e atualização do IAS à taxa estimada de inflação de 7,4%. Voto a favor no OE2023? "Pouco provável."

PorFilipe Santa-Bárbara
© Gerardo Santos/Global Imagens

Já há algum tempo que o PSD vinha levantando o véu das propostas social-democratas para o Orçamento do próximo ano, mas agora estão à vista de todos: são oito prioridades que passam pela taxa única de IRS para jovens até 35 anos, a redução do IRS até ao sexto escalão, a subida do salário mínimo e do Indexante de Apoios Sociais e ainda uma redução na taxa de IRC.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar do partido apresentou as medidas numa "lógica de apoiar as famílias e defender as empresas". À cabeça surge a criação de uma taxa única de IRS para jovens até 35 anos, numa taxa máxima de 15%.

Ainda no capítulo do IRS, o PSD pretende a redução até ao 6.º escalão "num valor aproximado de 400 milhões de euros e enquadrada numa diminuição geral da tributação sobre os rendimentos do trabalho".

Entre as prioridades agora conhecidas, estão também o aumento do Indexante de Apoios Sociais (IAS) "de acordo com a inflação estimada de 7.4%, permitindo que quem recebe prestações sociais não perca poder de compra", bem como o aumento do salário mínimo para os 765 euros.

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Criticando o facto de durante os governos de Costa suportados pelos partidos à esquerda a Concertação Social ter sido deixada para segundo plano nos aumentos do salário mínimo, o líder parlamentar do PSD defende que "é importante recuperar a negociação na Concertação Social". Para isso, o PSD parte com o "valor de referência" de 765 euros, "o que permite um aumento ligeiramente acima do valor da inflação, garantindo que quem ganha o salário mínimo não perde poder de compra e até ganha um bocadinho de poder de compra face às dificuldades acrescidas em que vivemos".

Nas propostas consta ainda a garantia de acesso a um médico de família a todos os cidadãos, "garantindo-se, na fase de transição até à cobertura universal, o acesso a um médico assistente a todos, recorrendo-se à contratualização ou parceria complementares com o sector social e privado quando necessário"; bem como "medidas que permitam mitigar o agravamento do esforço das famílias com créditos à habitação", entre elas "incentivos e remoção de barreiras legais, fiscais e económico-financeiras à transição de regime de taxa de juro variável para taxa fixa ou à alteração, renegociação ou reestruturação das condições dos créditos"

Para o PSD é ainda importante "propor para negociação em concertação social o aumento da licença parental para 26 semanas", o "reforço das verbas para garantir a universalização das creches para todas as crianças, independentemente do regime titularidade das instituições, já a partir de janeiro de 2023".

Já no caso das empresas, o partido propõe "reduzir a taxa de IRC em 2023 de 21% para 19%, com uma redução em 2024 de 19% para 17%" e o "reforço das linhas de capitalização e financiamento às PME, sobretudo para os setores mais afetados pela subida da energia, bem como para o setor agro-alimentar".

<strong>Voto favorável? "Pouco provável"</strong>

Sem surpresas, o voto do PSD ainda não está anunciado, mas fica já assente que é "pouco provável" que mereça o apoio do partido. Em conferência de imprensa, Miranda Sarmento nota que este é "um Orçamento feito pela maioria do PS" e, portanto, "é pouco provável que esteja em linha com a política económica e social que o PSD defende".

Ainda assim, não é anunciado já o voto contra até porque o documento só será revelado na segunda-feira e é preciso analisá-lo. Mais cedo - já esta sexta-feira - será conhecido o cenário macroeconómico com que o governo está a trabalhar e esses dados também são importantes para que o PSD possa apresentar o compromisso que teria com o défice para o próximo ano.

"Em função disso, diremos mais tarde que valor de défice estaríamos comprometidos se fossemos nós a elaborar o Orçamento do Estado", garante o líder da bancada do PSD realçando que o custo das medidas apresentadas pelo partido é superior a mil milhões de euros.

Notícia atualizada às 20h05

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