Cartazes retirados do Marquês de Pombal? PCP acusa Moedas de "atitude de censura"

Autarquia tinha dado 10 dias úteis para 13 entidades retirarem os seus outdoors da Praça Marquês de Pombal argumentando que os outdoors contribuíam para a "poluição visual".

PorTSF/Lusa
© André Luís Alves / Global Imagens (arquivo)

O PCP acusou esta terça-feira a Câmara de Lisboa de violar a "liberdade de expressão" por retirar o outdoor do partido da Praça Marquês de Pombal, considerando "falaciosos" os argumentos que explicam a sua remoção.

O partido afirma, em comunicado, que "o ato agora realizado pela Câmara Municipal de Lisboa é lamentável, extrapola as competências da autarquia, viola a liberdade de expressão, a lei e a Constituição da República" e classifica a decisão como "atitude de censura".

Os comunistas dizem ainda que este ato serviu para desviar a atenção dos lisboetas dos problemas municipais a que "gestão PSD/CDS não dá resposta, antes agrava".

E exemplifica com a "deplorável situação ao nível da higiene e limpeza urbana, em particular no que se refere à recolha do lixo; a degradação do espaço público; a contínua expulsão de pessoas para fora da cidade, por falta de habitação a preços acessíveis; a degradação do parque habitacional municipal, em particular nos bairros municipais; as dificuldades na gestão dos equipamentos escolares a seu cargo; os problemas da mobilidade e do trânsito; a degradação ambiental da cidade, entre outros".

O Chega, por sua vez, anunciou que vai apresentar uma queixa no Ministério Público contra Carlos Moedas e a Câmara de Lisboa.

André Ventura diz que o social-democrata está a utilizar os poderes enquanto autarca "de forma abusiva" e acusa o presidente da Câmara de Lisboa de uma "atitude populista". "A Câmara Municipal de Lisboa decidiu, unilateralmente, retirar os cartazes. Configura uma atitude ilegal e abusiva do presidente da câmara que vamos levar à justiça. Vamos apresentar uma queixa contra a autarquia, mas também contra o próprio presidente por utilização abusiva do poder de autarca", revelou.

Já o movimento Fórum Cidadania Lx mostrou-se satisfeito com a retirada total dos cartazes da praça, questão em que insistiu no passado, mas que teve a inação da Câmara de Lisboa e da Comissão Nacional de Eleições, que se mostravam "incapazes de agir sem que a Assembleia da República legislasse em conformidade".

Num comunicado, o movimento disse esperar que outras zonas da cidade fiquem sem cartazes publicitários e de propaganda política, como a Assembleia da República, a Basílica da Estrela, o Saldanha, o Campo Pequeno, Entrecampos e a Alameda D. Afonso Henriques.

A Câmara Municipal de Lisboa tinha dado 10 dias úteis para 13 entidades retirarem os seus outdoors da Praça Marquês de Pombal, alegando que a praça faz parte de uma "zona especial de proteção conjunta" e da "lista de bens imóveis de interesse municipal e outros bens culturais imóveis" inscrita no regulamento do Plano Diretor Municipal.

O prazo terminou na terça-feira, pelo que a autarquia procedeu esta madrugada à retirada dos cartazes de quatro entidades que não o fizeram "de forma voluntária": o movimento MUDAR e os partidos PAN, PCP e Nós Cidadãos.

Em 12 de setembro, Carlos Moedas afirmou à agência Lusa que queria acabar com a "total impunidade" de cartazes na rotunda nos últimos anos.

Em 2019, o executivo liderado pelo atual ministro das Finanças, Fernando Medina (PS), afirmava ao extinto jornal lisboeta O Corvo não poder interferir no "enquadramento paisagístico dos suportes de propaganda", mas Carlos Moedas evocou o artigo 6.º da Lei n.º 97/88, em que refere competência às câmaras municipais para "definir os prazos e condições de remoção dos meios de propaganda utilizados".

Esta quarta-feira, o presidente da maior autarquia do país publicou um vídeo mostrando o antes e o depois da retirada dos cartazes, concluindo que "Lisboa evolui".

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