Santos Silva chumba proposta do PSD para referendar eutanásia

Conferência de líderes reuniu-se extraordinariamente para discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

PorFrancisco Nascimento
© Rita Chantre / Global Imagens

O referendo do PSD sobre a eutanásia não foi admitido, esta quarta-feira, por Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República (AR). A decisão foi anunciada depois da reunião da conferência de líderes pela deputada Palmira Maciel, uma vez que "não existem alterações" em relação ao documento apresentado pelo Chega em junho.

Os social-democratas vão recorrer da decisão em plenário. O PSD pretendia que o recurso fosse discutido já nesta quarta-feira, mas o presidente da AR lembrou que "ainda não há um despacho da sua decisão", pelo que aconselhou os deputados a "fazerem o favor de apresentarem o recurso para seguir o processo": primeiro com um parecer da primeira comissão e só depois com a votação em plenário.

A deputada do PSD Paula Cardoso defendeu-se das críticas, quanto à inconstitucionalidade do projeto, justificando com "a pergunta diferente" em relação à proposta do Chega, em junho deste ano, que acabou chumbada.

Já o PS colocou-se ao lado de Augusto Santos Silva, numa "decisão que acompanham", com Eurico Brilhante Dias a garantir que o partido vai "votar contra todas as propostas para um referendo à eutanásia" quando "a circunstância se voltar a colocar".

"É lamentável que, à da última hora e a despropósito, apenas para fogacho político, o o PPD/PSD e Luís Montenegro tenham tido esta iniciativa", criticou o socialista.

Por outro lado, André Ventura afirma que "tudo fará" para que o texto final da eutanásia não seja votado na sexta-feira, em votação final global, admitindo que "não é com projetos contra a Constituição que o vão conseguir", numa mensagem direta para o PSD.

André Ventura já tinha avisado, na terça-feira, que o projeto apresentado por Luís Montenegro não respeitava a Constituição já que, de acordo com o artigo 167, alínea 4 da Constituição, os projetos e as propostas de lei e de referendo definitivamente rejeitados não podem ser renovados na mesma sessão legislativa.

Atualizado às 16h33

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