Parlamento chumba Orçamento do Estado. Tem a palavra o Presidente da República...

O Orçamento do Estado foi, sem surpresa, chumbado. Considerando que a "direita não é alternativa", Costa pediu uma "maioria reforçada e estável". Marcelo tem a agenda cheia.

PorTSF
© Rodrigo Antunes/Lusa

Já terminou o encontro de Marcelo, Costa e Ferro Rodrigues

As audiências do Presidente da República com o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, e o primeiro-ministro, António Costa, já terminaram, avança a TVI24.

A reunião em Belém decorreu depois do chumbo, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado para 2022.

"Direita não é alternativa." Costa pede "maioria reforçada e estável"

Cabe a António Costa fazer o discurso de encerramento do debate do Orçamento do Estado 2022.

"Estou aqui com a serenidade, mas também com a liberdade de quem está de consciência tranquila", começa por dizer o primeiro-ministro, sublinhando que a proposta Orçamento de Estado apresentada é "boa" e "responde às necessidades do país".

"O Governo cumpriu a sua parte", afirma, explicando que o que voto vai determinar "é se o trabalho parlamentar acaba já ou se vai prosseguir em sede de especialidade".

"Chumbar esta proposta de lei na generalidade é impedir a consolidação dos avanços que as negociações já permitiram e é fechar a porta a novos avanços que a discussão na especialidade pode vir a abrir", considera Costa, relembrando o discurso de Inês Sousa Real, do PAN.

"Qual a racionalidade de impedir novas melhorias?", questiona, acrescentando que "mais estranho ainda é chumbar este Orçamento em nome de divergências que nada têm a ver com este Orçamento", referindo-se especificamente às nove propostas do Bloco de Esquerda, oito terão o tempo certo para serem discutidas "e nada têm a ver com a proposta de lei deste Orçamento de Estado"

Relativamente à nona proposta do BE, ou seja, a possibilidade de reforma antecipada aos 60 anos para quem tem 80% de incapacidade, Costa diz que foi dada resposta positiva para ser discutida em sede de especialidade.

"Não é necessário que o BE, o PCP ou o PEV votem a favor. Os votos do PS são suficientes para derrotar os votos da direita. Basta que os que estão à esquerda do PS não somem os seus votos aos votos da direita para que o OE do PS possa ser viabilizado nesta fase da generalidade", diz Costa.

"Sim, para mim, um voto contra da esquerda à esquerda do PS neste Orçamento não é só uma frustração pessoal é também uma derrota pessoal", admite, porque, explica Costa, "a solução construída em 2015 não foi uma solução de recurso".

"Não excluiremos os partidos à nossa esquerda da responsabilidade de também serem partidos de solução para os problemas nacionais", atira.

Contudo, Costa diz estar "orgulhoso da caminhada que conseguiu fazer desde 2016 até agora". "Orgulho de ter sido possível manter um conjunto de partidos à esquerda com uma identidade bem vincada em que ninguém confunde uns com os outros e ao longo de seis Orçamentos consecutivos terem sido encontradas soluções", confessa.

"Tenho pena, por isso, que não se queira tirar todo o potencial desta solução governativa", afirma, acrescentando que partilha esta frustração "com os eleitores que em 2019 votaram para dar continuidade à geringonça".

Para Costa, a "direita não é alternativa" e pede "uma maioria reforçada e estável numa próxima sessão legislativa". O primeiro-ministro é agora bastante aplaudido pelos deputados do PS.

"Nós não estamos à espera que o PRR resolva o problema. Debatemo-nos na Europa para que a Europa tivesse uma resposta robusta para esta crise económica e não respondesse com austeridade, mas com solidariedade", refere, dirigindo-se a Rui Rio.

"Não ficámos a espera que o PRR se desenhasse por acaso. Trabalhámos e envolvemos toda a sociedade portuguesa nesse desenho do PRR", acrescenta, admitindo que o PS "não virou as costas às responsabilidades para com os portugueses" e lembrando o combate contra a pandemia e os avanços do processo de vacinação.

"A última coisa que Portugal precisa é uma crise política nestas circunstâncias", vinca.

"Em democracia nunca há becos sem saída, há sempre alternativas, a primeira e a melhor é a que está nas mãos da Assembleia da República", diz Costa, pedindo a viabilização do Orçamento para que as melhorias possam prosseguir na especialidade.

"Nós não vamos parar", finaliza.

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Parlamento chumba Orçamento do Estado para 2022

O Parlamento chumbou, esta quarta-feira, o Orçamento do Estado para 2022.

Com os votos contra de PCP, BE e PEV, que se juntam aos dos partidos à direita, PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, somando 117 no total, o Orçamento foi chumbado na generalidade - um cenário que o Presidente da República avisou que conduzirá à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas.

O PAN e as duas deputadas não inscritas abstiveram-se. Apenas o PS votou a favor.

Direita "fechada para obras"? Rio nega mas reconhece momento conturbado

Confrontado com a expressão "a direita está fechada para obras", utilizada no Parlamento pelo primeiro-ministro, Rio responde com o "crescendo" do partido nas últimas autárquicas.

Até há pouco mais de três semanas estava em "excelentes condições de disputar legislativas para claramente ganhar", mas o líder do partido admite que os desenvolvimentos das últimas semanas podem ter-lhe retirado força. "Só por hipocrisia é que se pode dizer uma coisa contrária", explica.

"Não quer dizer que o PSD não tenha condições", garante.

"Momento" da reunião entre Marcelo e Rangel "tem significado"

Questionado sobre a reunião de Marcelo Rebelo de Sousa e Paulo Rangel, Rio assinala que o "momento" em que o encontro aconteceu "tem significado" e que o Presidente da República deve "atender a isso".

Da reunião, revela Rio citando algumas notícias, "terá saído um compromisso para empurrar as legislativas lá para a frente porque isso dava jeito a um dos potenciais candidatos à liderança do PSD, e isso é que para mim não é aceitável", explicou Rio. Se Marcelo "entretanto disse que isso não é verdade, então ainda bem".

Questionado pela TSF sobre qual seria então a melhor data para o PSD, Rio responde que o que interessa "é o que é melhor para Portugal e para o país".

Agenda preenchida. Marcelo também vai ouvir partidos e Conselho de Estado nos próximos dias

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber no próximo sábado, 30 de outubro, os partidos políticos com representação parlamentar, lê-se numa nota da Presidência.

O Conselho de Estado reúne-se depois no dia 3 de novembro.

Ainda esta noite, Marcelo recebe o Presidente da Assembleia da República e o primeiro-ministro.

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Rio defende que eleições aconteçam "rapidamente" e diz que avisou PSD

O PSD defende a realização de eleições antecipadas para uma data que permita resolver o problema político "rapidamente", insistindo na "data limitada" para a utilização dos fundos europeus. O Natal e a passagem de ano "são uma limitação que não permite que as eleições sejam no mês de dezembro", mas a partir daí devem acontecer de forma célere.

Sobre a política interna do partido, Rio sublinha ter avisado "que isto podia acontecer", referindo-se à crise política e às datas previstas para a realização de eleições antecipadas. "Agora estamos numa situação difícil, que é esta que temos à frente, aconteceu o que eu temia."

"Foi preferível este Orçamento reprovar"

O líder do PSD defende que o primeiro-ministro "devia ter-se demitido" porque o país fica agora numa "situação de ingovernabilidade". Aguenta em duodécimos "um ou dois meses", realça Rui Rio, mas "não tem política orçamental nem económica".

O líder social-democrata assinala também que a solução mais rápida passa pelas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode optar por dissolver a Assembleia.

"Outra via é o quê? Deixar o Governo sem maioria para vir aqui com outro orçamento qualquer?", questiona Rui Rio, que realça o prazo para a utilização das verbas do PRR e defende que foi melhor o OE2022 chumbar do que entrar em vigor.

"Considero que foi preferível este orçamento reprovar do que entrar em vigor o Orçamento que aqui votamos. Mas pior seria ter de entrar em vigor" com as alterações promovidas pelo PCP e BE.

Iniciativa Liberal quer eleições antecipadas em janeiro

João Cotrim Figueiredo concorda com eleições antecipadas a 16 de janeiro. Uma oportunidade para os portugueses escolherem um caminho alternativo.

"O PS já demonstrou que não vai conseguir governar com a esquerda parlamentar e escolheu não governar com a direita parlamentar. A data mais provável para as eleições, neste momento, é 16 de janeiro, como sabem. Preferíamos que fosse a 23 de janeiro, mas do ponto de vista partidário isso é relativamente secundário", afirmou o líder da Iniciativa Liberal.

Fim da geringonça é "responsabilidade de quem criou o modelo"

Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, assinala que este era um Orçamento que "só podia ser aprovado à esquerda", mas o desentendimento desses partidos acabou por revelar-se "fatal".

"Que razão nós tínhamos nos primeiros debates, no início da geringonça. Era inevitável que isto viesse a acontecer, se calhar até aconteceu mais tarde do que seria previsível", assinalou também Telmo Correia em declarações aos jornalistas.

O centrista assinala que não houve "ataques para o lado de cá" por parte de BE e PCP, que tentaram "apenas justificar-se"

O fim da geringonça "é responsabilidade de quem criou o modelo, portanto do primeiro-ministro". Abre-se agora um "novo ciclo político".

"Já de há algum tempo a estar parte que o primeiro-ministro só tinha um parceiro", o PCP, que vinha a reagir aos sinais das autárquicas assinala também Telmo Correia.

O deputado nega que seja "um problema" que a direita esteja num processo de eleições internas, porque delas vai sair "a luz" mas também o seu programa eleitoral de candidatura às legislativas.

Questionado pela TSF sobre se a direita tem, então, tempo para preparar as legislativas, Telmo Correia responde com as circunstâncias: "A geringonça acabou".

Sobre a marcação das eleições, o centrista defende um "prazo razoável", sendo que o PSD "deve ter o seu processo resolvido no fim de novembro", quando acontece o Congresso do CDS.

"Aguardamos serenamente, não creio que haja um problema de calendário", garante.

Chega acusa Costa de estar "agarrado ao lugar"

Para André Ventura, o facto de o Governo não se demitir só demonstra "o quão agarrado está ao lugar" António Costa.

"Viu-se que a maior agressividade do Governo nem sequer foi com as bancadas da direita, foi com o BE e PCP. António Costa prefere encostar o Presidente da República à parede. Todos sabíamos, quando estávamos a votar, as consequências e o desenlace deste processo", atira.

O líder do Chega referiu também que concorda com eleições no dia 16 janeiro.

E agora, Marcelo?

Quando Guterres se demitiu, e Sampaio aceitou, o país virou à direita e deu a maioria a Durão Barroso e a Portas. Sampaio nada podia ter feio de diferente.

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"O Presidente da República precipitou-se"

Inês Sousa Real reforça que o PAN não se demitiu de negociar e conseguir avanços nas causas em que acredita e considera que Marcelo Rebelo de Sousa se precipitou ao dizer que iria levar o país a eleições.

"Acreditamos que as pessoas não querem uma crise orçamental aliada a uma crise socioeconómica e política. O Presidente da República precipitou-se ao referir, desde já, a ideia de que iria dissolver a Assembleia da República. A nossa principal preocupação é perceber qual vai ser a solução que o Presidente vai apresentar ao país e, em função disso, ajustamos a nossa resposta. O que nos preocupa é que vão ficar em suspenso uma série de respostas de que o país precisa", acrescentou a porta-voz do PAN.

Cecília Meireles quer direita "com nova força"

Pelo CDS, Cecília Meireles assinalou que o partido vai a Congresso "já daqui a um mês", algo que é compatível com eleições antecipadas.

Questionada pela TSF sobre se compatibilidade se mantém caso Francisco Rodrigues dos Santos deixe de ser líder do partido, Cecília Meireles defendeu "como portuguesa" que a direita deve apresentar-se "com nova força perante o eleitorado".

"Não me passa pela cabeça que se apresente sem lideranças que não tenham sido legitimadas pelo voto dentro dos seus próprios partidos. Não faz sentido ir a votos fora sem ir a votos dentro", rematou.

PS assinala "nova fase"

À saída do hemiciclo, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, "lamenta imenso" o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e assinala que o país entra agora "numa nova fase".

PEV não teme eleições antecipadas

Sem saber o que vai acontecer nos próximos dias, José Luís Ferreira não teme um cenário de eleições antecipadas e volta a sublinhar que manteve o sentido de voto que tinha previsto porque não houve qualquer evolução por parte do Governo.

"Não sabemos se vai haver a dissolução da Assembleia da República, sei é que amanhã há uma conferência de líderes para ver se a Assembleia continua a funcionar. Iremos para eleições com toda a determinação e confiança como vamos sempre", explicou o líder do PEV.

"Podem contar com o Governo para continuar a assegurar a governação do país"

Com curtas declarações no final da votação e com todos os membros do Governo atrás, António Costa garantiu que o Governo sai desta votação de consciência tranquila e cabeça erguida.

"Podem contar com o Governo para continuar a assegurar a governação do país, mesmo nas condições mais adversas. Esta decisão não permite avançar nestas negociações do Orçamento. Cabe ao Presidente da República tomar as decisões que entenda tomar", rematou o primeiro-ministro.

PEV considera que OE "não tem ponta por onde se lhe pegue"

O PEV, na voz de Mariana Silva, confessou que esperava que o Orçamento do Estado para 2022 fosse capaz de dar respostas robustas ao conjunto de dificuldades que o país enfrenta.

"Está muito longe de dar as respostas que se impõem face à dimensão dos problemas. Se não é quando a economia cresce que se investe a sério nos serviços públicos, não sabemos quando será. O Governo compromete a resposta urgente aos problemas. Uma proposta de Orçamento do Estado que, a nosso ver, não tem ponta por onde se lhe pegue", atirou a deputada d'Os Verdes.

O partido recorda que, no passado, estendeu a mão ao Governo, não para salvar mas para responder aos problemas dos portugueses.

"Não encontrando neste Orçamento respostas robustas aos principais problemas com que os portugueses e os países se confrontam, votamos contra o OE para 2022 e amanhã prosseguiremos o cobate por um país mais sustentável", acrescentou.

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Governo “morre hoje e ninguém vai ter saudades”

André Ventura, do Chega, diz que este é, de facto, um Orçamento socialista, com o “maior empobrecimento dos últimos anos.

“É curioso que o maior orçamento de esquerda nunca utilize a palavra professor ao longo de todo o documento. O subsídio para a cultura desde neste Orçamento do Estado”, afirma.

O deputado diz que a geringonça nunca conseguiu resultados para o país, ao longo de sete anos, continuando a “dar tudo aos que não fazem nada”. “Já os que precisam de apoio, veem o Governo cair nas mãos da extrema-esquerda”, atira.

Ventura defende que o Governo tira de um lado para colocar no outro, mas que o Executivo “morre hoje e ninguém vai ter saudades”.

“Costa vai agora atrás do sonho da maioria absoluta. Deus dá sono, mas não dorme, e nós cá estaremos. Socialismo nunca mais”, diz.

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Chumbo do OE2022. "Toda a esquerda é responsável por esta situação"

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, dirige-se aos portugueses para dizer que "não devem recear o facto de terem uma oportunidade de decidir o caminho político do país".

"Chegamos aqui porque a geringonça se esgotou nas suas próprias contradições", afirma, apontando culpas ao primeiro-ministro, António Costa.

"Chegamos aqui porque o governo do PS apresentou um mau Orçamento", acrescenta, sublinhando que "a esquerda, toda ela, é responsável por esta situação".

Cotrim Figueiredo destaca que os portugueses terão uma "oportunidade de decidir um novo rumo".

"Portugal não pode continuar a alimentar este modelo socialista de dependência do Estado. Tem que mudar de ship. Tem que instalar mais liberalismo", finaliza.

“O que mais me custa é que a agenda do trabalho digno caduque se este Parlamento for dissolvido”

Pedro Siza Vieira lembra que o Governo fez uma proposta para limitar o preço dos combustíveis, numa resposta ao PCP, recordando que Portugal foi o primeiro país a avançar com a medida, em toda a Europa.

“Estamos a viver casos de subidas de preços muito significativas. Estamos a ver esta situação, tal como o preço da eletricidade. O Luxemburgo dá Portugal como exemplo”, atira.

O ministro de Estado e da Economia defende que o Governo “tem experiência a lidar com situações difíceis”, pedindo uma oportunidade para “estar à altura do problemas”.

“A não aprovação do Orçamento vai romper com a retoma da Economia. Uma nova incerteza, tem impacto sobre o ritmo da recuperação económica”, admite.

Ainda assim, garante que o Governo “estará à altura sempre que estiver em funções”.

Pedro Siza Vieira lembra que o Governo quer subir o salário mínimo, com 850 euros até 2025, pedindo que “se mantenha a trajetória”, uma vez que os “portugueses contam com o aumento”.

O ministro defende que, dando oportunidade à direita de ser Governo, com eleições antecipadas, “estamos a dar uma oportunidade de redução do salário mínimo”.

“Comprometemo-nos com uma trajetória para criar emprego. O salário subiu, desde 2015, 20 por cento. As remuneração estão 2100 milhões de euros acima de 2019”, atira.

Siza Vieira diz que os trabalhadores estão a ser ignorados pela esquerda, “e merecem uma outra atenção”.

“O que mais me custa é que a agenda do trabalho digno caduque, se este Parlamento for dissolvido”, diz.

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PCP diz ter recusado "guião de passa culpas"

João Oliveira recorda que o PCP interveio "decididamente" na discussão desta proposta de Orçamento do Estado para 2022.

"Na luta pelo aumento geral dos salários, pelo reforço e em defesa do SNS e outros serviços públicos, pelo direito à habitação, pela dinamização da nossa economia e em tantas outras matérias, batemo-nos por essas soluções inadiáveis. Fizemos, até ao limite das nossas possibilidades, um esforço sério para que se encontrassem as condições necessárias. Defendemos a revogação da capacidade da contratação coletiva", lembra.

O deputado volta mesmo a sublinhar algumas das medidas pelas quais os comunistas se bateram, como as soluções para a contratação e fixação de profissionais, para a concretização de um regime de dedicação exclusiva e para a mellhoria do acesso dos utentes a consultas.

"O Governo dava indicação de estar de acordo com o PCP. Ao longo do debate, Governo e PS insistiram em repetir a lista de promessas. Sabemos bem o valor dessas propostas e foi por isso que nos batemos por elas", afirmou João Oliveira.

A finalizar, o comunista voltou a justificar o voto contra do PCP e afirmou que os trabalhadores e o povo português têm na intervenção do partido elementos que servirão, no futuro, de referência para a construção de respostas aos problemas nacionais.

"Continuaremos do lado certo da luta, ao lado dos trabalhadores e do povo", garantiu.

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PSD nota "ingovernabilidade causada pela esquerda" depois de Costa ter recusado negociar com direita

Rui Rio toma agora a palavra, quando se aproxima, a passos largos, o momento da votação do Orçamento do Estado que, ao que tudo indica, será chumbado. O líder do PSD começa por notar que o voto contra social-democrata se centra numa polícia económica “errada e errática”.

“Em 2020, a economia nacional teve uma quebra do seu PIB de 8,4 por cento superior à média europeia. Mas Portugal tem também uma das recuperações mais lentas. Apenas em 2022 teremos recuperado o nível de 2019”, ponta.

O líder do PSD diz ainda que a competitividade nacional “é praticamente nulo”, lembrando o ajoelhar “histórico e vergonhoso” de 2011, perante a troika.

“Voltaremos a um padrão abaixo dos 2 por cento. Um crescimento insuficiente para gerar riqueza que permita melhores salários, melhores pensões, melhores apoios sociais e serviços públicos”, diz,

Rui Rio lembra ainda que o Governo optou por não reformar, e centrou-se “na esquerda radical, levando o país à estagnação e empobrecimento”.

O líder laranja nota que o Governo centra o discurso nos fundos europeus, mas nem com o PRR será possível mais crescimento, com “uma política económica errática, sem viabilidade a longo prazo”.

Rui Rio diz que o Governo apenas se centra na aprovação de Orçamentos de “ano a ano” de forma avulsa. “Era evidente que ia dar mau resultado”, atira.

“Entre 2016 e 2022, o Governo usufruiu de uma folga anual de três mim milhões de euros. O que fez o Governo com esta dádiva da Europa? Gastou e distribuiu”, diz.

O presidente do PSD fala até “num castelo de areia”, com uma resposta curta à pandemia, sem apoiar as empresas e as famílias.

“O Governo teve uma resposta limita e insuficiente, e deixou que se seguisse para o descontrolo da despesa pública”, aponta.

Rui Rio diz que quase toda a criação de riqueza é capturada “por um Estado omnipresente”, com uma despesa que se vai manter durante “muitos anos”.

O líder do PSD cita ainda o Banco de Portugal, lembrando que o “aumento da despesa não é sustentável no médio prazo”.

Tal como o Bloco de Esquerda já tinha referido, Rui Rio diz que a descida dos impostos vai acolher apenas 150 milhões de euros, “o montante do imposto de selo que o Governo quer perdoar à EDP”.

Rui Rio diz até a “proposta será reprovada”, lembrando que António Costa não quis negociar com o PSD, e que se demitiria caso necessitasse dos votos social democratas.

“Só contribuiu para a ingovernabilidade”, aponta.

O líder do PSD volta a falar em Mário Soares, afirmando que o PS ultrapassou as linhas vermelhas que o histórico líder socialista traçou.

Rui Rio diz que a esquerda colocou “os ganhos partidários à frente do interesse nacional”, que leva a uma crise política que “quanto mais tempo durar, pior será para Portugal”.

“A irresponsabilidade é toda da esquerda, que nunca mais se entendeu. O PSD só pode votar contra este OE, que vai no sentido contrário a tudo o que defendemos”, conclui.

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"O melhor OE dos últimos anos." Ana Catarina Mendes recorda progressos da geringonça

A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, recorda que há seis anos os portugueses escolheram este governo que levou ao crescimento da economia, criação de meio milhão de postos de trabalho, ao aumento do salário mínimo nacional e melhoria das condições de vida dos portugueses.

"Há seis anos, a democracia parlamentar permitiu que se criasse um Governo liderado pelo PS e apoiado pelos partidos à esquerda neste Parlamento. Tudo isto construindo pontes e compromissos com a esquerda quando, anos antes, ninguém acharia possível. Devolvemos esperança aos portugueses e conseguimos virar a página da austeridade", lembrou.

Ana Catarina Mendes refere também que durante os últimos dois anos o país viveu uma das maiores crises de sempre e o Governo tudo fez para não deixar ninguém para trás.

"Tivemos um estado social forte na crise sanitária e proteção dos rendimentos. Do teletrabalho ao lay-off a 100%, do apoio ao acompanhamento a filhos menores às empresas através das moratórias bancária. Com estas e outras medidas, a nossa resposta foi solidária e voltámos, já hoje, a números de emprego pré-pandemia", sublinha a deputada socialista.

Para a deputada socialista, votar contra este Orçamento do Estado é privar 500 mil famílias, que vivem atualmente em situação de pobreza.

"Crianças que não têm acesso a uma habitação condigna. Votar contra é privar mais de dois milhões de pensionistas de um aumento que melhora a sua condição de vida, é privar milhares de funcionáriops públicos que esperam uma melhoria do seu salário. Por isso mesmo há hoje um país que olha para este Parlamento atónito e receoso", afirma.

Ana Catarina Mendes defende que o Governo PS provou que era possível fazer crescer a economia e o emprego com justiça social.

"Este é um momento particular da história do nosso país. Temos a obrigação de nos entregar à recuperação da vida das pessoas, das empresas, do país. O país não comporta radicalismos, quer serenidade e paz social, e nunca foi pelo PS e Governo que a esquerda não se entendeu", referiu a socialista.

A deputada considera que, no caso do chumbo do Orçamento do Estado, será como se na afirmação dos diferentes programas de cada partido fosse indiferente o resultado final.

"Para a esquerda este resultado nunca pode ser indiferente. Não é indiferente o custo das creches, da educação, a qualidade do Serviço Nacional de Saúde e a precariedade do trabalho. Para conseguir mais, não é legítimo deitar fora o que já se conseguiu e o que, passo a passo, seria ainda possível conseguir", atirou.

A finalizar a sua intervenção Ana Catarina Mendes defende que querer tudo nas negociações "não é sério", mas que os portugueses sabem que podem contar com o PS, "partido de esquerda e de paz política à esquerda".

"Chegará o tempo em que os portugueses vão dizer como foi um erro chumbar este Orçamento. A bancada do PS vota com orgulho e de cabeça erguida no melhor Orçamento do Estado dos últimos anos. Por Portugal, pelos portugueses", acrescentou.

Chumbo do Orçamento? "Por agora, mantemo-nos nas nossas funções, ao serviço de Portugal"

Na sua intervenção no Parlamento, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, recordou as conquistas do Executivo socialista nos últimos anos, como o aumento do salário mínimo em mais de 30% em seis anos.

Admitindo que, nos últimos tempos, a política económica foi determinada pelo combate à crise provocada pela Covid-19, o ministro enumerou medidas tomadas pelo Executivo no sentido de apoiar o rendimento das famílias e a proteção do emprego, em tempos de Covid.

Apesar de, em 2022, o cenário ser diferente, ainda "há incertezas na economia" e os setores mais afetados carecem de apoios mais prolongados.

Siza Vieira fez questão de sublinhar que foi a solução parlamentar de esquerda que deu suporte político à reorientaçao das políticas e que permitiu o reforço do Estado Social e a redução das desigualdades conseguidas até ao momento, mas que "ainda há muito por fazer".

"Qualquer passo maior que a perna pode fazer-nos perder a credibilidade que conquistámos nos últimos anos", ressalvou, notando, apesar de tudo, que há quem prefira "rejeitar o Orçamento sob o pretexto de não ir suficientemente longe".

"Na verdade, os motivos não têm relação com a proposta orçamental", atira o ministro, afirmando que nunca os partidos à esquerda tiveram tanta capacidade de moldar o Orçamento do Estado como agora e que esses mesmos partidos se preparam para chumbar o documento e "determinar a dissolução do Parlamento".

"Por agora, mantemo-nos determinados no exercicio das nossas funções, sabendo que é o nosso dever, ao serviço de Portugal", concluiu Siza Vieira.

Debate do OE2022 é "o verdadeiro folclore parlamentar que nada acrescenta"

Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, considera que "o bom senso não imperou em algum momento neste debate".

"O PAN teve uma postura de negociação com o governo porque o país precisa de respostas", admite. "Dizemos e repetimos: a AR não pode faltar ao país", acrescenta.

"O que assistimos ontem e hoje é o verdadeiro folclore parlamentar em que nada acrescenta ao país", afirma.

A deputada refere que "as forças políticas que se empenharam em construir muros em vez de pontes são responsaveis pela situação" que o país está prestes a atravessar.

O discurso de Inês Sousa Real é bastante aplaudido pelo PS.

A deputada reforça que o PAN "não baixará os braços na luta" pelas causas do partido. Contudo, com o chumbo deste Orçamento, Inês Sousa Real vinca que "as conquistas no caminho dos direitos humanos vão ficar na gaveta".

"Sabemos o quanto vai pesar o chumbo deste Orçamento e por isso viabilizamos, por via da abstenção", termina.

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Escolhas para o OE "são inexplicáveis, porque o momento devia mesmo ser de mudança"

Catarina Martins lembra que durante os dias de debate do OE 2022 o Governo repetiu que "este é OE mais à esquerda de sempre". "Esta é uma frase tão oca que até a direita a repetiu", considera.

A líder do Bloco de Esquerda recorda ainda que este Orçamento do Estado para 2022 prevê "um investimento anémico, não trava a deterioração do SNS nem a perda de poder de compra para a generalidade dos salários e pensões".

O Bloco de Esquerda já tinha anunciado que iria votar contra este Orçamento. Catarina Martins refere que o aumento no investimento "não chega sequer a um terço do que ficou por executar desde 2016".

A saúde, "o setor com mais anúncios grandiosos", conta com "promessas de anos anteriores, com taxas de execução nulas ou muito baixas".

A líder do BE relembra ainda que "as pensões mais baixas continuarão em valores inferiores ao limiar da pobreza, enquanto as restantes perdem poder de compra".

"Aos trabalhadores do Estado também se pede que continuem em perda", acrescenta.

"Estas escolhas não têm nada de esquerda, nem são resposta aos problemas do país. E são inexplicáveis, porque o momento devia mesmo ser de mudança", considera.

Bloco é intransigente? "Depois de meses de negociações, continua incompreensível este alheamento do governo. Dizer que o Bloco é intransigente é inútil e pouco credível", responde Catarina Martins.

"O governo não trouxe nada de novo a este debate", atira, sublinhando que "o governo não tem resposta que possa dar".

"Pensou mesmo que podia convencer-nos de que a solução para a falta de profissionais é um pagamento a quem faça o equivalente a três meses adicionais de trabalho extraordinário? Em vez de atrair mais gente para o SNS, a solução é sobrecarregar quem já está exausto com mais horas ainda?", questiona Catarina Martins ao primeiro-ministro.

A líder do BE considera que António Costa "preferiu abrir uma crise política, rompeu todas as pontes, recusou todas as propostas e preferiu ontem voltar ao infeliz discurso da campanha autárquica, prometendo milhões para todo o lado", referindo-se à "bazuca".

"É preciso um caminho de compromisso", diz, sublinhando que "a geringonça foi morta pela obsessão pela maioria absoluta, pela recusa das finanças de dar ao SNS carreiras profissionais, condições de contratação e investimentos planeados, pela intransigência que mantém a troika nas leis laborais".

"O Bloco de Esquerda foi sempre uma solução, defendeu soluções, está pronto para soluções e sabe que elas fazem o seu caminho. É este o nosso mandato, não faltaremos", finaliza a líder do BE.

Se Orçamento do Estado for chumbado, Marcelo recebe ainda hoje Costa e Ferro

Marcelo Rebelo de Sousa recebe ainda esta quarta-feira, em Belém, o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento caso o Orçamento do Estado para 2022 seja chumbado, sabe a TSF.

Marcelo quer saber quais as intenções de António Costa em relação ao Governo e perceber, através de Ferro Rodrigues, o estado do Parlamento depois do chumbo do Orçamento.

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"Orçamento concretiza a esperança. Aprová-lo é um compromisso firme"

Isabel Rodrigues, do PS, lembra que a taxa de pobreza no passado era “superior à atual”, com resultados conseguidos “porque honramos compromissos de combater a pobreza, reduzir desigualdades e aumentando os rendimentos.

A deputada socialista lembra que em causa “está o futuro do país e das crianças”, e recorda a “gratuitidade das creches” que reforça o investimento nas crianças.

“Este é um Orçamento que concretiza a esperança. Aprová-lo é dizer que o compromisso é firme”, aponta.

"Não há encenação nem vontade de crise", garante ministra da Saúde

A ministra da Saúde faz uma intervenção na Assembleia da República. Marta Temido refere-se ao OE para 2022 como o instrumento financeiro que permite concretizar o Estatuto do SNS, e acredita que estas escolhas respeitam e reforçam a aprovação da Lei de Bases da Saúde de 2019.

"Este é um dos Orçamentos mais importantes da História dos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde", garante, referindo que este documento orçamental recupera a autonomia da contratação para todas as profissões, incluindo médicos, que estava bloqueada há anos, assume o reposicionamento dos enfermeiros e cria condições financeiras para as tabelas remuneratórias. "Precisamos de remunerar melhor os nossos profissionais, e é isso que eles reivindicam", assinala.

Este OE permitirá também, diz, valorizar o trabalho exclusivo, com acréscimo remuneratória para todos os médicos que assim decidam, e possibilitará os descongelamentos, e as 35 horas de trabalho como regime regra.

Marta Temido frisa que os recursos humanos constituem uma despesa de cinco mil milhões de euros, que cresce a um ritimo de mais de 9%.Estes são, de acordo com a governante, factos de que se orgulham e que constroem com os partidos de esquerda, factos que ficaram claros nas equipas da vacinação, que colocaram Portugal no primeiro lugar do mundo.

Em setembro de 2021, em comparação com 2019, um ano de atividade recorde no SNS, o público já fez mais três milhões consultas, e as cirurgias estão novamente a crescer. Temido diz sobre os profissionais de saúde: "Confiamos neles como pacientes e respeitamo-los como sociedade."

Mas não basta investir em salários, é também preciso investir em infraestruturas, assegura Marta Temido, lembrando que 12 hospitais já têm novas UCI devido ao investimento público, numa altura em que o SNS tem crescentes obrigações, com uma sociedade cada vez mais envelhecida.

É preciso melhorar a coordenação do Serviço Nacional de Saúde, sinaliza, também. Por isso, quem vota contra estes planos, "serve que interesses?", questiona. A ministra exorta: "Há muito chão para andar. O chão que temos para andar exige esforço. Estão em cima da mesa dois modelos de sociedade. Não há encenação, não há vontade de crise."

"Enchem a boca com a esquerda, mas votam contra o melhor Orçamento para o povo"

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, responde ao Bloco de Esquerda afirmando que o partido não tem o direito de defraudar os portugueses que confiaram numa solução governativa de esquerda.

A deputada socialista afirmou que o diálogo que existiu com os partidos à esquerda durante a última legislativa foi sempre promovido pelo PS e que foi o Bloco de Esquerda a quebrar a vontade de diálogo, ao impedir que houvesse um acordo escrito, com a proposta que apresentou.

"Sabiam que o que estavam a pedir não era um acordo, era uma encenação", atira.

Acusando o deputado Pedro Filipe Soares de recorrer a "falsidades", Ana Catarina Mendes afirma a disponibilidade do Governo para continuar a trabalhar as leis laborais, que não estão em discussão no Orçamento, e diz que é o BE quem se prepara para, esta tarde, com o voto contra, impedir os pensionistas de receberem mais aumentos.

A líder parlamentar socialista falou ainda sobre o investimento no Serviço Nacional de Saúde - erguendo a bandeira da criação do SNS pelos socialistas - e recordou que o Bloco de Esquerda irá impedir que mais 700 milhões de euros sejam dotados à saúde, ao chumbar a proposta do Orçamento.

Ana Catarina Mendes classifica o chumbo daquele que afirma ser o "Orçamento mais à esquerda" como uma "mera tática governativa" por parte dos bloquistas.

"Não basta dizer que é de esquerda, encher a boca com a esquerda e com o povo, quando votam contra o melhor Orçamento para o povo", atira.

"A estagnação económica é um mito da direita." Os argumentos de João Leão para contrapor narrativa

O ministro de Estado e das Finanças garante que "a estagnação económica é um mito da direita", que ficou para trás, precisamente na governação PDS/CDS. A economia portuguesa cresceu 11% em quatro anos, até 2019, e Portugal foi dos países que mais cresceram na Europa Ocidental, descreve João Leão.

Durante os tempos do PSD, o PIB diminuiu, argumenta. Durante o tempo de governação da direita em Portugal, o peso dos impostos no PIB aumentou, ao contrário do que aconteceu durante a governação socialista, em que esta proporção caiu para 24,6%.

Nesse período, na Europa, esse peso era superior, contrapõe o governante. A dívida pública coloca-se sempre em percentagem do PIB, e, durante a governação social-democrata, foi aumentada em 31%, lembra João Leão. Já entre 2015 e 2019, este valor diminuiu em percentagem do PIB em 13%.

O ministro também argumenta que este é o quinto ano consecutivo que se tem carreiras descongeladas no público, e é mais um ano em que se verifica a reintrodução do princípio das atualizações dos salários, com subidas e não cortes.

João Leão garante que os membros do Executivo estão conscientes de que os jovens são um desafio, e fala da capacitação e formação dos jovens, que têm vindo a superar-se, a Agenda do Trabalho Digno, e o aumento do salário mínimo.

Respondendo acerca do peso dos impostos nos dinheiros do Estado, o governante replica que a receita do IRS aumenta com a economia.

João Leão também questiona Cotrim Figueiredo se é o único deputado português que é contra o PRR, apontando que o PRR tem um pacote muito importante para as empresas e que irá beneficiar a competitividade do privado.

"Só no tempo do PSD os aumentos dos impostos não se traduziam em aumento de receitas", frisou o ministro das Finanças.

Já dirigindo-se a André Ventura, João Leão aponta que agora o deputado defende a descida do IVA na restauração, quando estava no PSD no momento em que este imposto foi aumentado.

"O último orçamento que o BE aprovou não continha aumentos do salário mínimo. Este tem o maior aumento da história"

João Leão fará agora um esclarecimento aos deputados que colocaram questões. Falando para Duarte Pacheco, o ministro diz que creches gratuitas não são uma lista de mercearia, aumentos nos salários não são listas de mercearia. "Foram seis anos em que conseguimos melhorias para a vida dos portugueses. Foram seis anos."

O governante questiona por que já se anunciava o Orçamento retificativo antes mesmo de conhecer o documento.

João Leão justifica a necessidade do pacote eletricidade de 800 milhões de euros, fazendo com que Portugal seja dos poucos países da UE em que haverá uma descida dos preços em janeiro. Também o pacote para o setor dos transportes e para as famílias para as ajudar a enfrentarem a fase de aumento dos preços dos combustíveis é reiterado por João Leão. "Portugal é o único país da UE a fazê-lo."

"É uma fase crítica para o país", assinala, lembrando também a crise da energia.

Respondendo a Filipe Neto Brandão, aponta: se este Orçamento não for aprovado, as medidas de correção do IRS e de tributação não poderão ser aplicadas a tempo do PRR.

Virando-se para o Bloco de Esquerda, João Leão garante que a proposta inicial do OE já contemplava medidas que o Bloco valoriza, como, por exemplo, o aumento do salário mínimo. Quarenta euros de aumento para 2022 constitui o maior aumento do salário mínimo da história: "O último orçamento que o BE aprovou não continha aumentos do salário mínimo. Este tem o maior aumento da história."

"Estamos disponíveis para negociar com o Bloco a Agenda do Trabalho Digno e discutir as questões do mercado de trabalho", reforçou.

João Leão também replica aos Verdes: os socialistas aprovaram normas juntamente com o PEV para combater offshores e evasão fiscal e terão brevemente os efeitos da execução dessas normas

Respondendo ao PAN, o ministro diz que o Governo continua disponível para negociar com o partido sobre o reforço humano da PJ.

"Este orçamento não se limita a fazer escolhas para o presente"

João Leão sublinha que "este orçamento não se limita a fazer escolhas para o presente ", apresentando respostas para os desafios que a sociedade portuguesa enfrenta.

"Tudo isto sem retirar nada, sem cortar, sem regredir em tudo o que foi garantido e conquistado desde 2016", acrescenta.

O governante defende que a trajetória de redução da dívida "faz com que os portugueses olhem para o futuro com confiança e otimismo sem nuvens negras no horizonte".

"O país não precisa de voltar onde não foi feliz", remata.

CDS fala em "arrogância" que leva à ingovernabilidade

Cecília Meireles, do CDS, lembra que “ontem, o primeiro-ministro afirmou ter muito orgulho de acabar com o arco da governação”. A deputada centrista diz que a geringonça não consegue aprovar um Orçamento, depois de uma pandemia.

“Portugal precisava de tudo, menos de uma crise política. É inaceitável que sejam os portugueses a colher a tempestade semeada pelos ventos do oportunismo da geringonça."

A deputada centrista nota agora “as marcas” da governação socialista, apoiada pela esquerda, começando pela transformação da política e dos orçamentos em autênticos leilões.

“Todos a fingirem que é possível o Estado dar tudo a todos, e que o Estado tem quaisquer recursos que não sejam os que retira aos cidadãos” nota.

Ccília Meireles diz ainda que Portugal é dos últimos a recuperar da crise, o que é uma grande desilusão”. “A esquerda não percebe que antes de distribuir riqueza, é preciso criar riqueza”, atira, falando ainda em “malabarismos” com os partidos de esquerda.

Nem a política, nem os Governos, nem os Orçamentos têm que ser isto. E tenho a certeza de que Portugal pode ser muito mais. Deste orçamento não rezará a história. Dele o máximo que se dirá é que marca o momento em que o primeiro-ministro virou a cara à economia para se entregar à ideologia”, atira.

A minutos da votação, PS diz que OE para 2022 "é de esquerda"

João Paulo Correia, do PS, respondeu às críticas do PSD e virou-se para a esquerda, dizendo que é incompreensível que este Orçamento do Estado para 2022 não passe.

"Foi exatamente o Orçamento do Estado para 2021 que conseguiu mobilizar as medidas para proteger o emprego e por isso é que a nossa economia é das que mais cresce, neste momento, na Europa. Estamos a minutos da votação. Este OE é de esquerda, com avanços significativos que uniram sempre o PCP, BE, PEV e PS", explicou o deputado socialista.

Geringonça? “Paz à sua alma”

Adão Silva, líder paramentar do PSD, diz que o debate do Orçamento do Estado se tornou numa “moção de censura ao Governo”, com a geringonça a chegar ao fim.

“Paz à sua alma”, atira.

O social-democrata lembra a discussão acesa entre Ana Catarina Mendes e o Bloco de Esquerda para assegurar que não há caminho para a coligação à esquerda.

“Estamos a regredir, enquanto que os restantes países avançam. É certo que recuperamos da crise, mas mais lentamente”, defende.

Adão Silva diz que o Governo não consegue executar os Orçamentos que aprovou, “com impostos a atingirem níveis insustentáveis”. E as empresas “são maltratadas” pelo Executivo.

Quanto ao 5G, que é uma tecnologia de futuro, Adão Silva nota que Portugal está a atrasado na implementação de um medida “importante para as comunicações”.

“Os outros países avançam, conscientes do sucesso. Nós nem começámos”, atira.

Adão Silva nota que o primeiro-ministro “detesta as entidades reguladoras”. “A culpa é do primeiro-ministro”, garante, lembrando que foi o Governo que nomeou o líder da entidade reguladora das telecomunicações.

“Ponha fim a esta vergonha”, apela.

O líder parlamentar laranja diz que “era óbvio que a geringonça traria o pântano para o país”, e sempre que o PS governa, “Portugal acaba em pântanos”.

“Foi assim com Guterres, Sócrates, e agora com António Costa. Que coincidência”, diz,

Adão Silva diz que, no ar, ficam dúvidas quanto ao buraco que o PS deixa no país, “mas o PSD cá estará para resolver o pântano em que o PS deixou o país”.

"É preciso tirar a cultura do zero"

A deputada Ana Mesquita, do PCP, toma agora a palavra no Parlamento, e fala sobre as questões laborais na cultura, lembrando e lembra que um "serviço de cultura é imprescindível à democracia e é um direito de todos".

"Cultura é trabalho e trabalho tem de ser um direito. É preciso garantir contratos de trabalho para todos", afirma, sublinhando que "é preciso tirar a cultura do zero".

A deputada defende que são necessários 212 milhões de euros para intervenções de urgência no património cultural e que "a criação artística é um serviço público que deve ser estabilizado e devidamente financiado".

"Não existe solução para estas questões no Orçamento do Estado", considera e questiona: "Que compromissos concretos vai o PS assumir para resolver este problema?"

PSD diz que Costa "perdeu ambição de liderar" e "arrasta o país para um pêntano socialista"

Começando por recordar o esforço de união dos partidos, apesar das diferenças, durante a pandemia, Ricardo Baptista Leite, deputado do PSD, afirma que todos esperavam mais deste Orçamento do Estado.

"A forma como os portugueses se uniram na resposta à pandemia e ativamente participaram na vacinação permite a audácia de ter esperança no nosso país e no projeto europeu", pelo que era esperado um Orçamento que "permitisse a transição para a época pós-pandémica".

O PSD diz que acreditava que pandemia tinha "aberto os olhos ao Governo", mas que a proposta de Orçamento apresentada confirma que o Executivo de Costa "perdeu a ambição de liderar" e que o primeiro-ministro está "a arrastar o país para um pêntano socialista".

Ricardo Batista Leite acusa o Governo de desperdiçar os impostos dos contribuintes e desrespeitar os trabalhadores, sendo incapaz de estimular a economia, de criar riqueza e de combater desigualdades.

"Com este Governo, quem é pobre continuará a ser pobre, apenas com direito a tentar sobreviver", declarou Batista Leite, que aponta o Orçamento para a saúde como prova de que o Executivo está "esgotado".

"Portugal acabará por ter, não um, mas dois sistemas de saúde: um para ricos, outro para pobres", assinala o deputado. "Quem tem dinheiro tratará da sua saúde, quem não tem, terá de aguentar e aguentar até não aguentar mais" nas listas de espera.

PS recorda trabalho feito durante pandemia

Vera Braz, deputada do PS, fala agora no Palamento, recordando o trabalho feito pelo Executivo socialista durante a pandemia de Covid-19.

Segundo a deputada, "não se pode fingir que não existiram medidas de apoio que evitaram uma avalanche de encerramentos e insolvências" durante a pandemia.

Vera Braz diz que, com a proposta do Orçamento para 2022, pretende-se continuar a proteger a capacidade produtiva do país e ter uma trajetória de crescimento e competitividade, com apoio às familias e as empresas e mais investimento público e incentivo ao investimento privado.

"Quem vota contra o Orçamento está a votar contra a vontade dos portugueses"

Nuno Sá, deputado do PS, endureceu o tom do debate e afirmou que os partidos que votam contra o Orçamento do Estado em discussão estão a votar contra a vontade dos portugueses.

"Há deputados que não querem ouvir as propostas do Governo, mas também não ouvem a esmagadora maioria dos portugueses", declarou o socialista.

PSD vê um Governo "pintado a rosa choque"

O deputado do PSD Jorge Mendes, interpela agora Pedro Siza Vieira, lembrando que a industria, turismo e transição digital são do Ministério da Economia. O deputado nota que o PS pinta o “país de cor de rosa”, mas já nem a esquerda se revê nessa visão.

“Será do rosa choque?”, pergunta,

Jorge Mendes diz que os atrasos nos fornecimentos criam mais problemas às empresas, com um PRR e um Orçamento que, a ser aprovado, não responde às necessidades das empresas.

O deputado quer saber “onde tem estado o ministro da Economia”, e que medidas estão inseridas no Orçamento para apoiar as pequenas empresas.

“O PSD espera que não seja como o programa apoiar, que se ficou por um plafond de dez milhões de euros. Será que este Governo continua cativo do ministro das Finanças?”, atira.

Salário mínimo. "Quem é que ganha com esta posição do Governo?"

Agora é a vez do deputado Bruno Dias, do PCP, tomar a palavra no Parlamento.

"A nossa proposta é de 850€ de salário mínimo, no curto prazo. Propusemos um processo gradual ao qual o Governo respondeu negativamente", explica o deputado.

"O Governo marcou a sua posição em março e continua a recusar qualquer solução alternativa", diz.

"Quem é que ganha com esta posição do Governo?", questiona.

"Este é o Orçamento que permite mais investimento público"

Hugo Costa, do PS, toma agora a palavra no Parlamento. O deputado afirma que "este é o Orçamento que permite mais investimento público", com um crescimento de 30%.

A nível de emprego, o deputado explica que o ano de 2022 permitira "baixar a taxa de desemprego abaixo do ano de 2019".

Se OE for chumbado, Marcelo diz que vai ouvir partidos, parceiros sociais e Conselho de Estado

Enquanto decorre o debate que antecede a votação do Orçamento do Estado para 2022, Marcelo Rebelo de Sousa falou aos jornalistas e já anunciou que, caso o documento seja chumbado, vai ouvir os partidos, parceiros sociais e Conselho de Estado

"Se a Assembleia decidir não dar luz verde ao Orçamento irei ouvir os partidos sobre essa matéria. Só depois disso será possível avançar", revelou.

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Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, toma a palavra no Parlamento para questionar o ministro da Economia.

"Vai o Governo ficar por medidas do tipo cartão de descontos ou vai ter a coragem de limitar as margens de comercialização e controlo dos preços?", questiona a deputada.

Voltando a tomar a palavra, Ricardo Batista Leite acusa o Governo de virar as costas ao Serviço Nacional de Saúde, com falta de incentivos.

Também a incapacidade de gestão da pandemia foi invocada pelo deputado social-democrata, que recordou os problemas iniciais no processo de vacinação, tendo de ser chamado o vice-almirante Gouveia e Melo para levar a bom porto a vacinação.

Médicos cansados? “Estariam muito mais cansados se Governo não tivesse investido no SNS"

Sónia Fertuzinhos, do PS, foi a única a inscrever-se para questionar Ricardo Baptista Leite. A deputada do PS garante que o social-democrata não tem “credibilidade” para falar sobre o investimento na saúde.

“O orçamento do ano passado deu a resposta à saúde. Diziam que o SNS ia entrar em rutura, que não tinha capacidade de resposta, e a verdade é que não entrou”, atira.

A deputada do PS lembra o sucesso da vacinação em Portugal, para criticar a postura do PSD, que “nunca acreditou no combate à pandemia”.

Quanto aos profissionais de saúde, que estão cansados, a socialista admite que “estariam muito mais cansados se o Governo não tivesse investido no SNS como investiu”.

A deputada defende que o Governo tem tentado resolver os problemas, e nunca contou com o apoio do PSD.

PS lembra educação "com medidas idênticas às de agora"

Tiago Estêvão Martins dá o pontapé de saída na tarde de debate, na antecâmara da votação do Orçamento do Estado que, à partida, será chumbado. O socialista centra o discurso na Educação e lembra que a carreira dos professores foi revista, “e centenas de escolas foram intervencionadas”.

O socialista recorda ainda que as crianças deixaram de pagar os manuais escolares, e as propinas no ensino superior baixaram, com o apoio da esquerda.

“Estas medidas são idênticas às que apresentamos agora”, diz.

O deputado garante que “ainda há tempo para pensar” e pede que a esquerda assuma “a responsabilidade de lutar pela melhoria da vida das pessoas”.

PSD Madeira vai votar contra OE, a menos que ocorra uma "mudança súbita a bem do país"

O presidente do Governo Regional da Madeira reafirmou nesta quarta-feira que está disponível para "falar em qualquer momento" com o Governo da República sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), mas sublinhou ser "bom para Portugal" que o Executivo caia.

"Eu estou sempre disponível para colaborar e trabalhar para o bem do país, levando em linha de conta aqueles que são os interesses primaciais e fundamentais da Madeira", declarou Miguel Albuquerque, acrescentando, contudo, que o sentido de voto definido para os deputados eleitos pela Madeira é contra e que não foi contactado para nenhum tipo de negociação.

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"PRR não é uma 'mezinha', é um meio de financiamento fundamental"

A ministra da Saúde, Marta Temido, toma a palavra no Parlamento para responder às questões colocadas pelos deputados.

Garantindo que foi feito um reforço no atendimento e encaminhento de doentes, a ministra da Saúde mostrou contar com as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que aí vem para melhorar a resposta da Saúde, em particular ao nível da saúde mental.

"O PRR não é uma 'mezinha', é um meio de financiamento fundamental", declara Marta Temido.

Neste campo da saúde mental, a ministra frisa que há 88 milhões de euros inscritos nos planos do Governo e que foram criadas estruturas de equipas de saúde mental para este efeito, sendo que a chegada do dinheiro do PRR permitirá uma melhoria das condições e respostas para os doentes.

Marta Temido não deixou passar a oportunidade de espetar a farpa à direita e lembrou que o Plano de Saúde Mental leva "mais de uma década de atraso" na sua implementação, tendo ficado "pendurado" em 2011, com o Governo do PSD.

Ainda assim, a ministra reconheceu a necessidade "fundamental" de negociar com os sindicatos, no futuro, para conseguir mais soluções na Saúde e, respondendo diretamente à deputada Bebiana Cunha, do PAN, lembrou que os seguros privados "só pagam cuidados curativos" e que é no Estado Social que está a verdadeira resposta para os cidadãos.

PCP queixa-se de "falta de compromissos para salvar SNS" dos privados

João Dias, deputado do PCP, insiste que é preciso garantir que aumento do Orçamento na Saúde é para investir no SNS e não para alimentar o "negócio da doença" feito pelos privados.

O PCP quer que seja garantido que as verbas gastas serão para melhorar as condições dos hospitais e dos profissionais do SNS e não dos privados, lembrando as propostas apresentadas pelo PCP para as carreiras dos profissionais de saúde.

"Nada é possível sem soluções concretas para combater a precariedade dos profisisonais ou limitando contratações", defende João Dias.

Os comunistas consideram que há que construir novos hospitais e modernizar os já existentes, assim como substituir os equipamentos de saúde obsoletos, em vez de relegar os cuidados para os grupos privados, considerando que, em muitos casos, a despesa é a mesma.

"Faltam compromissos para salvar o SNS do assalto feito pelos grupos económicos", declara o PCP, questionando a ministra Marta Temido sobre se estará em condições de assumir tais compromissos.

"Lamentamos que alguns tenham passado ao caminho do protesto"

A deputada Maria Antónia de Almeida Santos começa por lembrar que "grande parte desta legislatura foi ocupada com a gestão da pandemia que ainda não acabou".

A deputada fala sobre a importância do SNS que, na sua opinião, é "salvar vidas e curar". Maria Antónia de Almeida Santos destaca o processo de vacinação "foi um paradigma da atuação do SNS".

"O Governo anunciou a criação de uma unidade de gestão do SNS. O governo, porque respeita as negociações sindicais, não definiu o conteúdo funcional dessa unidade", afirma.

"Fomos todos responsáveis. Lamentamos hoje que alguns partidos tenham deixado o caminho da responsabilidade e tenham passado ao caminho do protesto", remata.

PAN fala em "decisões políticas" na saúde

O PAN toma agora a palavra, pela voz de Bebiana Cunha, sublinhando a disponibilidade do Governo para rever as carreiras e a remuneração dos profissionais de saúde. A deputada reforça que é necessário investir na prevenção, a começar pela saúde mental.

“Faz-se também com o diagnóstico precoce e hábitos de vida saudáveis”, diz.

“O Governo deve pensar que a doença pode esperar”

Mariana Silva, do PEV, toma agora a palavra para lembrar “as fragilidades do SNS”, com os portugueses com “graves dificuldades em aceder aos serviços primários”.

“O Governo deve pensar que a doença pode esperar”, aponta a deputada.

Mariana Silva nota que “não há interesse em alargar os horários dos cuidados primários, assim como em contratar mais profissionais de saúde”.

“Marcar uma consulta médica tem sido cada vez mais difícil para os utentes, quando a DGS recomenda que os utentes não vão para os serviços sem marcação prévia”, aponta.

"Não há ninguém que acredite neste Orçamento" para a Saúde

Miguel Arrobas, deputado do CDS-PP, considera que o Governo tem como única proposta para o setor da saúde continuar a injetar verbas no SNS para conseguir aprovar o Orçamento do Estado, que, na opinião dos centristas, não se traduzirão em ganhos para utentes e profissionais de saúde.

Para o CDS, há duas questões centrais que se colocam na Saúde: a necessidade de recuperação da atividade assistencial e a importância de uma mudança no modelo de financiamento.

Em relação ao primeiro ponto, Miguel Arrobas nota que os valores da atividade assistencial ainda não recuperaram para os níveis pré-pandmeia em muitas áreas e questiona a ministra Marta Temido sobre que medidas concretas no Orçamento asseguram à população que tal irá mudar.

Na opinião do CDS, parte da solução passa por "contratualizar respostas com os setores privado e social", para estes "assegurarem a resposta que, sozinho, o SNS não consegue dar".

Em relação ao segundo ponto, o CDS insiste na aplicação gradual de um modelo alternativo de financiamento, "com base em ganhos de saúde", e centrado "no doente" em vez de nos "procedimentos". "Um modelo baseado em resultados", frisa Miguel Arrobas.

O deputado do CDS conclui afirmando que, desde sindicatos a ordens profissionais e até especialistas, "não há ninguém que acredite neste Orçamento" para a Saúde. "E a ver pelos últimos dias, já nem a esquerda acredita", acrescenta.

"A ministra da Saúde continua a acreditar no Orçamento. Precisamos de mais horas de trabalho"

Marta Temido diz que "a ministra da Saúde continua a acreditar no Orçamento", e pede que os deputados ouçam o seu discurso. Há menos um milhão de urgências, que a ministra não quer ver recuperadas, porque deseja que a porta de entrada do SNS seja utilizada a partir das consultas planeadas.

"Dedicação plena não é dedicação exclusiva." Marta Temido argumenta que o Governo não quer que se pague o mesmo para se alterar apenas o nome do vínculo ao SNS. A dedicação plena fica apenas para os que exercem cargos de gestão, de forma a incentivar os que estão a iniciar a sua carreira no SNS. O que o Governo defendeu foi, aclara, que "talvez fosse melhor negociar com as estruturas sindicais".

Quanto a reduzir as horas de trabalho, o Executivo não tem esse interesse. "Precisamos de mais horas de trabalho", salienta Temido, que fala, sim, em "pagar melhor enquanto essas horas são necessárias".

Se o Estado compra cinco mil milhões de horas às empresas de trabalho temporário, se isso fosse revertido na dedicação exclusiva, significaria mais 3500 médicos de que o país não dispõe.

Marta Temido assegura que os socialistas se mantêm "disponíveis para implementar o regime de dedicação plena no início do próximo ano" e depois negociar com as estruturas sindicais.

PS para a esquerda: “Temos que colocar o país em primeiro lugar"

Hortense Martins, do PS, reforça que o Orçamento do Estado consolida o caminho do Serviço Nacional de Esquerda, falando diretamente para a esquerda.

“A única forma de reforçarmos o SNS é aprovar o Orçamento do Estado”, atira.

A deputada socialista diz ainda que há uma diferente colossal entre o Governo de Passos Coelho e o de António Costa, com a contratação de mais profissionais para a saúde, lembrando ainda a pandemia.

“Temos que colocar o país em primeiro lugar, continuando o caminho do reforço do SNS. É este o desafio que temos perante nós”, diz.

PCP afirma que o Governo está a beneficiar o "negócio da doença"

Paula Santos, deputada do PCP, pede a exclusividade no Serviço nacional de Saúde (SNS) já no início de 2022 e acusa o governo de asumir compromissos concretos nesse sentido.

Para o PCP, "não serve o Governo dizer que remete para posterior regulamentação" no que toca às medidas que os comunistas consideram urgentes no setor da asúde, porque tal será só "adiar no tempo a resposta" aos problemas do SNS. No orçamento, o Governo "acena com o estatudo do SNS", mas até sobre essa proposta o PCP assume ter preocupações e lembra que, em orçamentos anteriores, o Ministério das Finanças "boicotou" medidas de autonomia noutros setores.

Os comunistas consideram que ao propor que as unidades do setor privado e social integrem o SNS, o Governo está a beneficiar "o negócio da doença", o que o PCP classifica como um "retrocesso" em relação à lei de bases da saúde.

"Aquilo que este Governo propõe não é uma proposta, é uma matrioska"

Moisés Ferreira, do BE, responde à ministra da Saúde, perguntando-lhe se se lembra das demissões dos profissionais de saúde em Setúbal. Estão "extenuados e exaustos", e o que o OE lhes dá é mais horas extraordinárias, contrapõe o deputado.

"Lembra-se dos 35% dos lugares que ficaram por ocupar nos concursos da especialidade? Este Orçamento não se lembra destas questões."

Moisés Ferreira argumenta que não há uma proposta de exclusividade dos profissionais de saúde no SNS. O que resulta do estatuto é que os médicos e restantes profissionais podem continuar a acumular funções, afirma o representante do BE.

PSD pede articulação do SNS com privados

Rui Cristina, do PSD, na resposta a Marta Temido, garante que “não ficou entusiasmado” com o discurso da ministra da Saúde, lembrando que”houve um excesso de mortalidade” nos últimos anos.

“Sete mil mortes de Covid deveriam ter sido evitadas e não foram pela cegueira ideológica”, atira.

O social-democrata diz que “as forças da esquerda” agravaram as condições de saúde, e lembra que o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, afirmou que milhares de consultas ficaram por fazer, e as listas de espera continuam a aumentar.

“Falamos de uma avalanche de casos de cancro” que vão continuar a chegar já em fase avançadas.

Rui Cristina diz que o SNS “continua numa fase de rutura, com demissões de dirigentes” o fim de sete anos de governação socialista. “Muitos hospitais estão perto do colapso.

“Perante tanto sofrimento, e num contexto tão difícil, não considera que é necessário articular o SNS com os setores privados e social?”, questiona o deputado.

CDS diz que Orçamento desrespeita concertação social e esquece instituições de solidariedade

Pedro Morais Soares, do CDS-PP, considera que o Orçamento do Estado do Governo é "o mais à esquerda" já apresentado e que é prejudicial para os jovens e para as empresas, além de desrespeitar a concertação social.

O deputado centrista afirmou que o setor social foi dos mais afetados perante a pandemia de Covid-19, sendo particularmente relevante na resposta que dá aos mais desprotegidos, sejam "idosos, crianças, pessoas com deficiência e famílias carenciadas".

Considerando que a economia social é indispensável para o futuro do país e que as instituições sociais chegam antes, mais perto ou a lugares a que o Estado nem sequer chega, o CDS defende que é necessário reforçar os acordos com este tipo de instituições.

Pedro Morais Soares sublinha que o aumento da despesa com acordos de cooperação com instituições de solidariedade social não tem verba quantificada neste Orçamento do Estado, frisando que estas estão "estranguladas financeiramente" perante a pandemia e que a aplicabilidade das medidas para este setor no terreno "é muito reduzida".

O CDS-PP conclui que o novo Orçamento "esquece as instituições sociais", evidenciando "preconceito ideológico contra instituições, misericórdias e mutualidades".

Também o estatuto do cuidador informal terá, na perspetiva do CDS, de ser reforçado, uma vez que os apoios previstos no atual Orçamento são "insuficientes face ao que é necessário e expectável".

"Temos, sim, divergências, e nunca escondemos. O diálogo que era o cimento da geringonça foi o primeiro a ruir, por vontade do Partido Socialista"

Pedro Filipe Soares responde agora a Ana Catarina Mendes.Quando se maldiz da apresentação um documento com propostas numa reunião de negociações, isso mostra "mais arrogância do lado de lá do que da forma de estar do Bloco de Esquerda". O deputado do Bloco disse ter discordado de tudo o que a socialista disse e que não alterou a sua postura mesmo quando a deputada lhe chamou "mentiroso".

O deputado bloquista rejeita que as nove propostas tenham visto resposta no OE, até porque uma das reivindicações do BE fica, no OE socialista, aquém da proposta da direita da dedicação exclusiva dos profissionais de saúde: não valoriza carreiras, não combate a promiscuidade que existe no SNS, argumenta.

Pedro Filipe Soares refere que João Leão argumenta que não se pode comparar o previsto com o executado, o que é interpretado pelo Bloco desta forma: o executado fica sempre aquém do esperado.

Quanto à lei do trabalho, outra reivindicação que diz ser essencial, Pedro Filipe Soares replica: "Alguém compreende que o Governo diga que a troika possa cortar as primeiras 120 horas de trabalho extraordinário?" É ainda responsabilidade deste Partido Socialista este corte, já que não é revertido no OE. É o que defende o Bloco.

Quanto a um possível rompimento entre as três forças da geringonça, o deputado assume: Temos, sim, divergências, e nunca escondemos. Houve diálogo, e o senhor ministro das Infraestruturas sabe bem. O diálogo que era o cimento da geringonça foi o primeiro a ruir, por vontade do Partido Socialista."

“Uma esquerda que se quer esquerda, não pode virar as costas às pessoas.” BE culpa Governo pela crise política e de reduzir diálogo ao Orçamento

Pedro Filipe Soares, do BE, toma agora a palavra para lembrar a frase do primeiro-ministro que pediu “que os partidos separassem o Orçamento do Estado das alterações laborais”. O líder parlamentar bloquista recorda as negociações entre o Governo e a esquerda.

“No caso do BE, para garantir que continuávamos a trabalhar em conjunto, negociámos matérias como dívida pública e finanças. Tínhamos reuniões semanais para avaliar as propostas”, diz, recordando os tempos da gerigonça.

“Em 2019 tudo mudou. Reuniões semanais deixaram de existiram, e tudo ficou resumido ao debate orçamental”, atira, acusando António Costa de querer dialogar apenas durante o Orçamento.

Pedro Filipe Soares lembra que “o PS votava muitas vezes ao lado da direita”, chumbando várias propostas com votos contra, como no caso da lei do trabalho, “acrescentando medidas lesivas para os trabalhadores”.

O bloquista diz que “são formas de estar”, depois dos resultados eleitorais que não deram uma maioria ao PS.

Pedro Filipe Soares diz que “a geringonça não foi filha de qualquer ultimato”, mesmo com as ameaças da União Europeia, que não aceitava políticas de reposição, e atira: “Nessa altura, António Costa não se quis amedrontar”.

Falando agora do Orçamento do Estado para este ano, o bloquista reforça que o Governo “não dialogou com a esquerda, nem com o país”, com o Executivo a teimar uma crise política.

“Ninguém compreende que o Governo diga que, no meio dos milhões para patrões, não quer investir na saúde. Só um Governo que não dialoga com o país, é que não percebe esta realidade”, atira.

Pedro Filipe Soares acentua que a dedicação plena dos profissionais de saúde, aprovada em conselho de ministros, não é, na verdade, “a dedicação exclusiva” como defendia o partido.

“Uma esquerda que se quer esquerda, não pode virar as costas às pessoas”, diz.

PAN quer mais medidas para famílias com animais e associações de proteção

Bebiana Cunha, deputada do PAN, recordou as propostas do PAN, já aprovadas no Parlamento, para uma estratégia para os animais de companhia e para a redução da taxa dos atos médicos em animais. Contudo, notou que esta resposta continua a ser insuficiente.

Para o PAN, é necessário ir mais longe e reforçar políticas ficais para famílias com animais, passando por medidas como, por exemplo, a isenção de taxas nas juntas de freguesia e uma maior redução no IRS para gastos com cuidados veterinários.

Além das famílias, também as associações de proteção animal não podem ser esquecidas, alertou ainda a deputada do PAN.

"Vir aqui hoje dizer que este Governo veio salvar o país da troika quando o seu partido nos pôr na troika é hipocrisia e falta de memória histórica", atira o deputado André Ventura.

"Se hoje temos uma crise política é porque a esquerda não se conseguiu entender, e os portugueses devem lembrar-se disso"

Alberto Fonseca, do PSD, toma a palavra para criticar: "Este é um Orçamento sem alma, sem visão." Recuando aos últimos seis Orçamentos, o deputado considera que todos foram aquém do que o país precisaria.

Segundo as contas do deputado, o OE apenas dedica 0,15% das verbas para apoiar as empresas, o que leva Portugal a ser dos países que menos vai investir no privado. "Já no PRR as empresas foram colocadas em segundo plano. O Governo olha para os empresários como meros pagadores de impostos."

Atirando críticas à "ânsia" de poder de António Costa, Alberto Fonseca exorta os portugueses a votarem contra ela se houver eleições antecipadas. "Se hoje temos uma crise política é porque a esquerda não se conseguiu entender, e os portugueses devem lembrar-se disso na hora de votar."

O Governo apenas vai devolver menos de metade do que vai cobrar a mais no IRS, critica ainda, dizendo que todos os impostos vão aumentar. "Nisso os socialistas são bons: a cobrar impostos."

Alberto Fonseca afirma que estes motivos explicam que Portugal esteja hoje "na cauda da Europa"

Asfixiar as empresas e as famílias com mais e mais impostos é a solução que o Governo tem para o país, questiona o deputado.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, deixa um rol de perguntas ao Governo.

"Se este orçamento é um orçamento de tanto alivio fiscal como é que se explica que o governo preveja cobrará mais 1600 milhoes de euros em IRS do que em 2019?" é a primeira questão do deputado.

Seguem-se outras como: "Se a economia privada vai estar pujante porque é que a maioria do emprego que se prevê que seja gerado vai ser público?" e "Se o governo tem ou tinha uma estratégia tão clara, porque é que o quadro plurianual das despesas públicas mudou pela ninharia de 26 mil e 600 milhões de euros?"

Rendas, emprego e condições para ter família. "Adiar a vida dos jovens é adiar reposição geracional"

Alma Rivera, deputada do PCP, defendeu que os jovens precisam de medidas que garantam o seu futuro e o futuro do país.

A deputada comunista lembrou a necessidade de medidas que permitam aos jovens estudar no ensino superior, conseguir ter casa com uma renda acessível, ter estabilidade no emprego, viver sem precariedade e com salários dignos, para poderem constituir família, e, para tal, é também necessária uma rede de creches públicas e gratuitas.

Para o PCP, esta é a resposta global de que os jovens precisam, que corresponde a "direitos tão básicos", mas que "continuam a faltar nas posições do Governo".

"Os jovens não precisam de dramas nem de chantagens do Governo, precisam de medidas concretas", instou Alma Rivera, avisando o Executivo de Costa que fazer o contrário é "condenar o futuro de milhares de jovens e condicionar o futuro do país".

"Recusar medidas é adiar a vida dos jovens e é adiar reposição geracional", declarou.

"Garantimos que os trabalhadores da função pública são respeitados"

A deputada Alexandra Tavares de Moura, do PS, toma a palavra no Parlamento, e faz um exercício de memória, recuando ao tempo das carreiras congeladas. "Todos os horrores das contas públicas tinham um só culpado: o público. Esqueceram-se que o privado dá resposta ao público, e que o público dá resposta ao privado quando a crise se instala." Foi o que aconteceu durante esta crise pandémica, garante a deputada.

Alexandra Tavares de Moura acredita que o Partido Socialista tem demonstrado valorizar e respeitar médicos, professores, assistentes técnicos e de outros profissionais, ao fim dos cortes salariais após dez anos de atualizações.

"Hoje, com este Orçamento, garantimos que não haverá cortes nem congelamentos." A deputada garante que este OE se prende com o valor da "dignidade".

O PSD diz que Portugal cai mais do que a média da UE, nomeadamente em termos de poder de compra, sublinhando, pela voz de Jorge Paulo Oliveira que "Portugal foi o país que menos investimento público fez nos 27 países da UE".

"Não estamos a discutir o Orçamento do Estado, mas sim a ressaca das eleições autárquicas"

O CDS-PP, pela voz do deputado João Almeida, acusa o Governo de não ter conseguido colher o apoio da esquerda para a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 "talvez porque não queira", defendendo que hoje o que se discute no parlamento não é "o Orçamento do Estado, mas sim a ressaca das eleições autárquicas".

João Almeida acusa o PS de "oportunismo político", sustentando que o objetivo é "mandar o Governo abaixo para ganharem as eleições com maioria absoluta", deixando o país em "crise política".

Marcelo discutiu diretas do PSD com Rangel? Rio afirma que "não é minimamente aceitável"

Questionado sobre Marcelo Rebelo de Sousa ter recebido Paulo Rangel, Rui Rio afirmou ser "muito estranho" que o Presidente da República receba um potencial candidato à liderança de um partido.

"Se for verdade que, ainda por cima, aquilo que foram tratar é a data das legislativa condicionada pelas diretas do PSD", condicionando o país às eleições internas do partido, Rui Rio considera que se trata de algo que "não é minimamente aceitável".

Se o encontro entre o futuro candidato à liderança do PSD e o Presidente da República teve realmente este intuito, e se Marcelo ouviu Rangel ainda antes de ouvir os líderes partidários, para Rui Rio, não é possível concordar "com uma coisa dessas", apesar do "respeito máximo" que tem sobre a figura do Presidente e por Marcelo Rebelo de Sousa em particular.

Rio garantiu, à margem do debate do Orçamento do Estado no Parlamento, que não precisa de pedir, ele próprio, qualquer audição ao Presidente da República, uma vez que este irá chamar os líderes dos partidos para serem ouvidos, e notou que é urgente convocar eleições, mas também não é necessário "atropelar" nada.

"Como é que o Governo justifica que venha recuperar o crédito fiscal ao mesmo tempo que nega as respostas ao país?"

O PCP diz não se contentar com a recusa do Governo em relação às propostas dos comunistas, lembrando que quer "um estado com mais receita, mas com mais receita fiscal".

O deputado Duarte Alves questiona: "Como é que o Governo justifica que venha recuperar o crédito fiscal ao mesmo tempo que nega as respostas ao país?"

Nelson Silva, do PAN, também se foca no investimento sério no combate à evasão fiscal, e questiona o Governo se será esta uma tentativa "velada" de continuar a permitir a corrupção não se investindo nestas medidas.

Rio insiste que deputados do PSD Madeira votarão contra o Orçamento do Estado

"Vai acontecer, porque não haveria de acontecer?" É assim que Rui Rio responde quando, à margem do debate do Orçamento do Estado, questionado sobre a hipótese de os deputados do PSD Madeira não acompanharem o sentido de voto da restante bancada parlamentar, na votação do orçamento do Estado de 2022.

"Os 79 votos do PSD são contra o Orçamento do Estado", garantiu o presidente do PSD, que acredita que os deputados do PSD Madeira irão votar contra a proposta do Executivo socialista.

José Luís Ferreira, do PEV, fala agora sobre a evasão fiscal e dos paraísos fiscais como potenciadores da desigualdade social. O deputado quer saber quanto arrecadou o Estado com as medidas que o Governo adotou contra estas situações, propostas pelos Verdes.

Bloco diz que acolher propostas de um partido não é "decidir no lugar desse partido que medidas devem aceitar"

A deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda defende que "acolher atempadamente propostas de um partido respeitando as suas prioridades é diferente de decidir no lugar desse partido que medidas devem aceitar, como devem ser aplicadas e pedir a esse partido que adote essas medidas como suas".

No debate do Orçamento, Mariana Mortágua questiona, de novo, o motivo da subexecução de verbas e sublinha que o Governo mantém no orçamento "compra de equipamento para hospitais que ainda não foram construídos".

No mesmo plano, Mariana Mortágua questiona "porque é que o governo insiste em pagar mais horas extraordinárias em vez de contratar mais médicos".

PSD diz que Orçamento é "lista de mercearia" e "manta de retalhos"

Duarte Pacheco, deputado do PSD, toma a palavra no Parlamento para afirmar que o debate do Orçamento é "surreal", afirmando que não se sabe o que está a ser discutido: se a proposta entregue à Assembleia da República ou uma "lista de mercearia" negociada com os partidos à esquerda nos últimos dias.

Seguindo a mesma linha, o social-democrata afirma que a "lista de mercearia" em causa não é "neutra em termos orçamentais" e questiona o ministro das Finanças sobre a despesa envolvida: "Qual o impacto no crescimento da economia que essas medidas podem preconizar?", pergunta.

Duarte Pacheco acusa o Governo de estar "sem estratégia", porque aquilo que está a apresentar no Parlamento não é o documento inicialmente entregue, mas uma "manta de retalhos" a que chegou depois de negociar os partidos à sua esquerda.

O deputado referiu ainda que o Executivo não tem feito orçamentos retificativos apenas porque o Orçamento do Estado não é, de facto, executado, sendo alvo de sucessivas cativações.

"Com este governo, não há liberdade em Portugal", concluiu Duarte Pacheco, atirando que os socialistas se encontram em "desnorteio".

"O Orçamento mais à esquerda que o Governo já apresentou"

Filipe Neto Brandão, do PS, toma a palavra, e lembra o que disse o primeiro-ministro quando foi apresentado o programa do Governo. Não dar passos maiores do que a perna, mas cumprindo os compromissos. Para o deputado, este é o OE mais "à esquerda" que o Executivo já apresentou, e cita um artigo do Financial Times que também o destaca.

Lembrando todas as medidas já referidas, Filipe Neto Brandão refere que a permanente construção de um equilíbrio responsável é o maior contributo deste OE. Esse equilíbrio prende-se com as evoluções e as melhorias, para retomar a trajetória de redução da dívida política, mas também com atenção à sustentabilidade do crescimento.

O deputado questiona João Leão acerca dos 5,5% de crescimento do PIB, previstos para 2022, com dois riscos orçamentais, entre os quais a evolução da pandemia e a execução do PRR, que depreende um não atraso da viabilização do OE. O que quer saber Filipe Neto Brandão? O que significará o atraso da aprovação do OE em termos de PRR?

"O Governo do PS prometeu construir uma alternativa melhor para o país e cumpriu"

O ministro das Finanças, João Leão, diz que o Governo se apresenta hoje no parlamento "com provas dadas depois de seis orçamentos bem-sucedidos" que trouxeram "melhorias à vida dos portugueses".

Para o governante, estes orçamentos "representaram o virar de página da austeridade", com mais emprego mais crescimento da economia, com "rigor, responsabilidade e contas certas".

"Respondemos à crise com solidariedade e não com austeridade"

João Leão defende que o Governo respondeu à crise "com solidariedade e não com austeridade", dando "apoios massivos às famílias e às empresas".

O governante lembra que quando foi apresentado o Orçamento para 2021 muitos anunciaram "um desastre financeiro" que não se concretizou.

Passado um ano, o balanço feito por João Leão "é de um reforço do SNS", lembrando que "Portugal é hoje o país do mundo com maior percentagem de população vacinada contra a Covid-19".

O ministro lembra também que "há hoje menos meio milhão de desempregados do que no pico da anterior crise".

Em relação ao Orçamento para 2022, João Leão sublinha que este documento conta com um investimento público significativo e que melhora os rendimentos das famílias, mas também na educação e no combate às alterações climáticas, nomeadamente através de "investimentos massivos nos transportes coletivos" e de uma nova taxa sobre as embalagens de plástico.

Para João Leão é claro que "o Orçamento reforça proteção dos mais vulneráveis" e sublinha, por exemplo, o aumento médio dos abonos.

Arranca o debate do Orçamento do Estado para 2022

A Assembleia da República vota esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que deverá ser chumbada caso se concretizem os votos contra anunciados pelo PCP e pelo BE. O debate arranca agora. Acompanhe aqui em direto.

PS sem carta na manga. Se PSD não chumbasse OE, Rio daria "uma lição de política ao país"

José Luís Carneiro não nega a possibilidade de o Executivo socialista contar com o maior partido da oposição para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022, e até endereça um apelo a Rio. Em entrevista na Manhã TSF, conduzida por Fernando Alves, a propósito dos dois anos desde a sua nomeação enquanto secretário-geral adjunto, o tema da eventual crise política foi o maior destaque. "É evidente que o PS terá todo o interesse de contar com todos os apoios que viabilizem o OE, porque temos bem a noção da importância da aprovação do Orçamento para cumprirmos os nossos compromissos com os cidadãos, que esperam de nós uma atitude de grande responsabilidade", disse o socialista, sobre o possível aval do PSD Madeira.

Para o representante do PS, Rui Rio poderia dar um bom exemplo nestes últimos momentos, provando que coloca os interesses nacionais acima dos seus. "Era uma boa oportunidade para desmentir que aquilo que o secretário-geral do Partido Socialista disse não tinha razão de ser. O que o Partido Socialista disse foi que quem tem mais interesse no lugar maioritário do Partido Socialista é o Partido Social-Democrata. Foi aquilo que quis dizer o secretário-geral do PS. Quando depender do PSD, significa que vamos para a oposição, mas o doutor Rui Rio poderia demonstrar que afinal o secretário-geral do PS não estava certo, e ele próprio dava uma lição de política ao país, de ética republicana e de serviço ao interesse nacional."

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Se houver "um contacto", Cristina Rodrigues ainda admite votar a favor do OE

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues admitiu esta manhã à TSF que o tempo já é curto mas que, se for contactada com argumentos razoáveis, poderá mudar o sentido de voto relativamente ao OE 2022. O Orçamento do Estado está condenado ao chumbo na votação na generalidade, logo ao fim da tarde, se os sentidos de voto se mantiverem de acordo com o já manifestado. Há, no entanto, margem para que as contas de última hora se alterem, devido à possibilidade de uma surpresa no voto final dos deputados do PSD Madeira.

Cristina Rodrigues, deputada não inscrita, referiu o contexto em que poderia alterar o sentido de voto: "Teria de haver uma alteração das circunstâncias, mas acho que não há qualquer previsão de que isso venha a acontecer. Se não aconteceu até agora, duvido muito que aconteça hoje, neste Dia D."

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Bebiana Cunha: "O país precisa de um Orçamento do Estado a tempo e horas"

O PAN defende que não faz sentido o Orçamento do Estado para 2022 ser chumbado na generalidade, uma vez que "este documento pode ser melhorado na especialidade". Em entrevista à TSF, a deputada Bebiana Cunha sublinha que "o país precisa de um Orçamento do Estado a tempo e horas".

A deputada garante que o PAN continua em diálogo com o Governo: "nunca decidimos fazer a rutura".

Bebiana Cunha diz que o PAN não faltará ao país e espera que "os outros partidos façam a sua parte", permitindo a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 na generalidade.

Assembleia da República vota hoje proposta orçamental, com chumbo à vista

A Assembleia da República vota esta quarta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que deverá ser chumbada caso se concretizem os votos contra anunciados pelo PCP e pelo BE.

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Madeira reclama voos mais baratos, ferry para o Continente e dívidas de 65 milhões

O parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2022 que deu entrada na terça-feira na Assembleia da República entregue pelo Governo Regional da Madeira defende que a proposta do Governo de António Costa fica "muito aquém das obrigações do Estado" para com a região autónoma, adiando ou nem prevendo o cumprimento de compromissos já assumidos.

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Rio surpreendido por Marcelo receber Rangel. PSD da Madeira garantiu que vota contra OE

Questionado sobre a reunião entre Paulo Rangel e o Presidente da República, Rio respondeu com um silêncio ensurdecedor.

O olhar percorreu as caras de todos os jornalistas à espera de uma explicação, que não encontrou.

"O Presidente da República recebeu o dr. Paulo Rangel? Para tratar de...?" Seguiu-se um encolher de ombros.

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Marcelo fez "diligências complementares" até ao início do debate do OE

Marcelo Rebelo de Sousa diz que foi sempre muito claro: "O que é bom para o país é haver acordo. E nada como deixar claro qual é a alternativa a esse acordo."

O Presidente da República faz notar que "por uma questão de clareza" explicou sempre quais seriam as consequências e revela que "até ao começo do debate" fez ainda "diligências complementares".

A palavra é dos partidos e "vai até ao último segundo", pelo que a responsabilidade recai agora sobre os mesmos e sobre a Assembleia da República.

"É tão legítimo decidir num sentido como noutro e as consequências políticas são diferentes", alertou também Marcelo Rebelo de Sousa, que não quis explicar quais as "diligências" que promoveu.

Sobre as reuniões que Ferro Rodrigues promoveu esta tarde com os líderes parlamentares, Marcelo explica que Ferro Rodrigues considerou que essa era a melhor forma de manter o Presidente da República informado.

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"A Madeira não está à venda, tem dignidade"

À saída do debate parlamentar desta tarde, Rui Rio revelou ter falado com Miguel Albuquerque e garantiu que "a Madeira não está à venda, tem dignidade".

Questionado sobre se o PSD/Madeira vai votar o OE de forma diferente do PSD, Rui Rio explicou ter recebido "garantias" de que tal não vai acontecer, mas acabou por desvalorizar: "Nem quero pôr as coisas nesses termos."

Sobre se Marcelo Rebelo de Sousa falou com o líder do PSD para viabilizar o OE2022, Rio explicou que tal não aconteceu porque "não vale a pena, era tempo perdido".

Não temos medo de eleições, e esperamos ser bem sucedidos"

Na resposta ao PSD, José Luís Carneiro garante que o PS e o Governo “não querem eleições”, o que demonstra a “grande vontade de aproximação” aos parceiros de esquerda.

“Mas não temos medo das eleições, e em caso de eleições, esperamos ser mais bem sucedidos do que os senhores foram nas autárquicas”, atira.

José Luís Carneiro, com recurso a vários gráficos, mostra que o Governo fez um esforço crescente para o investimento público.

“Estamos a falar de um esforço substantivo”, acrescenta.

PSD compara Orçamento a "lista de supermercado"

Duarte Pacheco acusa a intervenção de José Luís Carneiro de ser apenas propaganda, esquecendo-se de dizer que este Orçamento do Estado não serve o país.

"Não é um Orçamento do Estado, é uma lista de supermercado com um conjunto de medidas completamente desgarradas umas das outras. É uma lista só para português ver e baseia-se não nas palavras lindas que aqui expressou, mas num comportamento apoiado pelo Partido Socialista nos últimos seis anos. Os computadores que eram para chegar às famílias não chegam porque os investimentos não se concretizam, seja na ferrovia ou noutras áreas", atira.

Voto contra “dificulta execução dos fundos europeus" e recuperação económica

José Luís Carneiro, do PS, assume que o Orçamento apresentado pelo Governo assenta nos “valores da autonomia, da responsabilidade, do progresso e da justiça social social”, acrescentando que o voto contra o documento trará “graves consequências”.

O orçamento “serve as famílias da classe média, que querem pagar menos impostos; Serve os jovens que aguardam por um contrato de trabalho, com justa remuneração. Serve os trabalhadores, cujo a remuneração ainda não cobre os custos de vida; Serve as pessoas que precisam de serviços de saúde de proximidade”.

José Luís Carneiro acrescenta que o voto contra o documento “dificulta a execução dos fundos europeus fragilizando as condições de recuperação económica e social, o combate ao trabalho precário, debilita os instrumentos de combate à pobreza e às desigualdades.

Na opinião do socialista, o Governo tem demonstrado humildade na negociação com BE e PCP, lembrando o aumento das verbas para o SNS e na mobilidade.

“Não esquece a importância das empresas na criação de riqueza e emprego”, prevendo 1400 milhões de euros para a capitalização das empresas.

“É um bom Orçamento porque aposta na valorização dos rendimentos. Os rendimentos que contribuem para os consumos, que estimulam a produção, a criação de emprego, a diminuição da despesa social e a sustentabilidade das funções redistributivas do Estado”, sustenta.

José Luís Carneiro defende que as “metas são ambiciosas, mas realistas" para tempos de pandemia.

PAN congratula-se de ter apresentado "soluções concretas"

Nelson Silva lembra que este Orçamento do Estado não contempla a crise energética que "assola milhares de pessoas" e não tem a marca social que o PAN tanto defende mas congratula-se por o partido ter apresentado soluções concretas que têm "um impacto real" na vida das pessoas, principalmente dos jovens.

"Estamos a dialogar e a construir soluções para um Portugal cada vez maior e melhor. Precisamos que o investimento público vá para as ruas e que o PRR faça avanços importantes. Este é um aspeto que não pode ser ignorado na análise a este OE", defende.

“Vamos avançar ou correr o risco de recuar?" Costa Matos apela ao voto da esquerda

Miguel Costa Matos, do PS, toma agora a palavra e lembra que Portugal foi dos países que mais vacinou, e não atingiu valores de desemprego do passado.

“Somos um país seguro, e neste momento decisivo, temos uma responsabilidade ímpar”, diz.

Com um orçamento à esquerda, o deputado socialista afirma que o documento garante o futuro das jovens gerações, com um valor três vezes superior para as bolsas para o ensino superior.

“À emergência dos baixos salários, o Governo responde com o maior aumento do salário mínimo nacional elevando a fasquia para os 850 euros até 2025”, acrescenta.

Miguel Costa Matos lembra que as creches também vão ser gratuitas, se o documento do Governo for aprovado, e contempla ainda um reforço para os transportes públicos.

“Este caminho deu esperança à minha geração. Um caminho com resultados, com mais emprego e mais salários. Este é o nosso caminho, que não se esgotou”, garante.

Ainda assim, Costa Matos diz que “só há espaço para quem quer continuar”: “Vamos avançar ou correr o risco de recuar?, questiona.

O deputado dirige-se, diretamente, para a esquerda, dizendo que amanhã “quer levantar-se com eles na aprovação do Orçamento do Estado”, fazendo uma analogia com a fase de votação na AR.

Resposta global aos problemas do país "não pode ficar limitada a uma ou outra medida"

O PCP diz não encontrar nesta proposta do Orçamento do Estado uma resposta global aos problemas do país.

"O aumento de 10 euros das pensões é uma medida pela qual o PCP se bateu, mas se chegar ao SNS e não tiver lá um médico ou enfermeiro porque não há medidas para a fixação de profissionais vai ter de ir a um privado e gastar lá os 10 euros. Essa resposta global aos problemas do país não pode ficar limitada a uma ou outra medida", explicou Duarte Alves.

Duodécimos? Portugueses "já sabem qual a posição" do Presidente da República

Questionado pela TSF sobre o cenário de governação em duodécimos levantado por António Costa, o Presidente da República assinalou apenas que "ainda não há decisão da Assembleia da República".

Depois de existir, "logo se verá", mas "os portugueses já sabem qual a posição que definiu, de início, o Presidente da República" e que passará pela dissolução do Parlamento.

"Antecipar e cenarizar é legítimo para a comunicação social, é a vossa função, mas não é a do Presidente", remata.

“Vamos travar a gratuitidade nas creches e o aumento do investimento público?”

Porfírio Silva, do PS, recua a 1995 para lembrar que Jorge Sampaio liderou uma equipa de comunistas e socialistas para consensos entre PCP e PS.

O deputado socialista cita um documento do PCP, afirmando que as conquistas em direitos e rendimentos foram conseguidas na passada legislatura.

“Vamos travar a gratuitidade nas creches e o aumento no investimento público?”, atira, pedindo que o partido seja responsável com um Orçamento “mais à esquerda de sempre”.

Porfírio Silva lembra que muitos eleitores de partidos de esquerda, que se “entusiasmaram com a legislatura anterior”, entendem agora que o PCP deu um passo em falso.

“Vamos continuar a discutir o Orçamento na especialidade?”, atira.

PCP quer que Governo tenha "resposta global" para problemas nacionais

Duarte Alves afirma que o PCP vota contra o Orçamento porque o documento não dá uma "resposta global" aos problemas nacionais.

"Para o PCP a questão que esteve sempre colocada foi se este Orçamento abre ou não perspetivas para a superação desses problemas. Problemas que o Governo secundariza, por opções políticas no sentido contrário aos interesses dos trabalhadores e do povo. O Governo insiste em recusar a construção das soluções que permitem a resposta global de que o país necessita", explicou.

O deputado comunista diz que não é com promessas que se pode confirmar um compromisso sério do Governo e recorda vários pontos que o PCP gostaria de ver melhorados.

"A cultura continua mais perto do 0 do que do 1% do Orçamento. O PCP propos o aumento da construção de habitação pública no sentido de proteger o direito à habitação. Em particular, o país precisa de medidas que contrariem os aumentos dos preços dos combustíveis", enumera Duarte Alves.

A recusa, por parte do Governo, das várias soluções apresentadas pelos comunistas é, para o PCP, o verdadeiro problema deste debate da proposta do Orçamento do Estado.

"O Governo não pode esperar que seja o PCP a desistir de lutar pelos salários e pelos direitos dos trabalhadores. Há soluções para os problemas do país e o PCP bate-se por elas, por essa resposta de que o país necessita", acrescenta o deputado comunista.

BE reforça que "PS quer provocar crise política"

Na resposta ao PS, Mariana Mortágua assume que os socialistas não conseguem justificar as recusas ao Bloco de Esquerda, lembrando que não trouxeram novas propostas quanto às férias dos portugueses e o fator de sustentabilidade.

“O país conhece as propostas do BE, o que o PS não consegue justificar é a recusa. Gostava que me dissesse qual destas medidas é que vale a crise política que o PS quer provocar?”, atira.

PS pede apoio a BE e PCP. "É preciso todos cedermos para atingirmos acordo"

Luís Moreira Testa, do PS, pede apoio ao Bloco e ao PCP e recorda que o Serviço Nacional de Saúde terá o segundo maior reforço de sempre.

"Certamente compreendem o esforço negocial do Governo na aproximação às vossas respostas. É preciso todos cedermos para atingirmos acordo. Aquilo que o BE enuncia neste início de debate orçamental é que face a um Orçamento insuficiente, a alternativa é não haver Orçamento. Se percorremos o caminho que percorremos até hoje é possível percorrer mais caminho", garante o socialista.

BE disponível para viabilizar Orçamento “que integre compromissos razoáveis"

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, recua a 2015, lembrando que fez parte das negociações para assumir compromissos e rasgar a política da direita.

“Naquela altura, o Governo não fez acordo com os céticos, e o resultado foi mais emprego e estabilidade”, diz, lembrando os acordos para a governação.

Após 2019, o Governo recusou fazer um acordo idêntico, com um Governo que agora tem “falta de credibilidade” para levar para a frente o Orçamento.

“Insistimos em contas certas, porque são um compromisso para o país. Constas certas é responder a quem cuida dos seus, e o Governo falhou”, aponta.

A deputada acrescenta que “perante a carência de médicos e enfermeiros e concursos meio vazios, o Governo aumenta a carga laboral aos trabalhadores que já existem”, explicando que o acréscimo do pagamento da hora de trabalho em 25% a partir das 250 horas extraordinárias e de 50% a partir das 500 horas extraordinárias.

Mariana Mortágua diz que os englobamentos em sede de IRS “não dão em nada” e foram uma forma de desvalorizar a negociação à esquerda.

“Pergunto também porque deve ser lei perpétua os cortes absurdos introduzidos por PSD e CDS, aliás contra a lógica do sistema de pensões criada pelo próprio PS? Contas certas, senhor Primeiro Ministro, seria voltar aos compromissos de ministros que tomaram o futuro e a estabilidade da segurança social como base para o diálogo à esquerda e para decisões concretas”, diz,

A deputada diz que é necessário dar resposta séria aos portugueses, defendendo que a direita “lança milhões de euros para a incompetência”.

Mas agora, com o Governo, existem divergências que impedem um compromisso neste
Orçamento, mas que antecipam a discussão que determinará o futuro: a alteração das regras que
determinam o valor do salário e da pensão, que protegem os serviços públicos, a começar pelo SNS”.

Mariana Mortágua sustenta que o partido está disponível para viabilizar um Orçamento “que integre compromissos razoáveis que sejam soluções estáveis”.

Tiago Barbosa Ribeiro diz que PS "reverteu os cortes" que o PSD fez "aos portugueses"

O deputado socialista afirma que o PS tem muito orgulho no trabalho que tem feito, desde o fortalecimento do estado social em Portugal à reversão dos cortes que o PSD fez aos portugueses com a troika.

"Inscreveram um corte permanente de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento, assinado pela deputada Cecília Meireles. Sei que não gostam de ouvir, mas esta é mesmo a história toda. Acreditavam nesse corte e queriam cortar as pensões", lembra.

No final, rematou dizendo que os social-democratas foram também culpados pelo aumento da pobreza entre crianças e idosos.

PS deixa "herança pesada" com equilíbrio à esquerda

André Coelho Lima, do PSD, responde ao Tiago Barbosa Ribeiro, afirmando que o PS só começa “a contar a história a partir de 2011”, a partir do Governo de Passos Coelho.

“O pesadelo foi antes de 2011”, atira, dizendo que o PS está a colher o que semeou.

O deputado laranja afirma que o Governo não queria governar, mas sim “manter o poder a todo o custo”, pelo que aceitou governar com toda esquerda.

“Foi o PS que assinou o memorando com a troika, e deu a outros para resolver”, atira.

Coelho Lima diz que o Governo “quer apenas um Orçamento”, mesmo que seja “uma manta de retalhos”.

“O Governo não quis acordo para esta legislatura, e não podemos ficar surpreendidos com o que sucedeu. Este é o equilíbrio que quiseram. Não podem queixar-se das consequências”, diz.

O deputado acrescenta que, o Governo deixa milhares de pessoas em situação de pobreza, “ocupando os últimos lugares da competitividade europeia”.

“Esta é a herança que o Governo deixa ao país. As vítimas são os portugueses”, atira.

PS recorda consequências da governação social-democrata

O deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro recorda as consequências que a governação do PSD teve no país.

"Quando os portugueses tremiam sempre que o ministro das Finanças marcava uma conferência de imprensa, congelamento, eliminação de feriados, enfraquecimento do Estado, tendo sempre como resultado o aumento do desemprego e uma economia ligada às máquinas. Os portugueses sabem e não esquecem. Em 2015 iniciámos uma viragem com uma alternativa política liderada pelo PS, que demonstrou as virtudes de um rumo alternativo", lembra o deputado do PS.

Para Tiago Barbosa Ribeiro, o Governo socialista conseguiu melhorar a vida dos portugueses nos últimos anos.

"Os portugueses sabem e não esquecem. Depois veio a pandemia, a maior crise económica e social que já vivemos. Defendemos o estado social e as políticas públicas para combater a pandemia com solidariedade. Foi com esse espírito que trabalhámos e vencemos a pandemia em Portugal", recorda.

O deputado defende o Orçamento do Estado como um instrumento político e não um mero instrumento contabilístico e refere as razões.

"O Orçamento do Estado para 2022 tem o maior investimento social de sempre, são mais 7 mil milhões de euros face a 2015. Traz uma atualização extraordinária das pensões, aumento de 40 euros do salário mínimo nacional, o maior aumento de sempre. O valor mais alto de sempre para as políticas de formação e emprego, dois novos escalões de IRS, reforço dos serviços públicos e conjugação de tudo isto com a Agenda do Trabalho Digno", acrescenta Tiago Barbosa Ribeiro.

“Nenhum português percebe que Orçamento está em causa"

Afonso Oliveira fala num namoro entre o PS e o Bloco de Esquerda, mas lembra que “depois do divórcio”, agora “é um pouco tarde”.

O deputado do PSD diz à esquerda que os portugueses não vão perceber a posição de BE e PCP, em caso de crise política.

“Nenhum português percebe que Orçamento está em causa hoje” depois das negociações com a esquerda. Ainda assim, “se o Orçamento for chumbado amanhã, não há problema”.

Afonso Oliveira traz o nome de José Sócrates para o debate, lembrando chumbo do PEC IV, pedindo ao PS que explique ao país porque é que a tendência pobreza continua.

PS "não compreende que esquerda" não queira aumento das pensões

Fernando Anastácio, do PS, admite que se revê na intervenção do deputado bloquista Jorge Costa, esperando que “o partido vote em concordância” com o que acabou de salientar.

O deputado socialista vira-se agora para o PSD, afirmando que o partido continua a não querer aumentar os salários dos portugueses, recordando que o Governo de Passos Coelho tinha uma taxa efetiva de IRC muito superior à atual.

“Falam no fantasma de que com a esquerda não há investimento, mas convide-o a ir ver os números”, atira.

Quanto a pensões, Fernando Anastácio, lembra que o Orçamento prevê um aumento dos rendimentos, dizendo que Passos Coelho “não era apologista” do aumento das pensões.

“Tenho alguma dificuldade em compreender que a esquerda é que não esteja a favor desta medida”, diz.

BE acusa direita de se dedicar a "lamber as feridas da saúde privada"

Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, acusou a direita de se dedicar a dois tópicos: "lamber as feridas da saúde privada" e certificar-se que a TAP cai nas mãos da Lufthansa, "que é o projeto que alimenta todas as semanas".

"Que projeto é que o PSD pretende apresentar ao país quando vive enredado nestas obsessões programáticas? Só mostra que o PSD não consegue livrar-se dos seus fantasmas", questiona o deputado.

"Falta de humildade" do Governo leva a crise política com "esquerda a sair do filme que criou"

Afonso Oliveira, do PSD, sobe ao púlpito para lembrar que António Costa e o PS são responsáveis pela geringonça, “uma solução mágica para os problemas do país”.

“Sobranceria e falta de humildade democrática, nunca foram caraterísticas de um bom Governo e de um Governo minoritário”, aponta.

O deputado laranja diz que “é lamentável” que António Costa não tenha previsto os votos contra dos parceiros de esquerda, com um “Governo que não está à altura das suas responsabilidades”.

“Criou um modelo de governação em que os orçamentos eram subordinados à extrema-esquerda. Agora, os protagonistas saem de cena. Saem de um filme, de um pesadelo, que ajudaram a criar”, atira.

Afonso Oliveira defende que a geringonça “acabou”, devido a uma grande irresponsabilidade do PS e de António Costa.

“Este sétimo orçamento é um Orçamento de continuidade, sem rumo e sem futuro. Estamos perante um modelo de navegação à vista”, diz.

O deputado nota que Portugal tem perdido em produtividade, com um “Orçamento que deveria ser muito diferente”, apesar de um Governo capturado pela incapacidade.

Quanto aos impostos sobre os combustíveis, o deputado lembra que “são os portugueses que sofrem com os elevados impostos”, e recorda que “a injeção de dinheiro na TAP” também sai dos bolsos dos portugueses.

“O orçamento continua a ignorar as necessidades das empresas. Para o Governo, o país tem que estar condenado à pobreza, e divergir com os parceiros europeus”, diz.

Afonso Oliveira diz que o Governo prefere os verbos “prever e cativar”, em vez de apostar nas empresas e recuperar o país.

O social-democrata pede “uma mudança de fundo das políticas” para inverter a tendência socialista, lembrando que o risco de pobreza continua a ser elevado.

“Entre os 27, somos o país com investimento público mais baixo. Acresce Portugal tem ainda maior dívida pública. O stock de dívida cresceu para 292 mil milhões de euros em 2022”, diz.

Afonso Oliveira acrescenta que o Governo trata mal a concertação social, o que demonstra “um governo desnorteado” e sem soluções.

“Esta profunda irresponsabilidade é da responsabilidade do primeiro-ministro”, reforça.

O social-democrata diz que o PSD é uma alternativa ao socialismo, sempre norteando “pelos interesses dos portugueses.

Costa defende salários e crescimento económico e volta a piscar o olho ao PAN

O primeiro-ministro António Costa agradece a "síntese" feita pela deputada Lara Martinho e assinala que os Orçamentos até agora apresentados cumpriram as leis das finanças locais e regionais.

Costa defende também que neste OE não há "congelamentos" e sublinha que, com uma "inflação estimada de 1%", há atualização de 0,9% dos vencimentos da Administração Pública. "Em salários há uma valorização de 2,5%", recupera o primeiro-ministro, um número que já tinha sido adiantado por João Leão aquando da apresentação do OE2022.

Sobre a legislação do trabalho, o primeiro-ministro lembra que está em discussão pública e terá, ainda, de ser avaliada pela Assembleia da República.

Quanto ao crescimento económico, Costa defende que "nunca houve um impulso tão grande" e argumenta com uma execução de 91% no último ano.

"Não há nenhuma redução do orçamento da Defesa", assegura também o líder do Governo, que anuncia também que a fragata da Marinha que estava em manutenção já reentrou em atividade.

No que diz respeito à Educação, adianta que nos últimos seis anos "vincularam-se 11 mil professores", mas reconhece a "gravidade da transição demográfica do corpo docente" e abre as portas à negociação com o PCP.

Sobre o PAN, Costa reforça "toda a disponibilidade" para negociar em sede de especialidade.

PAN volta a apelar "a consensos" à esquerda

Bebiana Cunha, do PAN, reitera que “devem ser feitos todos os esforços” para que o documento chegue à fase de especialidade, numa altura em que o país recupera da crise pandémica.

“É fundamental para os portugueses, e que as pontas sejam estabelecidas”, apela.

Ainda assim, a deputada do PAN diz que as medidas do Governo para a área da saúde não são suficientes, pedindo “a inscrição de psicólogos para o SNS”, com resposta de proximidade aos portugueses.

“Não podemos deixar de perceber qual é a real disponibilidade do Governo”, atira.

Telmo Correia lembra que, com PSD e CDS a mudar, é preciso deixar nascer "alternativa" a Costa

À saída da reunião com Ferro Rodrigues, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, defendeu que o desfecho do debate orçamental está "esclarecido à partida".

"O senhor primeiro-ministro chegou aqui completamente fechado na sua solução", atirou o líder centrista.

Em caso de chumbo do Orçamento, Telmo Correia "não quer ter uma opinião definitiva, para já", mas lembra que o Presidente da República tem de ouvir o Governo "para saber se quer ou não governar em duodécimos", os partidos e o Conselho de Estado.

Em caso de eleições, e com um primeiro-ministro "que tem muito pouco a dizer ao país", sendo portanto necessária uma "alternativa política que possa afirmar-se", o CDS defende que não devem acontecer "o mais depressa possível" por falta dessa mesma alternativa, lembrando também que as listas do seu partido ainda não estão feitas.

"PSD e CDS vão ter processos de escolha" devendo as eleições acontecer apenas depois disso.

Recusar as soluções do PCP signifca um "afastamento dos jovens"

Ana Mesquita, do PCP, refere que recusar as soluções dos comunistas signifca um "afastamento dos jovens" das escolas e piora a situação dos docentes.

Costa garante que será candidato em caso de eleições, e critica direita que é fator "de instabilidade"

António Costa é claro. Na quarta-feira só há três saídas: ou o Orçamento é aprovado, ou o Governo governará em duodécimos ou vai-se para eleições antecipadas. E o Executivo assume todas as responsabilidades, tal como o governante revela que continuará como candidato à liderança do PS.

O primeiro-ministro assume que, em caso de eleições, vai liderar o PS nas legislativas, lembrando que a direita está em processo eleitoral interno.

“Havendo eleições, a sra deputada não sabe quem será o seu líder, eu liderarei o meu partido. Esse é uma enorme diferença em matéria de estabilidade”, atira.

"Na solução política que temos tido desde 2016, a verdade é que já superámos todo esse grau de instabilidade com que a direita transporta consigo sempre que chega ao poder. A direita foi sempre o maior fator de instabilidade neste país", argumentou o primeiro-ministro.

“Orçamento do Estado não serve aos militares e as Forças Armadas”

Carlos Eduardo Reis, do PSD, salienta que o Governo socialista não fez reformas no país, precisando do apoio dos social-democratas para viabilizar a reforma nas Forças Armadas.

O deputado lembra que António Costa afirmou que “se precisasse do PSD, o Governo terminava”.

O social-democrata sustenta que “Orçamento do Estado não serve aos militares e as Forças Armadas”, garantindo que a oposição do PSD “foi responsável”.

Portugueses “não sabem o que a direita quer fazer pelo país”

A palavra volta à bancada do PS, com o deputado Carlos Pereira a defender que os portugueses “não sabem o que a direita quer fazer pelo país”.

“Mas já sabemos onde esteve o PSD e o CDS em 2015”, acrescenta, puxando por um gráfico que mostra que o PIB “caiu como nunca” quando a direita governou.

Carlos Pereira afirma ainda que o crescimento económico de Portugal estava abaixo da média europeia com o Governo de Passos Coelho, estando agora acima da média.

“Dizem que o país está a recuperar mal? Somos os segundos da UE a recuperar melhor”, atira a Cecília Meireles, do CDS.

PCP pede "efetiva valorização dos trabalhadores da Administração Pública"

A deputada comunista Diana Ferreira defende uma "efetiva valorização dos trabalhadores da Administração Pública".

"Nem o OE nem os compromissos do Governo lhes dá a resposta na valorização dos salários. Recusar estas medidas é permitir os oportunismos do patronato, que aumenta a exploração. Temos de garantir o vínculo efetivo a todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes", sublinha.

Exemplo dos Açores "não é o caminho para o país"

Lara Martinho, do PS, que também foi eleita pelo circulo eleitoral dos Açores, defende que o caminho seguido pelo Governo central tem sido o correto, “apesar de ter o menor investimento público” do país.

A deputada socialista lembra “a solidariedade da República”, com as crises que abalaram o arquipélago, com os furações.

“Quanto à bazuca, os primeiros 170 milhões foram distribuídos apenas a sete empresas”, atira.

Lara Martinho diz a direita lidera “às escuras” os Açores, e que esse não é o caminho que quer para o país.

PSD e as "contas certas e acertadas" do Governo

Paulo Moniz, do PSD, fala em solidariedade e contas certas, mas defende que as contas, na verdade, “devem ser acertadas”, lembrando que o Governo vai cortar os fundos para os Açores.

“Apesar de ser uma conta certa, não é uma conta acertada, porque não tem em conta a crise pandémica. Era uma obrigação de contas acertadas e certas. Os Açores não são filhos de um Deus menor. Temos as mesmas dificuldades”, critica.

O deputado do PSD diz que o Governo dos Açores tem tentado resolver os problemas criados pelo Governo central: “Não deveria ser permitido que os Açores emitam dívida com juros muito acima dos restantes”.

Paulo Moniz pede, por isso, solidariedade, “quanto a estratégia do Governo” não cola com a estratégia da União Europeia.

"Seis anos depois está praticamente tudo igual" na Madeira

Sara Madruga da Costa, do PSD, acusa o Governo de não ter cumprido nenhuma das promessas em relação ao ferry, de ter recusado todos os pedidos de ajuda, incluíndo moratórias, e não ter remodelado esquadras da PSP na região.

"Seis anos depois está praticamente tudo igual, este Governo não resolveu nenhum dos problemas da Madeira naquelas que são as suas responsabilidades. Cá estaremos, como sempre, a reivindicar e a defender, de forma intransigente, a Madeira e os madeirenses", afirmou a social-democrata.

"Este é o pior Orçamento de todos"

André Ventura decretou a morte do atual Governo e considera que este Orçamento do Estado é o pior de todos.

"Este é o pior Orçamento de todos. O PAN a saudar o Governo socialista é qualquer coisa de inacreditável. Disse que saiu desta crise sem austeridade. Fala da saúde, mas hoje, à hora a que aqui estamos, demitem-se médicos em Braga e Setúbal. Pode enganar algumas pessoas durante algum tempo, mas não pode enganar as mesmas pessoas a vida toda. Se este Orçamento fosse tão bom, não tinha toda a gente a anunciar greves para a próxima semana e para a seguinte", afirmou o líder do Chega.

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PCP quer medidas para habitação

De regresso ao PCP, Bruno Dias diz que “o Governo sabe que as questões da habitação tem sido sistematicamente colocadas pelo partido nas negociações” para o Orçamento.

“O Governo apresenta um Orçamento sem investimento público”, defendendo que é um documento idêntico ao PRR.

Bruno Dias defende que o Governo tem “empurrado com a barriga” os problemas da habitação, com a “lei Cristas”, que a Assembleia não revogou.

BE traz um dos nove pontos e diz que OE é "resquício de miserabilismo da troika"

Joana Mortágua trouxe para o debate um dos nove pontos de que o Bloco de Esquerda não abdicou na negociação do Orçamento do Estado: as pensões.

"A partir do momento em que a direita aumentou a idade da reforma de acordo com a esperança média de vida, esse corte deixou de ter qualquer relação com a sustentabilidade da Segurança Social. O resultado foi o saque a milhares de pessoas, cansadas de uma vida inteira de trabalho, que foram condenadas a reformas de miséria. Por negociação com o Bloco de Esquerda, esse duplo castigo foi retirado dos pensionistas. Desde 2014, o fator de sustentabilidade só se aplica a reformas antecipadas, só essas que sofrem a dupla penalização e que nada têm a ver com a alínea C que aqui o senhor primeiro-ministro citou", explicou a deputada do BE.

"Avante, camaradas!" PS pede ao PCP "que esteja a altura" das circunstâncias

Ascenso Simões, do PS, começa por corrigir Rui Rio, que falou em Mário Soares.

“O Dr Mário Soares não pode ser chamado pelo Dr Rui Rio. Na sua primeira eleição presidencial, teve o apoio do PCP, e queria criar uma aliança à esquerda. Por fim, o Dr Mário Soares, nos grandes movimentos da aula magna, soube sempre onde deveria estar”, aponta.

Ascenso Simões defende que, em 2004, “o menino da Figueira da Foz”, deixou o a gestão do país como “uma casa de meninos”, lembrando ainda a chegada da troika em 1993.

O deputado socialista insiste que “não há crise política”, mas apenas na direita, “que tem saudades da troika.

“Não temos medo da democracia. Se tiver que haver eleições, haverá. Mas também não queremos criar uma crise que evite o aumento do salário mínimo já em janeiro”, aponta.

Ascenso Simões defende que o Orçamento é moderado e “olha ao emprego e à dignidade das pessoas”.

“Foi com surpresa que ouvi as intervenções dos partidos da esquerda. Não compreenda intervenção de Catarina Martins, que não vê evolução. Esta é a questão central. Mais dura é a intervenção de Jerónimo de Sousa: o PCP sabe que a não-aprovação é o regresso a outras formas de Governo que serão danosas, atira.

Ascenso Simões conclui com um “avante camaradas” para um caminho de esquerda, pedindo a Jerónimo de Sousa que esteja altura das circunstâncias.

"Precisa de ir à especialidade." PAN quer OE feito a tempo e não "a meio do próximo ano"

Bebiana Cunha, do PAN, transmitiu a Ferro Rodrigues que o partido está "preocupado" com a possibilidade de uma crise política originada por um Orçamento do Estado "muito importante para o país".

"Preocupa-nos de sobremodo que, a haver um processo eleitoral, o Orçamento só venha a estar pronto a meio do próximo ano", explicou a parlamentar na Assembleia da República.

Se a solução encontrada por Marcelo Rebelo de Sousa for a de partir para eleições "teremos de respeitar e estar prontos para tal", mas Bebiana Cunha vê nos avisos do Presidente da República "apelos ao consenso".

"Precisamos de um Orçamento para o país e para 2022, o país não pode ficar à espera", reforçou a deputada, que garante que o PAN "estará do lado da solução que venha a dar respostas o mais rápido possível".

Confrontada com a "solução dos duodécimos", e embora o partido prefira uma solução "mais participada", Bebiana Cunha não a "coloca de lado".

"Este Orçamento precisa de ir à especialidade para ser debatido e melhorado", algo que "o PAN sozinho não consegue fazer".

Descartar PSD em termos orçamentais foi "atitude de ignorância inqualificável"

Clara Marques Mendes, do PSD, acusa António Costa, o Governo e o Partido Socialista de irresponsabilidade.

"Agora, verificamos que além da incompetência e maus resultados deu também lugar a uma crise e instabilidade política. Confiou no BE e PCP como sendo partidos responsáveis, mas não têm responsabilidade política. Há um ano disse que não queria nada do PSD em termos orçamentais, uma atitude de ignorância inqualificável e total irresponsabilidade", acusa a social-democrata.

PAN "colocou dedo na ferida", e Costa aproveitou: "Metade do Parlamento pode contribuir para a fase de especialidade"

Após as sete primeiras questões, António Costa começa por responder ao PSD, lembrando que a maternidade de Coimbra vai mesmo avançar, apesar de a autarquia ter mudado a cor do Executivo: do PS para o PSD.

“Não faria sentido não falarmos com o novo presidente da Câmara”, atirou.

Quanto ao Bloco de Esquerda, Costa volta a sublinhar que o partido não falou “uma única vez do Orçamento”, mas apenas sobre a legislação do trabalho. “Porque é que amanhã vai votar contra o Orçamento?”, questiona.

O primeiro-ministro diz que os bloquistas não estão a ter em conta que os despedimentos estão a ocorrer nos contratos a termo: “Estão a ir ao lado, porque querem razões para votar contra”.

António Costa questiona a deputada do PCP, Ana Santos, se está disposta a viabilizar o Orçamento na fase de generalidade, para debater as questões laborais na fase seguinte.

Para Cecília Meireles, que foi secretária de Estado durante o Governo de Passos Coelho, António Costa diz que “não percebe como a deputada não vê diferenças no turismo”.

Finalmente, para Nélson Silva, o primeiro-ministro admite que o deputado do PAN colocou o dedo na ferida: “Há uma parte deste parlamento que tem divergências de fundo com o Orçamento, mas há outra metade que pode e deve contribuir para a fase de especialidade”.

"No PAN não esperamos milagres." Inês de Sousa Real quer "construir pontes"

Inês de Sousa Real começa por dizer que não discutir o Orçamento do Estado na generalidade é faltar o país e reconhece que o documento não é perfeito, mas o partido também não esperava milagres.

"No PAN não esperamos milagres. Conseguimos garantir o reforço dos transportes públicos, algo absolutamente fundamental para combater as alterações climáticas e a necessidade de descarbonização. Um programa de monitorização e despoluição dos rios. Este Orçamento não é perfeito nem o que pretendíamos, não dá prioridade à saúde mental e também opta por deixar em falta mais de mil milhões de euros para a saúde", sublinha a líder do PAN.

Com o objetivo de usar o debate para "construir pontes" e responder à crise que "não desapareceu nem vai desaparecer tão depressa", a porta-voz do PAN diz que é preciso falar em desenvolvimento económico responsável e sustentável.

"É por isso que para nos importa ouvir, desde já, respostas a algumas questões estruturais. Devemos às presentes e futuras gerações deixar-lhes um país, um planeta, onde possamos garantir-lhes qualidade de vida. Garantir também que a pobreza energética é uma prioridade e que há um investimento substancial", acrescentou.

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Alterações climáticas. PEV diz que Governo faz "ouvidos moucos ao painel de cientistas da ONU"

Mariana Silva, do PEV, começou o conjunto de críticas à proposta de OE do Governo com o tema das alterações climáticas e pede mais respostas.

"Alguns dos que referem que é preciso ouvir os cientistas fazem ouvidos moucos ao painel de cientistas da ONU. A massificação do transporte público exige medidas de grande envergadura, como a gratuitidade dos transportes para todos os jovens. Mas admitimos ir por passos comportáveis. É urgente que se iniciem estes passos importantes e se comece pelos jovens", afirmou.

Queda da geringonça? Costa admite que “seria uma grande frustração pessoal”

No encerramento da primeira ronda, o primeiro-ministro concorda que “é uma frustração pessoal se a maioria que se formou em 2016 chumbar o Orçamento”, até porque “tinha um enorme potencial, que vai além do Orçamento”.

“Seria uma grande frustração pessoal”, admite Costa.

António Costa lembra que Portugal é o segundo país da União Europeia com maior crescimento económico, pelo que “o Governo está mesmo no caminho certo”.

“Ninguém percebe que o SNS, que teve que atravessar uma crise pandémica, foi reconhecido como um caso de sucesso, esteja agora num caos quando ainda nem chegou a época da gripe”, diz, admitindo que o objetivo é continuar a apostar na saúde, valorizando as carreiras.

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PAN para a esquerda: "Partidos irrespnsáveis"

Nélson Silva, do PAN, pede maturidade “face aos desafios que enfrentamos”, apesar de o Governo não responder a todos os problemas. Ainda assim, o PAN, com “partido responsável”, pensa primeiro nas pessoas.

“É disso que estamos aqui a falar: a não discussão do orçamento em fase de especialidade”, diz, lembrando que o partido já conseguiu avanços para a fase seguinte.

Os avanços não vão acontecer, diz o deputado, “dada a irresponsabilidade das forças políticas de esquerda”.

O maior investimento nos transportes públicos seria também uma realidade, mas “graças à irresponsabilidade de calculismos partidários”, nenhum dos avanços irá, de facto, avançar.

CDS acusa Costa de tornar o país "ingovernável"

Cecília Meireles acusou o país de não conseguir aprovar o Orçamento do Estado para 2022 por ter tornado o país "ingovernável".

"A meio deste ano, já a Irlanda, Luxemburgo, Hungria, Polónia e Letónia tinham recuperado esse objetivo que o primeiro-ministro diz ser muito ambicioso", reforça.

“Que resposta dá o Governo às propostas do PCP?”

Toma agora a palavra a deputada comunista Paula Santos, lembrando que o partido negociou “propostas inadiáveis” com o Governo, como a fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde, “propostas urgentes com aplicação a partir de 1 de janeiro”.

“A resposta do Governo foi uma promessa de regulamentação até março de 2022. Os portugueses precisam que sejam assumido uma aposta no SNS, colocando fim a transferência de dinheiro para os provados”, justifica.

Paula Santos diz que “ignorar as propostas do PCP” significa atirar os problemas para a frente e atira: “Que resposta dá o Governo às propostas do PCP?”

BE incita Costa a retomar compensações por despedimentos

José Soeiro pede ao Governo que apenas adote uma medida que já existia em 2009, no tempo de Vieira da Silva, de modo a combater a precariedade do trabalho e a facilidade dos despedimentos.

"A nossa proposta é simples: retomar o código de compensações por despedimento que existia no tempo de Vieira da Silva, de 2009. A proposta que apresentamos é a proposta do PS. Está nas suas mãos ainda, senhor primeiro-ministro, evitar essa crise", sugere o Bloco de Esquerda.

Verdes não acreditam na aprovação do OE em 24 horas e defendem que eleições aconteçam em janeiro

Nos corredores da Assembleia da República, e após ter sido ouvido por Ferro Rodrigues sobre o que fazer se o Orçamento do Estado para 2022 não reunir consenso, o líder do PEV, José Luís Ferreira, assinalou que "a dissolução do Parlamento" não é a única solução e que "há outras".

Se, ainda assim, a dissolução for a decisão de Marcelo, "então que as eleições sejam marcadas o mais rapidamente possível" dentro dos prazos legais previstos na lei. O cenário preferível, assinala, "não depende" do PEV.

"O Presidente da República tem de esperar 55 dias desde a publicação do decreto de dissolução", exemplificou.

"Enquanto não houver dissolução, a AR terá de fazer agendamentos sem iniciativas legislativas, mas com debates temáticos", explicou o líder dos Verdes. "Consideramos que, com estes prazos, haveria condições para que as eleições fossem no início de janeiro."

Sobre o futuro do OE, José Luís Ferreira revela que o partido não foi contactado para acordos de última hora e diz achar "difícil que se consiga, em 24 horas, o que não se conseguiu desde julho".

PS lembra “união da esquerda parlamentar”

João Paulo Correia, do PS, defende que “o aumento do rendimento das famílias” tem sido uma das grandes apostas do Governo, naquele que é um caminho de convergência com a esquerda.

“Temos feito esse caminho contra a direita”, acrescenta o deputado, lembrando a integração de 20 mil precários na administração pública.

João Paulo Correia fala também no aumento das pensões, “sempre em convergência com BE e PCP”, e também a descida da sobretaxa de IRS.

“Hoje são muitas as famílias que deixaram de pagar IRS, uma medida central de todos os Orçamentos”, atira.

João Paulo Correia nota que os portugueses pouparam “mil milhões de euros com o IRS” pelo que o caminho não deve ser interrompido.

“Os portugueses não compreendem como é que um orçamento que aposta no maior aumento do salário mínimo, tem o voto contra do PCP, do BE e do PEV”, sustenta.

João Paulo Corrreia lança, por isso, a questão: “É ou não é um Orçamento que vai ao encontro das exigências do PCP, BE e PEV?”

PSD usa falta de médicos de família para atacar Costa

No início da segunda ronda, António Maló de Abreu acusou o Governo de Costa de se intitular pai e dono do SNS e usou a falta de médicos de família para atacar Costa.

"Pedia palavra para falar-lhe das promessas que não cumpre. Ainda recentemente pediu desculpa aos parceiros sociais. Pede desculpa ao milhão de portugueses que continua sem médico de família? Essa é que é a grande pergunta porque a compaixão mora nos atos. Prometeu em 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e agora em 2021. Com um milhão de portugueses sem médicos de família volta a prometer-lhes", lembrou o social-democrata.

"A geringonça já morreu, paz à sua alma"

João Cotrim Figueiredo não tem dúvidas: seja qual for o desfecho desta proposta de Orçamento do Estado, "a geringonça já morreu, paz à sua alma".

"É, obviamente, uma derrota pessoal sua [de António Costa]. Se este fosse um Orçamento para o crescimento, o Governo assumia a responsabilidade pela maior queda de PIB de que há registo em 2020. Portugal é dos que mais cresce e que lentamente recupera, mas se olharmos para lá de 2022 vemos que o país está sistematicamente nos últimos lugares dos rankings. As empresas que o PS gosta de dizer que são a fonte de crescimento também não são bem tratadas neste Orçamento", afirma.

O líder da Iniciativa Liberal diz que só lamenta que o Orçamento não seja aprovado na quarta-feira por não poder apresentar "o projeto de reformulação do SNS" quer o partido queria fazer.

"A geringonça matou a geringonça." CDS fala em "fim de ciclo e de um modelo"

Telmo Correia afirma que este debate sobre o Orçamento do Estado marca o "fim de um ciclo e de um modelo" que António Costa criou para, sem ter vencido as eleições, chegar ao poder e governar o país.

"Na altura disse que tinha derrubado o muro e lembro-me de ter dito que achava que tinha caído para o outro lado do muro e não tem como sair da situação em que se colocou. A geringonça matou a geringonça, é disso que estamos aqui a falar hoje. Este é, do nosso ponto de vista, um mau Orçamento que corresponde à herança de seis anos de geringonça", ataca o deputado do CDS.

Para o CDS, este Orçamento do Estado é o resultado das opções e escolhas de António Costa, que escolheu fechar-se "numa espécie de casa assombrada".

"Trancou-se lá dentro e voltou a recusar aqui hoje qualquer outra opção que não fosse a da geringonça. Assistimos hoje ao continuar daquilo que deixa chocado qualquer português: um regateio, medida a medida, que chega aqui e não tem resolução nenhuma. Nas últimas três semanas comprou um bilhete para um comboio fantasma e andou a prometer tudo ao partido comunista", disse.

Telmo Correia defende que, caso o país vá a eleições antecipadas, Costa não tem solução para um Governo de esquerda.

"O seu modelo acabou, não tem solução nenhuma e esse é o seu principal problema", garante.

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Alegria de Ventura mostra "que chumbar Orçamento seria um erro"

Na resposta a André Ventura, que defendeu que o Governo socialista chegou ao fim, António Costa começa por fazer “uma correção ligeira”, lembrando que “há vários anos que não há cativações na saúde”.

“Até achei comovente. Superou a emoção de PSD e CDS quando percebeu que este Orçamento poderia ser chumbado. E essa alegria mostra como seria um erro chumbar este Orçamento”, aponta,

Costa lembra o caso dos Açores, para justificar que André Ventura quer chegar ao poder a todo o custo, e atira: “Espero que não chegue”.

Costa salienta aumenta do salário mínimo "em convergência com UE"

O primeiro-ministro garante que o Governo tem tentado avanços com o PEV, lembrando que o aumento do salário mínimo nacional é superior ao crescimento económico do país, apesar das críticas da esquerda.

“Queremos convergir com a União Europeia, e é algo que temos que salientar”, diz, quanto ao salário mínimo.

António Costa assume que o impasse no Estatuto do Profissionais de Justiça vai avançar em breve, lembrando que é um problema desde os “tempos em que Costa era ministro da Justiça”.

Jerónimo volta a justificar voto contra. "Governo considerou apenas isoladamente algumas das propostas do PCP"

Jerónimo de Sousa começou por avisar que não iria trazer nada de muito novo para o debate, reafirmando apenas as soluções que o PCP tem para os problemas dos país.

"Precisamos de uma resposta global, em que o Orçamento deve inserir-se, mas que vai para lá dele: recuperação do poder de compra perdido. O Governo insiste em deixar mais de 2 milhões de trabalhadores desprotegidos nos seus direitos. É possível assistir à degradação da capacidade do SNS em vez de investir a sério na fixação dos profissionais", afirmou.

O líder comunista justificou o voto contra o OE2022 com o argumento de que o Governo considerou apenas algumas das propostas do PCP.

"O exemplo do salário mínimo nacional mostra que não foi por falta de abertura para que fossem encontradas solução. Entretanto, em Espanha, o salário mínimo está a caminho dos mil euros. Portugal arrisca-se a ficar ainda mais para trás numa questão de inegável importância económica e social", sublinha.

Lembra também que o PCP chegou mesmo a propor que se começasse o próximo ano com um salário mínimo de 705 euros.

"O Governo manteve a proposta que tem desde março. O país precisa de soluções e o PCP bate-se por elas", rematou.

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Um Orçamento do Estado "muito longe de dar as respostas que se impõem"

José Luís Ferreira considera que a proposta de Orçamento do Estado do Governo está "muito longe de dar as respostas que se impõem" face à dimensão e gravidade dos problemas.

"Se não é quando a económica cresce que se procede à recuperação do poder de compra das pessoas, nunca é tempo de melhorar as condições de vida dos portugueses. Não encontramos justificações para que a corrida ao défice seja o farol orientador deste Orçamento", afirma.

O líder do PEV recorda também o impasse na revisão do estatuto dos funcionários judiciais, que já levou mais de uma centena de funcionários a sair para aposentação.

"Esta situação é absolutamente incompreensível porque a Assembleia da República aprova as leis, determina os prazos e o Governo não cumpre e o caso dos funcionários judiciais é apenas um dos muitos que aqui podiam ser referidos", considera.

BE acusa Governo de proteger a "herança da troika"

Catarina Martins refere que o Governo continua a defender salários e pensões baixos para "herança da troika".

"Em 2019 o Bloco sugeriu um acordo ao PS para mudar esta estrutura, mas o PS recusou. A sua crescente intransigência nas negociações orçamentais têm apenas um objetivo: proteger as regras da troika. Para isso teria de forçar a esquerda a abandonar o seu programa e o seu mandato e é mesmo isso que tenta fazer através da chantagem e da crise política", recordou.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda, os salários e pensões cada vez mais baixos propagam o desespero, que "é o maior perigo que enfrentamos".

"O maior problema deste Orçamento é que nada faz para travar este desalento. Muitos anúncios, poucas soluções. Nenhum programa de recuperação será efetivo sem recuperar salários e pensões", afirmou.

Na saúde, Catarina Martins acusa o Governo de beneficiar os privados e assistir ao definhamento do Serviço Nacional de Saúde.

"Não peça ao Bloco para fingir que não vê. O estatuto dos cuidadores informais acaba sempre adiado e as verbas por executar. Neste momento, o Governo de Pedro Sanchez propõe a reversão das leis da troika nas leis laborais em Espanha. Se não avança agora, primeiro-ministro, acaba com a esperança do país", acrescentou.

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Costa "saúda postura construtiva" do PAN

Em resposta ao PAN, o primeiro-ministro começa por “saudar a postura construtiva” do partido, com um trabalho reforçado. António Costa diz que a regulamentação das carreiras dos profissionais de saúde vai avançar, assim como os bancos de leite materno.

“Quanto à pobreza energética, acordámos um programa de 400 milhões de euros. Há ainda um projeto ambicioso para a agricultura”, diz.

Costa sustenta ainda que o Governo já respondeu a todas as propostas do partido.

Costa e as adversidades: "Quem sabe se não teremos que governar em duodécimos”

António Costa diz que o PSD e o CDS são os únicos partidos “que podem ficar felizes” com o voto contra o Orçamento. Ainda assim, defende que “em democracia há sempre soluções”, e o Governo “fará tudo, até ao último minuto” para conseguir a aprovação do documento.

“Não pode ser a qualquer preço, porque o país não suporta tudo. Veremos o que acontece”, atira a Telmo Correia, do CDS.

Costa reforça que “não vira a cara ao país, nem às responsabilidades”: “Estamos aqui para Governar o país”.

O primeiro-ministro lembra que o Executivo já teve que enfrentar “muitas adversidades”, como uma pandemia e sanções, “e quem sabe se não teremos que governar em duodécimos”.

"Como é que quer governar?" Rio acusa Costa de pisar "linha vermelha" traçada por Mário Soares

O presidente do PSD, Rui Rio, toma a palavra no Parlamento, para afirmar que mesmo que o Orçamento passe, a maioria no Parlamento está desfeita

Recorrendo a metáforas, Rui Rio afirma que o primeiro-ministro vai ter de "andar à pesca" e trocar a linha do anzol "conforme o peixe que quer pescar", o que não traz "estabilidade ao país".

"Se a "geringonça" estava coxa, hoje não tem pernas para andar, está sentada numa cadeira de rodas e ninguém a quer empurrar", atirou também.

Comparando a atuação de António Costa à do antigo líder socialista Mário Soares, o presidente do PSD afirmou que o primeiro-ministro se colocou "nas mãos" de BE e PCP, atravessando uma "linha vermelha" que Soares nunca passou.

Para Rui Rio, o resultado dos orçamentos aprovados com o apoio dos partidos mais à esquerda foi colocar Portugal "na cauda da Europa", sendo ultrapassado por países como a Estónia e a Lituânia. Rio nota que o salário médio em Portugal é o penúltimo na UE, só atrás da Bulgária.

O PSD afirma que a despesa corrente, nos últimos anos, aumentou 11 mil milhões de euros, para o produto nacional subir 15 mil milhões, o que considera ser uma modo de governação com um "Estado omnipresente", que deixa a sociedade "presa, sem conseguir evoluir".

Rui Rio gostaria de ver no Orçamento do Estado, por exemplo, respostas a problemas futuros nos setores do turismo e da energia - com, por exemplo, a redução do imposto sobre os combustíveis, que o Executivo de Costa fez subir.

Para o presidente do PSD, o Governo colocou-se de tal modo nas mãos de PCP e BE "que agora quem manda são eles".

"Perante este cenário, disse que não se demitia: como é que quer governar?", perguntou Rui Rio a Costa, depois de lembrar que o Presidente da República já afirmou que, não havendo Orçamento aprovado, tem de haver eleições.

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Costa "não se demite" e defende que "derrubou o muro" da governação à esquerda

Na resposta a Rui Rio, o primeiro-ministro afirma que o líder do PSD “é o último que pode falar em estabilidade política”: “Mas que estabilidade tem o senhor para oferecer?”, atira.

Costa diz que em 2016 mandou abaixo “um muro de Berlim”, entre a direita e a esquerda, governou sem maioria, e com “o apoio de Mário Soares”.

“Eu entendo que existam alternativas claras, à esquerda e à direita, é uma grande riqueza da nossa democracia. É por isso que temos recusado a solução de blocos centrais”, justifica.

A mudança política permitiu que Portugal "rompe-se 16 anos de estagnação, para começar a convergir com a União Europeia", quanto ao crescimento.

António Costa cola o discurso de Rui Rio “ao do ano passado”, sem nenhum orçamento retificativo, pedindo coerência ao líder da oposição: “Tanto pede aumento do IVA da restauração, como para baixar o imposto”.

O primeiro-ministro lembra que o Presidente da República tem todas as condições para dissolver a Assembleia da República, assim como o Governo “não quer virar as costas a este momento de dificuldade”.

“Não me demito!”, atira.

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"Ninguém compreende voto contra." Costa fala em "ganhos conjuntos" com PCP

Na ronda pela esquerda, agora numa resposta ao PCP, António Costa defende que o diálogo leva a avanços, “e este ano já avançámos bastante”, lembrando o aumento das pensões já para janeiro.

“Este diálogo com o PCP permite assegurar o aumento das pensões para mais de dois milhões do pessoas, assim como o desdobramento dos escalões do IRS”, exemplifica.

Ao longo dos próximos três anos, a gratuitidade das creches será uma realidade, numa proposta aceite pelo Governo, que partiu do PCP.

“São ganhos efetivos, de um trabalho conjunto. Ninguém compreende como se pode inviabilizar este Orçamento”, atira a Jerónimo de Sousa.

Costa reforça que “ninguém lá fora compreende esta posição”.

Quanto ao salário mínimo, António Costa explica que, “de uma vez por todas”, o Governo decidiu convergir com o crescimento económico para o aumento do salário. Através de um gráfico, dirigido para o líder do PCP, António Costa pergunta se os comunistas “têm a certeza que as pequenas empresas podem sofrer um choque desta natureza” com o aumento do salário mínimo aumentasse para os 850 euros já em janeiro.

“Temos que ver se temos o copo meio cheio, ou meio vazio”, atira.

Costa lembra que o aumento de 40 euros, "o maior de sempre", é uma propota realista, permitindo a sobrevivência de muitas empresas.

Governo negociou "sem chantages", mas BE "nunca deu passos" para um acordo

Na resposta a Catarina Martins, o primeiro-ministro reforça que o Orçamento “tem um aumento histórico das pensões, com o maior aumento do salário mínimo”, e ainda a resolução de vários problemas do SNS.

“Registei que a Sra. Deputada não falou de nada do Orçamento. As suas propostas constam do estatuto do SNS e da legislação do trabalho. Chamo a atenção que essas alterações tem que ser votadas na AR. Porque é que não se reserva para votar contra em matérias de legislação laboral?, questiona, numa intervenção muito aplaudida pelo PS.

Costa garante que nunca houve chantagem da parte do Governo, “dando passos no sentido do Bloco de Esquerda”, garantindo que o partido “nunca deu um passo em direção ao Governo”.

Quanto à acusação de Catarina Martins, de que António Costa nunca justificou as recusas ao partido, o primeiro-ministro afirma que vai entregar ao BE as justificação, que já foram dadas por Duarte Cordeiro.

“Não me cabe a mim condicionar o sentido de voto do BE. Já no ano passado nos deixaram quando tínhamos que combater a pandemia, mas não volte contra o OE, porque o partido é contra a legislação laboral que tem que ser votada na AR”, reforça.

Pedro Nuno Santos: a despedida?

Pedro Nuno Santos foi o primeiro elemento do Governo a chegar ao Plenário, e cumprimentou as bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP. O ministro das Infraestruturas esteve largos minutos à conversa com Catarina Martins e Jerónimo de Sousa.

Recorde-se que Pedro Nuno Santos foi o elemento do Governo que negociou com a esquerda, nos primeiros anos de geringonça.

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TSF

"Em nome de Portugal e dos portugueses." PS defende que ainda é possível aprovar Orçamento

Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS, afirma que os portugueses pediram que lhes devolvessem a "dignidade e respeito" que o anterior Governo do PSD "retirou aos cidadãos". "Esse caminho foi feito à esquerda e tem resultados de crescimento económico, de criação de emprego, de proteção social, de reforço do Estado Social, seja no SNS, seja na proteção social, seja na escola pública"

"Chegados aqui, os portugueses não compreendem que este caminho não possa continuar a ser feito à esquerda", frisou Ana Catarina Mendes. "Há muito caminho para fazer, em nome de Portugal e em nome dos portugueses."

A socialista lembrou as conquistas perante a pandemia de Covid-19, com o sucesso na vacinação e a proteção social oferecida durante esses tempos difíceis, com medidas como o lay-off simplificado.

Para a líder parlamentar do PS, este Orçamento mostra o foco no investimento nos rendimentos, salários, pensões e em aumentar a qualidade dos serviços públicos e o combate à pobreza, em particular das crianças.

"Estamos no início, deixemos a discussão dos órgãs de comunciação social", declarou Ana Catarina Mendes, insistindo que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado ainda pode ser aprovada e que esta não merece "uma resposta negativa" do Parlamento.

"Os portugueses não querem instabilidade política", querem aproveitar o caminho do crescimento económico para relançar o país, concluiu.

Governo com "passo firme, nunca maior do que a perna"

António Costa agradece o apoio da bancada do Partido Socialista, “incansável desde 2016”, com um passo firme, nunca maior do que a perna.

“Para que não tenhamos que voltar atrás”, atira.

“Pedem-nos um passe de mágica, mas não, não podemos pôr em causa o país”

O primeiro-ministro garante que aumentar o salário mínimo para os 850 euros em 2022, é atirar pequenas e médias empresas para o descalabro: “Não, não podemos colocar em causa as empresas.

“Pedem-nos um passo de magia, mas não, não podemos pôr em causa o país”.

Costa pede que, na fase de especialidade, se discuta ao detalhe as propostas, num último apelo à aprovação do Orçamento na fase de generalidade.

Costa pede que se “respeite os portugueses que não querem uma crise”, pedindo criatividade e compromisso, para não colocar um ponto final no caminho de 2016.

O primeiro-ministro garante que não se fecham portas ao diálogo.

"Há estrada para andar. Enquanto houver gentes e mar, não vamos parar”, atira.

“Tudo faremos para ter um acordo, mas não a qualquer preço”

Costa lembra que o Governo manteve negociações com a esquerda e com as deputadas não-inscritas, que já tiveram medidas na proposta apresentada pelo Governo, mas também ficaram assentes mudanças para a fase de especialidade, como o aumento do investimento nos transportes públicos.

“Há outros exemplos, como a criação de uma bolsa de interpretes de língua gestual portuguesa ou a adaptação das salas para audição de crianças nos tribunais. As negociações estenderam-se além do Orçamento, como a agenda para o trabalho digno”, diz.

Em todos os casos, garante Costa, o Governo empenhou-se “num esforço sério de aproximação a todos os interlocutores”, garantindo que tudo fará para continuar a ação política iniciada em 2016.

Costa lembra que este é um momento de recuperação, depois da pandemia.

“Tudo faremos para ter um acordo, mas não a qualquer preço”, atira.

Costa destaca salário mínimo com “maior aumento de sempre”

Costa sublinha que outra componente “essencial para a recuperação” é o rendimento das famílias, com o aumento dos salários e a descida dos impostos. “Assumimos um objetivo muito claro de acelerar a convergência do PIB com a média europeia, após uma dramática crise”, lembra,

O primeiro-ministro lembra que o salário mínimo subirá no próximo ano 40 euros, “o maior aumento de sempre”, prosseguindo as metas do Governo, de chegar aos 850 euros em 2025.

Note-se que o primeiro-ministro utiliza sempre um discurso no presente, apesar de a queda do Orçamento estar próxima.

“São cerca de dois milhões de pessoas que vão receber o aumento extraordinário”, sublinha Costa.

As famílias também vão ter uma poupança total de 500 milhões de euros, em sede de IRS, para que no final de 2022 o “país tenha recuperado totalmente da maior crise da história”.

"Constas certas permitiram responder com solidariedade, e não com austeridade"

O excedente orçamental permitiu a Portugal “responder à crise da Covid”, não só no SNS, mas também no apoio às empresas: “foram as contas certas que nos permitiram responder com solidariedade, e não com austeridade.

Costa responde agora às perguntas que lançou no início da intervenção, garantindo que as contas certas respondem os problemas do país e dos portugueses.

Quanto à segunda questão, o primeiro-ministro lembra que as creches vão começar a ser gratuitas, já no próximo ano letivo, para as crianças do primeiro ano.

O valor da garantia sobe para “retirar as crianças que ainda temos em pobreza extrema”. Costa sublinha que é necessário investir na cultura, educação e ciência, lembrando a aprovação do estatuto dos profissionais da cultura.

“Há ainda um pacote robusto para os jovens, para valorizar a geração mais bem preparada de sempre”, com o aumento dos apoios para os estudantes do ensino superior, para pressionar “os salários dos jovens também no setor privado”.

É ainda objetivo do Governo apoiar os jovens no início da carreira profissional, com o programa regressar e combatendo a autonomização dos jovens: “um programa sem precedentes de oferta pública acessível, e a incerteza profissional”.

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Costa lembra desafios estratégicos

Outro grande desafio estratégico é o combate às desigualdades, “por uma maior justiça fiscal”, com o desdobramento dos escalões do IRS, com o aumento da progressividade do aumento mínimo de existência, isentando de IRS mais de 170 mil portugueses.

“Terceiro: criar, com a garantia infantil, 1200 euros anuais, quando o valor mais elevado é do Holanda com 1037 milhões de euros anuais”, aponta.

Há ainda o desafio às alterações climáticas, “a que a proposta de Orçamento responde com clareza”, com eficiência na gestão de recursos hídricos e diversificação da oferta de transportes públicos.

"Em suma, também quando à segunda pergunta, a resposta só pode ser positiva. Esta proposta é coerente com os desafios estratégicos que definimos", diz,

" São as contas certas que garantem a credibilidade de Portugal”

Para a escola pública, António Cota lembra que haverá um plano de aprendizagens para recuperar a perda do ensino em tempo de pandemia, assim como um investimento crescente no SNS, com mais 300 milhões de euros.

Quanto ao SNS, o investimento “é quase o dobro da legislatura passada”, permitindo o fim das taxas moderadas, com exceção das urgência, assim como a dedicação plena de alguns profissionais.

“Permite continuar a aumentar o número de profissionais do SNS, que já cresceu nos últimos anos”, aponta.

António Costa sublinha que “com esta proposta o SNS, a escola pública e as forças de segurança saem fortalecidas”.

O primeiro-ministro lembra também “as contas certas”, justificando que reduzir o défice e a dívida é um objetivo, para melhorar os serviços públicos.

“Não foram as contas certas que nos impediram de responder e sair da crise. São as contas certas que garantem a credibilidade de Portugal”, atira.

António Costa destaca que “as contas certas” dão segurança e previsibilidade às empresas, criando mais e melhor emprego.

Costa lança duas perguntas aos deputados: prioridades certas e crescimento

António Costa começa por fazer duas perguntas ao plenário: o Orçamento tem as prioridades certas, e responde às prioridades de Portugal. O primeiro-ministro garante que a proposta do Governo é “amiga do investimento e das empresas”.

“A economia vai crescer 30 por cento. A forte dinâmica do investimento empresarial é agora reforçada com a criação do Incentivo Fiscal à recuperação”, sublinha.

O primeiro-ministro lembra ainda todo o investimento previsto do Governo, com uma dotação de até 1300 milhões de euros para reforçar a liquidez das empresas, “facilitando as condições de acesso à tesouraria das pequenas e médias empresas”.

Siga em direto

Arranca o debate com o primeiro-ministro para discutir a proposta de Orçamento do Estado. Com a ameaça de voto contra de Bloco de Esquerda e PCP, o país mergulhará numa crise política, com a dissolução da Assembleia da República.

Acompanhe ao minuto.

"Não consigo compreender qual a estratégia do Governo a não ser querer eleições antecipadas"

A coordenadora do Bloco de Esquerda confirma que não houve desde esta segunda-feira qualquer contacto da parte do Governo com o partido e, na sua perspetiva, o único desejo do Executivo de António Costa só pode ser o de eleições antecipadas.

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Foto: Manuel de Almeida/Lusa

"Não está nas nossas mãos." PCP atira responsabilidade para o Governo

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, admite que "até ao último minuto" é possível discutir as respostas para resolver os problemas do país.

"O limite fica colocado onde o Governo decide colocá-lo, não podemos ser nós a dar as respostas que o Governo não quer dar. Esse limite não é um limite que esteja nas nossas mãos", admite, em entrevista à TSF, sublinhando que o partido fez "um esforço muito grande para encontrar soluções", nomeadamente na questão do salário mínimo nacional em que o Governo "não sai da posição que tem desde março", mantendo "a perspetiva que tem desde o início".

Relativamente ao facto de o Governo ter afirmado que nunca foi tão longe em negociações com o PCP, João Oliveira refere que "se tivesse ido mais longe há mais tempo, não teríamos alguns dos problemas que hoje temos".

O líder parlamentar do PCP considera, ainda, que a ideia do Orçamento à esquerda "é duvidosa".

"Propostas consideradas isoladamente de forma desarticulada perdem o seu valor", afirma.

João Oliveira remete para as declarações de Jerónimo de Sousa, na segunda-feira, onde disse que não tinha a ideia de que pudesse haver um golpe de asa que resolvesse o que não foi possível resolver até agora.

O voto contra é um envelope fechado? "Essa questão continua colocada nas mãos do Governo, porque o Governo sabe as matérias que foram levadas a discussão", reforça.

"É por falta de respostas do Governo que chegamos até aqui", remata.

Terminou o Conselho de Ministros extraordinário

Já terminou o Conselho de Ministros extraordinário convocado esta tarde, depois do anúncio do PCP, que votará contra o Orçamento do Estado.

A reunião, realizada no Palácio da Ajuda, durou duas horas e meia e à saída, nenhum membro do Governo prestou declarações aos jornalistas presentes no local.

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Assembleia da República inicia debate orçamental com crise política em pano de fundo

A Assembleia da República inicia esta terça-feira o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para 2022, que será chumbada na votação de quarta-feira em plenário, caso se mantenha o voto contra anunciado pelo BE e PCP.

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"Não podemos dar as respostas que cabe ao Governo dar"

João Oliveira considera que não pode ser o PCP a dar as respostas "que cabe ao Governo dar". Em declarações à SIC; no Parlamento, o líder parlamentar comunista diz que, depois da conferência de imprensa do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, o Governo confirmou "a recusa" das propostas colocadas em cima da mesa das negociações.

Alegre diz que PS "nunca teme" eleições e critica esquerda que abre caminho à direita

O dirigente histórico socialista Manuel Alegre considerou esta segunda-feira que a rejeição do Orçamento prejudica os portugueses, defendeu que o PS nunca temeu eleições, mas criticou a esquerda que derruba a esquerda no poder, abrindo caminho à direita.

Estas posições foram transmitidas à agência Lusa pelo antigo candidato presidencial e membro do Conselho de Estado, depois de questionado sobre a situação de impasse à esquerda para a aprovação da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

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Conselho das Finanças Públicas alerta para riscos na TAP e Novo Banco

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alertou, esta segunda-feira, numa análise à proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), para a possibilidade de se injetar mais dinheiro na TAP e no Novo Banco.

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Verdes votam contra o Orçamento do Estado

O deputado José Luís Ferreira, d'Os Verdes, anunciou esta segunda-feira que o partido vota contra o Orçamento do Estado para 2022.

"Está muito longe de dar resposta aos problemas que se impõem face à sua dimensão", nota o líder do partido, que defende que com a economia "a crescer" deve apostar-se na recuperação do poder de compra.

"Não encontramos quaisquer justificações para a corrida ao défice continuar a ser o farol", assinala também.

O Governo "não disse uma palavra sequer" sobre dois eixos apresentados pelo partido.

"Acaba por não nos dar alternativa ao voto contra", rematou.

O partido diz também acreditar que há alternativa à realização de eleições, mas garante estar preparado para concorrer. "Não são o único caminho", defende.

"O Governo está disponível até à votação, mas não podemos criar ilusões"

Sobre as nove propostas levadas pelo Bloco de Esquerda à ronda negocial, o Governo realça que "ou as aceita todas, ou o BE não está disponível".

Assim, o executivo diz ainda não ter "identificado" algo na posição base dos bloquistas que demonstre que há uma "disponibilidade" para negociar.

Governo diz não sentir "nenhum tipo de aproximação" por parte de BE e PCP

Duarte Cordeiro diz que o Governo não sente, por parte do Bloco de Esquerda e do PCP, nenhuma aproximação, em qualquer das matérias.

"Estamos expectantes para saber se essa disponibilidade se traduz em algum tipo de aproximação. A posição negocial do BE é difícil", reconhece.

Governo diz-se condicionado por matérias "extraorçamento"

"O Governo procurou dar mais um passo" na arbitragem da caducidade das contratações coletivas, mas é "muito importante que exista um equilíbrio nesse processo".

"Não é retórica, estamos um bocadinho limitados nestas matérias do Orçamento por matérias que são extraorçamento", nota Duarte Cordeiro.

"Se por um lado nunca tínhamos ido tão longe, também nunca tínhamos sentido uma exigência tão grande", confessa também o governante, que assinala que embora existam avanços nas negociações, são "sempre vistos como insuficientes".

O OE2022 "vai ser muito importante", mas o partidos têm "autonomia" para avaliar o que é mais importante para o país.

"Não viabilização do Orçamento compromete estes avanços"

Depois de recordar que o documento não esqueceu a valorização de carreiras dos profissionais de saúde, nomeadamente na carreira de enfermagem, nem o reforço das verbas destinadas aos transportes públicos e ao mínimo de existência em 200 euros, Duarte Cordeiro afirma que o chumbo do Orçamento do Estado compromete todos os avanços.

"A não vabilizaçao do Orçamento compromete estes avanços", acrescenta.

"Entendemos que este Orçamento deve ser viabilizado". Duarte Cordeiro refere razões para aprovação do documento

Focando o momento particularmente sensível que o país atravessa, Duarte Cordeiro afirma que o Governo entende que o Orçamento do Estado para 2022 deve ser viabilizado.

"O secretário-geral do PCP fez um conjunto de referências na sua intervenção e nós gostávamos de dar a nossa avaliação. Em 2022 teremos o maior aumento do salário mínimo de sempre, atingindo os 705€. Ao nível da Administração Pública teremos um aumento de 0,9%, em linha com a inflação", recorda o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Além disso, Duarte Cordeiro recorda o avanço com a Agenda do Trabalho Digno, com o objetivo de combater a precariedade. Mas não se fica por aqui.

"Revertemos a compensação devida por cessação de contrato, a termo certo ou incerto. Eram matérias que, até ao momento, o Governo nunca teve disponível para avançar", sublinha.

"Nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP"

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, elogia o sentido de voto do PAN, que apelida de "responsável" e diz ser fruto do trabalho negocial efetuado.

Sobre a posição do PCP, Duarte Cordeiro lamenta a que foi anunciada, sublinhando as medidas anunciadas referentes ao salário mínimo e à gratuitidade das creches.

"Nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP como fomos neste ano", garante.

Conselho de Ministros de urgência esta noite

O primeiro-ministro, António Costa, convocou uma reunião de urgência do Conselho de Ministros a realizar às 21h30 desta segunda-feira, avança o semanário Expresso.

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Governo reage ao voto contra do PCP às 16h00

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, faz uma conferência de imprensa às 16h00 desta segunda-feira, na Assembleia da República.

Chumbo do Orçamento? "Avanço para o processo de dissolução"

Perante os anúncios de sentido de voto do BE e PCP, que deverão chumbar o Orçamento do Estado na quarta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa diz que vai ponderar sobre as informações e analisar "o estado de espírito" dos diversos protagonistas, para ver se, de alguma forma, ainda é possível encontrar o número de deputados para viabilizar o documento.

"A minha posição é muito simples: ou há Orçamento ou não há e avanço para o processo de dissolução. Ainda há pouco dizia aqui no seminário dizia que as pessoas têm de pensar que há vida além da semana que vem. Neste desconfinamento, de repente as pessoas são chamadas para reações muito imediatistas, é preciso pensar nas consequências que são menos a curto prazo. Até ao último segundo mantenho aquilo que disse, que o mais desejável era que o Orçamento passasse", explicou o Presidente da República.

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Medo de ir a eleições? "PCP está sempre pronto a intervir"

Jerónimo de Sousa refere que, como em qualquer processo eleitoral, "o PCP está sempre pronto para intervir e participar nestes combates".

"Se houver eleições por decisão do Presidente da República, nós não batalhámos por eleições, procuramos resolver problemas", afirma, sublinhando que "ainda bem que existe o direito inalienável do povo português de ir exercer o seu direito de voto".

"Nesse sentido, a questão continua por resolver. Não é uma situação de crise que impede resolver estas questões de fundo", diz.

"Estamos com esta garantia de que o povo português pode continuar, em qualquer circunstância, a contar como PCP", acrescenta.

Para Jerónimo de Sousa, "não é admissível se chutarmos para canto com aquilo que são os problemas reais" dos portugueses, cujas principais preocupações não são as eleições.

"Não vamos por esse caminho", reitera.

Acordo entre Governo e PCP? "Seria quase um golpe de mágica se isso acontecesse"

Jerónimo de Sousa garante que não está previsto nenhum encontro com o Governo no sentido de continuar as negociações para a votação do Orçamento do Estado antes de quarta-feira.

O secretário-geral do PCP explica que as negociações duraram "vários meses, com uma paciência e um sentido construtivo" do PCP, logo "seria quase um golpe de mágica" a existência de um acordo.

Questionado sobre se o sentido de voto do PCP é irreversível, Jerónimo de Sousa recupera a analogia "mágica" e diz: "Não acredito em bruxas" e acrescenta que essa "é uma pergunta que compete ao Governo responder", já que o partido comunista diz ter ido "até ao limite" nas negociações.

PCP vota contra o Orçamento do Estado para 2022

O PCP anunciou esta segunda-feira pela voz de Jerónimo de Sousa que decidiu votar contra o Orçamento do Estado para 2022 na generalidade.

"Portugal não precisa de um orçamento qualquer, precisa de resposta aos problemas existentes que se avolumam à medida que não são enfrentados. Há condições e meios para lhes responder. Neste contexto, face ao quadro de compromissos e sinais dados, o PCP votará contra este Orçamento do Estado", sustenta o secretário-geral do PCP Jerónimo de Sousa.

BE continua muito insatisfeito com a forma como o OE aborda as pensões

Catarina Martins afirmou que o Governo continua a não explicar como "é que podemos viver num país em que uma pessoa que aceda à reforma com 63 anos e 43 anos de carreira contributiva tenha menos cortes na reforma do que uma pessoa que aceda à reforma com 65 anos e 44 anos de carreira contributiva".

E afirmou que o seu partido não se engana nas palavras.

"Tenho muita dificuldade em compreender como não é possível continuarmos nas pensões o caminho que já tinha sido feito", acrescentou.

PCP deverá anunciar intenção de voto no Orçamento do Estado. Acompanhe aqui em direto

O PCP deverá anunciar esta segunda-feira a intenção de voto do partido no Orçamento do Estado para 2022. O partido marcou uma conferência de imprensa para as 12h00 com o objetivos de apresentar as conclusões da reunião do Comité Central.

PAN vai abster-se na votação do OE2022

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, anuncia que, "após ter feito ao longo destas últimas semanas uma ponderada análise", o partido vai abster-se na generalidade do Orçamento do Estado para 2022.

"O PAN, partindo de uma posição responsável e de diálogo, vai abster-se na generalidade", afirma.

Inês Sousa Real indica que o PAN apresentou diversas medidas ao Governo. "Nas negociações, não nos esquecemos das pessoas, nem da proteção animal", diz, sublinhando que o Governo aceitou algumas das propostas do partido, como o apoio à agricultura biológica e boas práticas, o combate à pobreza energética através de "um pacote que visa garantir a adaptação das habitações à crise climática", uma maior oferta de transportes públicos, o fim do chumbo na pesca e na caça, o avanço nas carreiras dos técnicos auxiliares de saúde, a criação de uma rede de bancos de leite materno, o aumento da verba para a proteção animal e uma campanha de esterilização de animais de companhia "para combater o abandono à proteção da biodiversidade".

A porta-voz do PAN acrescenta, no entanto, que há "outras áreas em que o Governo não se mostrou disponível para acolher" e, por isso, o diálogo irá continuar.

Inês Sousa Real afirma, ainda, que é "precoce" para antecipar o sentido de voto na votação final global, mas avança que "para o PAN, este Orçamento do Estado jamais poderá sair da votação final global como entrou na generalidade".

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Deputada Joacine Katar Moreira abstém-se na votação do Orçamento do Estado na generalidade

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira anunciou esta segunda-feira, em entrevista à TSF, que se vai abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022.

PAN e PCP anunciam sentido de voto esta segunda-feira

O PAN e o PCP anunciam esta segunda-feira o sentido de voto na generalidade do Orçamento do Estado para 2022.

O PAN marcou para as 10h00 a divulgação desse sentido de voto, enquanto o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, anuncia às 12h00 as conclusões da reunião do Comité Central, que se realizou no domingo.

O Orçamento do Estado tem votação na generalidade marcada para quarta-feira, mas não tem, por enquanto, aprovação garantida.

Deputada Cristina Rodrigues abstém-se na votação do Orçamento do Estado na generalidade

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou esta segunda-feira que se vai abster na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022, considerando ser esse "o voto responsável" e aguardando acolhimento de novas propostas na especialidade.

Em comunicado, Cristina Rodrigues (ex-deputada do PAN) considera que o documento "tem pontos positivos e tenta responder" às necessidades provocadas pela pandemia, mas "mantém insuficiências em áreas" como a igualdade de género, o setor da cultura e as políticas de bem-estar animal.

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Ministra do Trabalho ouvida esta segunda-feira na Comissão de Orçamento e Finanças

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, é ouvida esta segunda-feira no parlamento pela Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A proposta de OE2022, que será votada na quarta-feira, na generalidade, contempla um novo aumento extraordinário para as pensões mais baixas (até 1,5 IAS, ou seja, cerca de 670 euros no próximo ano) que, somado ao que resulta da atualização regular anual, totalizará 10 euros por pensionista.

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Eleições? Costa "preparado para tudo", mas aposta no PCP para viabilizar Orçamento

António Costa garante que não quer eleições, "os portugueses querem estabilidade política", mas assumiu estar "preparado para tudo", caso o Orçamento do Estado seja chumbado e o Presidente da República marque uma nova ida às urnas. Na comissão política do Partido Socialista, o primeiro-ministro apresentou várias propostas, que fazem sorrir, sobretudo, o PCP.

A TSF sabe que na reunião entre socialistas, que decorreu à porta fechada, o primeiro-ministro assumiu não temer eleições, e aos jornalistas acrescentou que está preparado para qualquer cenário.

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"Não temos muito tempo, mas ainda há tempo." BE anuncia voto contra se Governo não aceitar propostas

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anuncia que o partido votará contra o Orçamento do Estado para 2022 caso o Governo não aceite as nove propostas "muito claras".

"Se até à próxima quarta-feira o Governo entender negociar o OE, o BE responderá com disponibilidade e clareza para soluções que aumentam os salários, que protegem o SNS e garantem justiça para quem trabalhou toda a vida. Se o Governo insistir a impor recusas onde a esquerda podia ter avanços, o BE responderá pela sua gente, pelo povo que trabalha e pelo SNS que nos orgulha e votará contra o Orçamento do Estado 2022. Não temos muito tempo, mas ainda há tempo", avisou.

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OE2022: Marcelo ainda acredita no "bom senso" e elogia "esforço que está a ser feito"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, continua a acreditar que o Orçamento do Estado para 2022 "vai passar". "Não só porque é desejável, mas porque é aquilo que eu espero, olhando para alternativa. A alternativa é a dissolução [da Assembleia da República]", avisou o Chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

"Isso tem grandes custos para o país. E por isso vejo com apreço o esforço que está a ser feito, que vai ser feito até ao último minuto. E mais: daquilo que se sabe, vejo com apreço o esforço para alterar bastante a proposta inicial do Orçamento", acrescentou.

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"Intransigência"? BE acusa Governo de "não mostrar vontade para negociar"

O Governo pede que seja feita uma avaliação do Orçamento do Estado para 2022 além das nove propostas do Bloco de Esquerda (BE). Entrevistado por Fernando Alves, esta segunda-feira, na TSF, Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, reage a este pedido com "estranheza".

"Do ponto de vista negocial, é estranho que o Governo peça isso, porque o Governo sabe há muito tempo que estas são as nove propostas que o BE levou a negociação", confessa. A coordenadora do BE, Catarina Martins, anunciou no domingo que o partido votará contra o Orçamento do Estado para 2022 caso o Governo não aceite as nove propostas "muito claras".

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Governo lamenta decisão do BE de votar contra OE e contesta versão do partido

O Governo lamentou neste domingo o anúncio do Bloco de Esquerda de que deverá votar contra o Orçamento do Estado para 2022 e contestou a descrição feita pela líder Catarina Martins sobre o conteúdo do documento e o processo negocial.

"O Governo teve durante este processo negocial uma postura bastante construtiva, serena, e procurámos dar resposta e faver avanços concretos em matérias no Orçamento do Estado e noutras reformas que tivemos oportunidade de aprovar a semana passada", frisou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa conferência de imprensa na Presidência do Conselho de Ministros, em que participam também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a ministra da Saúde, Marta Temido.

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Ministra fala em "intransigência" do BE. Tem de haver "compromissos e não imposições"

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acusou este domingo o BE de "intransigência" no processo negocial do próximo Orçamento do Estado, considerando que as opções têm de resultar de "compromissos e não de imposições".

Em conferência de imprensa do Governo marcada para reagir ao anúncio do voto contra do BE e detalhar a perspetiva do Executivo sobre o processo negocial, Ana Mendes Godinho defendeu que o atual Orçamento "é uma oportunidade para as políticas de esquerda em Portugal e de reafirmação do Estado social em Portugal".

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Voto contra o Orçamento é querer empurrar país para "mãos da direita", avisa Ana Catarina Mendes

A presidente do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considerou este domingo que quem votar contra o Orçamento do Estado quer empurrar o país para "as mãos da direita" e "deitar por terra o reforço do estado social".

"Quando estamos a falar neste momento da possibilidade de votos contra um orçamento do Estado como este, que mais uma vez volta a ser um Orçamento do Estado à esquerda, é estarmos a deitar por terra o reforço do estado social, é estarmos a dizer aos trabalhadores (...) que deixam de ser valorizados nos seus salários, que deixa de haver um aumento do Salário Mínimo Nacional ou que deixa de ser possível (...), por exemplo, a indemnização compensatória por despedimento, sobretudo, no combate à precariedade e nos contratos de trabalho a termo", afirmou.

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