Marcelo Rebelo de Sousa desclassificou o último lote de documentos sobre a guerra colonial. O jornal Público escreve, este sábado, que os últimos registos sobre o conflito nas antigas colónias estão agora digitalizados e disponíveis para consulta, entre os quais, as atas do Conselho Superior de Defesa, do período compreendido entre abril de 1968 e fevereiro de 1974.
O Público, que cita fonte oficial da Presidência da República Portuguesa, adianta que a documentação foi desclassificada em junho de 2019, e já está digitalizada e disponível para consulta.
Os registos documentam a evolução da guerra colonial durante o período do marcelismo e mostram as discussões que o presidente do conselho de ministros, os chefes militares e o ministro da guerra mantiveram.
Ouvido pela TSF, o tenente-coronel na reserva Pedro Marquês de Sousa, investigador da história militar, sublinha que a informação destes documentos já estava, de certa forma, disponível através de outras fontes.
"O que estamos agora a falar talvez sejam coisas mais ao nível político ou diplomático, as relações com o exterior. Admito que, para alguns investigadores, não traga assim nada de novo, porque eu sobre esse mesmo período tive nos arquivos de França, de Londres e dos EUA", afirma.
Para o militar, a documentação agora disponível é de utilidade limitada.
"O tema a esse nível já é suficientemente bem conhecido, até porque outros investigadores também fizeram o mesmo que eu, já tiveram acesso à documentação nos arquivos de Paris e de Londres", acrescenta.
Ouça as declarações de Pedro Marquês de Sousa à TSF
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Os interessados têm agora à disposição um longo e novo acervo sobre um período crítico da história da guerra colonial e que não estava ainda disponível.
A comissão de acesso aos documentos administrativos tinha interposto vários recursos para a Presidência da República para que os documentos fossem desclassificados ainda no tempo de Cavaco Silva, algo que o chefe de Estado, entre 2006 e 2016, sempre recusou fazer.
A lei atual determina que a classificação dos documentos como segredo de Estado não pode ultrapassar os 30 anos, mas, muitas vezes, a consulta tem esbarrado em recusas que não têm qualquer base legal.