Marcelo levanta "questões genuinamente importantes" sobre eutanásia, mas também "indicia uma posição"

Depois de um novo veto de Marcelo à lei da eutanásia, PS, Bloco de Esquerda e PAN acreditam que, apesar da resistência do Presidente da República, mais cedo ou mais tarde a lei passará.

PorCatarina Maldonado Vasconcelos, Guilhermina Sousa e Rui Polónio
© LUSA

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, já tinha reagido no Twitter ao veto presidencial da eutanásia, considerando que se trata de um veto "cínico". O dirigente bloquista avisou que não será o cinismo presidencial a ter a última palavra. A eutanásia será legal mais cedo do que tarde, prometeu o líder parlamentar do Bloco. José Manuel Pureza, em declarações à TSF, acompanha o colega de partido nas críticas.

O deputado do Bloco de Esquerda advoga que não há contradições no diploma, pelo que este "é um veto um pouco estranho, porque, não sendo expressamente um veto por razões políticas, ele é fundamentado em razões estritamente jurídicas, e, aparentemente não em razões de natureza política". José Manuel Pureza deteta na mensagem deixada por Marcelo Rebelo de Sousa "o mesmo tipo de raciocínio de argumentação que se espera de um veto por inconstitucionalidade", não o sendo, pelo que acaba por "inaugurar uma nova figura de veto". É uma decisão que "mostra uma resistência grande por parte do Presidente", mas a larga maioria parlamentar favorável à despenalização da eutanásia voltará a ocorrer, no futuro, refere o representante do Bloco de Esquerda.

Ouça as declarações de José Manuel Pureza.

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Já o deputado socialista Pedro Delgado Alves reconhece que a mensagem de Belém é bem fundamentada e que o veto não é surpreendente. No entanto, o parlamentar assegura que, em fevereiro, este debate retornará ao Parlamento. "Normalmente, em circunstâncias normais, um veto quando é recebido é imediatamente lido. O regimento depois determina que tem de se aguardar 15 dias até poder ser agendado para ser discutido. Como isso acabará por coincidir com o momento em que a Assembleia está dissolvida, será a próxima Assembleia a ter de fazê-lo."

Pedro Delgado Alves garante que esta será "uma das primeiras pendências" que o Parlamento terá em mãos, ainda antes de se iniciar o processo legislativo, e analisa as reticências apontadas pelo chefe de Estado: "Juridicamente, olhando para a mensagem que o Presidente dirige, ele aponta questões que é importante que fiquem clarificadas. Se é suscetível de gerar dúvida - e o veto foi ontem à noite, está obviamente ainda a ser analisado juridicamente de uma forma mais detalhada -, há questões que importa deixar claras."

Pedro Delgado Alves considera legítimas as dúvidas de Marcelo.

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O deputado não desconsidera que esta "é uma legislação muito importante, uma legislação penal também", e acredita que o Presidente da República não foi leviano nas perguntas que levantou. "Não me parece que as perguntas dirigidas sejam inconsequentes, longe disso. São perguntas genuinamente importantes e que precisam de resposta. Elas não deixam, depois, de indiciar uma posição..."

Isto é, explica o socialista: "Indicam que 'bom, se a resposta for X, parece indiciar que o Presidente da República não acompanharia, e ele até diz, a certa altura, na mensagem, que não teria um consenso social tão alargado.'"

"Tenho mais dúvidas sobre essa conclusão, que parece estar na mensagem", admite Pedro Delgado Alves, falando numa já conhecida posição mais conservadora do Presidente da República que não surtiu um efeito de surpresa. "É conhecido, e não surpreende ninguém, que o Presidente da República, do seu percurso pessoal e político, tem uma posição bastante mais conservadora nesta matéria", assinala.

Por isso, o deputado comenta que este é um "veto bem fundamentado e equilibrado".

Também a deputada Bebiana Cunha, do PAN, reagiu. Em declarações à TSF, Bebiana Cunha diz não conhecer em detalhe os argumentos do Presidente da República, mas tem uma ideia precisa sobre a natureza do veto presidencial. E essa ideia pode ser traduzida na fórmula 'veto político'.

"Aquilo que nós procuramos fazer em grupo de trabalho, na sequência do veto anterior, do senhor Presidente, foi precisamente clarificar a questão da doença incurável e deixar, de forma bem clara, que estávamos perante situações muito específicas, muito próprias, de um sofrimento atroz e de uma decisão consciente. Não compreendo, mas necessito de perceber os argumentos. De qualquer das formas, parece-me mais que estaremos perante um veto, de facto, político, uma vez que já tínhamos procurado sanar todos os aspetos anteriormente identificados."

Bebiana Cunha diz tratar-se de um "veto político".

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A deputada do PAN compromete-se a "analisar com profundidade" os nove pontos de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sublinha que não há duas sem três: "Estivemos, e estaremos, sempre disponíveis, na perspetiva de que a morte medicamente assistida possa vir a ser uma realidade em Portugal."

Bebiana Cunha rejeita que as pessoas possam continuar aceder a esta possibilidade "em circunstâncias muito específicas, muito próprias", numa "decisão consciente", apenas tendo por base o critério económico, que determina, neste momento, que sejam as pessoas com mais recursos financeiros a poderem viajar para o estrangeiro para o fazerem.

O Chega considera que o veto do Presidente da República ao diploma sobre a morte medicamente assistida vai permitir que o assunto volte a ser discutido no Parlamento "na próxima legislatura com total tranquilidade e seriedade".

De acordo com a agência Lusa, em comunicado, a Direção Nacional do Chega "congratula a decisão do senhor Presidente da República de não promulgar a lei da eutanásia, devolvendo, novamente, o diploma à Assembleia da República".

"Com esta decisão do senhor Presidente da República, o tema voltará a ser discutido no Parlamento na próxima legislatura com total tranquilidade e seriedade e com uma composição parlamentar diferente da atual que primará pela defesa da vida e do ser humano", defende o partido.

O Chega aponta também críticas à lei, considerando que "apresenta várias lacunas e contradições, mostrando uma clara falta de respeito pelo exercício de legislar que se quer sério, responsável e ponderado".

E defende que o diploma foi "elaborado à pressa para ser aprovado pela maioria de esquerda que atualmente domina o Parlamento".

O PEV acredita que as "convicções pessoais" influenciaram o Presidente da República a decidir-se pelo veto da lei da eutanásia.

"Não encontramos motivos objetivos para que diploma não fosse agora promulgado, temos até fortes razões para presumir que os sentimentos pessoais ou as convicções pessoais do Presidente da República não foram alheios a esta decisão", disse o deputado José Luís Ferreira à Lusa.

O deputado do PEV diz que quanto o Tribunal Constitucional se pronunciou sobre o decreto, "apenas limitou as suas reservas a dois conceitos que considerou serem indeterminados ou vagos". Contudo, "também deixou claro que o próprio conceito não estava em causa".

"'Os Verdes' lamentam e foi com alguma estranheza que tomaram conhecimento da decisão do Presidente da República", afirma José Luís Ferreira.

* Atualizado às 14h50

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