Marcelo promulga diploma sobre preço dos combustíveis, mas aponta "evidentes limitações"

Chefe de Estado assinala que apesar de "indispensáveis e urgentes", estas são medidas "paliativas" por não incidirem sobre os impostos e por serem de curta duração.

PorGonçalo Teles
© António Pedro Santos/Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o diploma que "adota medidas paliativas, indispensáveis e urgentes" para diminuir os preços dos combustíveis através da "possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples", mas alerta que as mesmas "não enfrentam várias outras questões da situação atual".

Na página da Presidência, o chefe de Estado escreve que estas medidas são paliativas porque procuram "atenuar sacrifícios e suavizar, parcialmente, os custos sociais do presente preço dos combustíveis", indispensáveis porque esses mesmos custos atingem, "de forma muito agravada, famílias e empresas" e urgentes porque os efeitos "desses sacrifícios".

Marcelo Rebelo de Sousa alerta, no entanto, que as medidas tomadas não "reequacionam" os impostos sobre os combustíveis "que há muito existem e são elevados", constituindo o que diz serem "escolhas políticas" na "substituição de energias fosseis pelas novas energias limpas, e, também, quanto à facilidade e eficácia do recurso a esses impostos indiretos no quadro da política fiscal e da despesa pública a cobrir".

O Presidente da República considera também que estas medidas, por serem de curta duração, são "insuficientes" para enfrentar os aumentos "sucessivos e prolongados" devido aos efeitos da pandemia, ao "desajustamento entre procura e oferta" e também "por travagem no investimento nas energias renováveis, pela contingência no fornecimento de gás, pela necessidade de posições comuns dentro da União Europeia e com as principais potências energéticas do mundo".

No último ponto levantado, Marcelo Rebelo de Sousa explica que estas medidas "não podem iludir" a situação global "na realização das metas de substituição de energias e transição energética e um período de tempo mais longo e mais custoso nesta fase de utilização das novas energias".

Em análise final, e apesar do que diz serem "evidentes limitações", o Presidente da República assinala que as medidas são um "pequeno passo para mitigar uma situação de emergência económica e social, que mais do que justifica a intervenção do Estado no mercado".

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