Margarida Martins constituída arguida após buscas na Junta de Freguesia de Arroios

Em causa estão contratos celebrados durante o período em que liderou o executivo. Em causa estão crimes de peculato e participação económica.

PorLusa
© Carlos Manuel Martins/Global Imagens (arquivo)

A ex-autarca socialista Margarida Martins, anterior presidente da Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, foi constituída arguida no âmbito das buscas realizadas esta quarta-feira às instalações da autarquia que presidiu, disse à Lusa o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes.

"Margarida Martins foi constituída arguida no âmbito de um processo instaurado em 2018, tendo por objeto contratos celebrados durante o período em que exerceu funções na Junta de Freguesia de Arroios", disse à Lusa Ricardo Sá Fernandes.

Na sequência de buscas realizadas hoje pela Polícia Judiciária (PJ) na sede daquela autarquia de Lisboa e na residência da ex-autarca Margarida Martins, o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa informou que estão em investigação "factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes cometidos no exercício de funções públicas, na Junta de Freguesia de Arroios, nomeadamente peculato, peculato de uso e participação económica em negócio".

"As investigações prosseguem, tendo havido lugar a uma constituição de arguido", informou o DIAP de Lisboa, sem precisar quem é o arguido.

Segundo informação do DIAP de Lisboa, que dirige a investigação em curso, "a Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, procedeu à execução de 10 mandados de busca, sendo três domiciliárias, e sete não domiciliárias, e realizou uma busca autorizada, visando a recolha de documentação relacionada com suspeitas de práticas criminosas, sob investigação".

De acordo com o advogado da ex-presidente da Junta de Freguesia de Arroios, a investigação está relacionada com questões sobre as quais já terá havido uma auditoria do Tribunal de Contas, referindo que "terá contribuído para as diligências agora em curso a reportagem divulgada pela [revista] Sábado na véspera das eleições autárquicas, matéria que é expressamente invocada no mandado que foi entregue a Margarida Martins".

No âmbito das buscas de hoje, a ex-autarca de Lisboa "prestou toda a colaboração que lhe foi solicitada, facultando todos os dados que lhe foram pedidos", adiantou Ricardo Sá Fernandes.

"Margarida Martins espera que a investigação possa ser concluída o mais rapidamente possível, até porque se trata de uma investigação desencadeada em 2018, que só agora mereceu a realização de buscas", apontou o seu defensor.

A sede da Junta de Freguesia de Arroios foi um dos locais das buscas de hoje por parte da PJ relacionadas com a gestão da ex-presidente Margarida Martins (PS), disse à Lusa fonte ligada à investigação.

As buscas foram confirmadas à Lusa por fonte oficial da PJ, sem adiantar mais informação.

A notícia foi avançada pela revista Sábado, que referiu que as buscas têm a ver com "alegados crimes económico-financeiros e usufruto pessoal de bens públicos" relacionados com a gestão da ex-autarca do PS nos dois mandatos como presidente da Junta de Freguesia de Arroios, de 2013 a 2021.

Também a RTP e o Público indicam que a investigação está relacionada com "eventuais crimes económico-financeiros e usufruto pessoal de bens públicos por parte de Margarida Martins".

A Lusa tentou contactar a ex-autarca socialista Margarida Martins, que remeteu esclarecimentos para o seu advogado Ricardo Sá Fernandes.

Margarida Martins foi presidente da Junta de Freguesia de Arroios durante dois mandatos, desde 2013 e até à derrota das recentes eleições autárquicas de 26 de setembro, em que se recandidatou ao cargo pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre), mas a vitória foi de Madalena Natividade, candidata independente pelo CDS-PP, integrando a coligação "Novos Tempos" de PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança.

Segundo os resultados oficiais das eleições, ainda provisórios, Madalena Natividade foi eleita presidente com 29,02% dos votos, enquanto Margarida Martins teve 23,79% dos votos.

A investigação sobre a gestão de Margarida Martins tem a ver com alegados crimes "relacionados com o uso pessoal de bens públicos, bem como delitos de natureza económico-financeira com contratos elaborados na Junta de Freguesia", avançou a revista Sábado, lembrando vários casos que envolvem a ex-autarca de Arroios, inclusive "os milionários contratos de manutenção de espaços verdes entre empresas que tinham os mesmos donos", notícia que foi divulgada em dezembro de 2020.

Mesmo antes das eleições de 26 de setembro, a Sábado publicou uma reportagem sobre a gestão da então autarca do PS em Arroios, em que referia "a utilização de um carro da junta, conduzido por um fiscal da Higiene Urbana em funções, para a levar e trazer a casa aos sábados de manhã a propósito das suas idas pessoais ao mercado 31 de Janeiro", espaço em que "não pagava muitas das compras que fazia", assim com a existência de uma dívida pendente na Segurança Social, na ordem dos 47 mil euros, referente a uma alegada falsa baixa médica quando foi presidente da Associação Abraço.

De acordo com o jornal Público, as buscas hoje realizadas pela PJ estarão sobretudo relacionadas com dois processos, nomeadamente "a compra de cimento em doses consideradas excessivas" e "a contratação de empresas para a manutenção de espaços verdes".

Relativamente aos contratos de manutenção de espaços verdes, o Tribunal de Contas apontou várias ilegalidades num relatório de outubro de 2020, por a Junta de Arroios ter dividido os espaços verdes da freguesia por dois lotes.

O tribunal considerou estar em causa "uma estratégia para fugir à necessidade de concursos públicos", além de que fez contratos por ajuste direto com várias empresas com os mesmos donos.

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