"O ministro foi pouco feliz nalgumas afirmações que fez" sobre os cursos de Medicina

PorDomingos de Andrade (TSF) e Inês Cardoso (JN)
© Adelino Meireles/Global Imagens

No dia em que se conhecem os resultados do acesso ao Ensino Superior, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António de Sousa Pereira, analisa o que mudou com a pandemia e o fenómeno crónico de subfinanciamento das instituições. Médico de formação, considera que o ministro Manuel Heitor foi "pouco feliz" nas declarações que fez sobre os cursos de Medicina e alerta para o risco de se baixar a qualidade.

Ouça aqui, na íntegra, a entrevista TSF/JN a António de Sousa Pereira

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Fixámos, este ano, um novo recorde de candidaturas e de vagas. Facilitismo, como dizem os críticos dos modelos de exames em pandemia, ou um avanço na qualificação e na universalização do acesso ao Ensino Superior?

Tenho muita dificuldade em falar de facilitismo. A função de um sistema de Ensino Superior não é ser facilitista nem elitista, é criar condições para que todos os jovens desenvolvam ao máximo o seu potencial. Ver entrar uma maior percentagem de jovens é uma satisfação, porque diz que de alguma forma estamos a cumprir um desígnio do sistema. A pandemia veio facilitar as vias de acesso. Por outro lado, também acabou com oportunidades de trabalho que eram tentadoras para os nossos jovens. Um dos problemas na atratividade do Ensino Superior é não haver uma perceção de que a universidade é um elevador social. Há jovens que se questionam sobre se, terminado o Ensino Secundário, devem ir diretamente para o mercado de trabalho.

Continuamos a ter o fenómeno de ter cursos de excelência em que alunos com média de 18 não entram. É normal e inevitável que assim seja?

Eu prefiro pensar as coisas de outra forma. Há uma determinada área em que entram os mil melhores. O que ficou em 1001 não entra. Porque a questão pôr-se-ia da mesma forma se entrassem mil e o 1001 em vez de 18 tivesse 13.

Não é bem o mesmo, porque um aluno de 18 em teoria tem um mérito ou potencial distinto de um aluno de 13...

Por isso é que há países que não divulgam as notas. Fazem uma lista escalada e eles sabem qual a posição relativa no universo de alunos. Defendo este modelo, porque isto a certa altura cria um stress imenso nos miúdos, o stress da nota. O que é preciso dizer é que o importante não é a nota, mas ficar nos melhores. Admito que este sistema possa existir nalgumas áreas de altíssima competitividade. Terá de haver sempre um "cut off".

Temos o exemplo clássico da Medicina, em que se discute há muitos anos o modelo e critérios de acesso. Como vê as alterações introduzidas pela Universidade Católica e as recentes declarações do ministro Manuel Heitor sobre o reforço da oferta e os anos de formação por especialidade?

Na Medicina há desde especialidades como a Psiquiatria, a Pediatria, ou a Clínica Geral, em que é preciso ter uma enorme capacidade de empatia com o doente, dotes comunicacionais, compaixão e amor à profissão, até especialidades como a Medicina Legal, em que conversar com o cadáver que está a autopsiar não é muito importante, ou especialidades completamente laboratoriais ou de elevada tecnologia, em que o médico nem está junto do doente, mas numa consola de computador. Qual o mínimo denominador comum que vai procurar nos testes psicotécnicos, à entrada, quando não faz ideia do caminho que cada um destes jovens vai seguir?

E em relação ao número de anos por especialidade e a capacidade de formarmos mais médicos, com a polémica causada pelas declarações do ministro?

Acho que, porventura, ele terá sido pouco feliz nalgumas das afirmações que fez. Há aqui questões que se prendem com a qualidade da formação. Quando o nosso ministro ou primeiro-ministro dizem "temos muita procura, temos de ter lugares", isto faz algum sentido. A mim choca-me que se venha sempre com a história dos médicos em Portugal, porque Portugal não pode dizer que é Europa quando se trata de receber subsídios, e depois fechar-se na torre quando se trata de defender profissões ou outra coisa.

Mas essa defesa é sobretudo corporativa, nomeadamente pelo papel que a Ordem dos Médicos tem na regulação?

Eu distinguia duas coisas. Uma é o corporativismo, outra a defesa da qualidade. Há critérios internacionais. Há serviços de grandes hospitais centrais que não têm capacidade formativa, porque não dispõem do número de especialistas adequado - que não é decidido por nós, há critérios internacionais.

Não é isso que invalida a criação de cursos no privado.

Não, não. Acho que os cursos no privado têm de ter os mesmos critérios do público. Desde que tenham qualidade, não há problema. O problema da qualidade prende-se quando avançamos para o chamado "case mix". Ou seja, uma escola médica tem de ter garantias de que dá acesso a um número e uma casuística adequada de casos que permitam que um estudante se forme com qualidade. Se conseguir obter qualidade do corpo docente e o acesso a um "case mix" adequado, não tenho contra que seja privado ou do Estado.

E está ou não contra o surgimento de novos cursos?

Não. Desde que seja garantida a qualidade... Aquilo que não gostava, como médico e cidadão, era que fosse desvalorizada a formação em Portugal. Hoje em dia, olhamos para os médicos formados nos países europeus e sabemos perfeitamente quais são os países em que confiamos às cegas, e países para os quais toda a gente olha com desconfiança. Eu não gostava que acontecesse isso aos portugueses. Porque, felizmente, no caso da Medicina, e diria que de uma forma quase generalizada a todos os cursos que são dados em Portugal, temos sistemas de acreditação que são muito exigentes. E não podemos deixar de ter este reconhecimento internacional, que é fundamental para nós. Agora, eu não acho que o caminho seja abrir mais cursos para resolver a situação, e porquê? Estamos a falar de soluções que terão os primeiros efeitos no sistema daqui por 16 anos.

Qual é, então, a solução?

É pagar aos médicos para eles não saírem dos hospitais públicos. A ministra Ana Jorge acabou com a exclusividade nos hospitais em 2009. E, hoje em dia, os hospitais públicos não são atrativos. Quem tinha exclusividade em 2009 permanece nos hospitais. Quem não tem, sente-se atraído a ir para o privado.

Falhado o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, as universidades aguardam pelos avisos do PRR. A meta é ter mais 15 mil camas até 2026. É viável, sabendo-se que há concursos desertos por falta de capacidade do setor da construção civil?

Esse é um problema que temos em mãos e não sei o que vai acontecer. De acordo com os últimos números, só na Região Norte temos falta de 72 mil trabalhadores na construção civil. Acessoriamente tempos um aumento brutal das matérias-primas em muitos setores, o que faz com que os orçamentos que preparámos para as candidaturas ao PRR sejam completamente irrealistas. Temos bons sinais de que o dinheiro para as residências será em regime de subvenção, pois, de outra forma, não seria possível fazer o investimento. Mesmo assim estamos a falar de residências que terão preços de arrendamento que, pelo menos, cubram a despesa de funcionamento.

E para os bolseiros, em que se perspetiva um aumento da procura, com o reforço de vagas, que medidas estão a ser traçadas para aumentar no imediato a oferta de camas?

Neste momento, não temos ferramentas. E a oferta com o setor do turismo falhou no Porto, mas não noutras cidades. O Porto tem um problema terrível. É uma cidade muito pequena, do tamanho de um bairro de Paris, e não tem edifícios públicos. Temos tentado identificar, fizemos um acordo com o Exército e estamos a usar uma grande parte da residência que eles têm na Avenida de Fernão de Magalhães, mas depois é muito difícil arranjar instalações dentro da cidade. É fundamental termos a colaboração das autarquias. É possível haver regras que permitam disponibilizar quartos, mas tem de haver disponibilidade da Autarquia para isso.

Falando de financiamento, tivemos a polémica com a alegada proposta de transferência de verbas de politécnicos para as universidades. Na altura, disse que eram apenas simulações. Qual é, afinal, o modelo de financiamento que propõe?

Essa proposta nunca existiu e Lisboa e Porto nunca estiveram no centro da questão. São duas universidades com uma dimensão tal que pequenas oscilações do orçamento não aquecem nem arrefecem. O que acontece e é muito importante que se diga é que, em 2021, temos um orçamento que é cerca de 25 a 30% inferior, em termos absolutos, ao que tínhamos em 2011. Há, na realidade, um subfinanciamento de todo o Ensino Superior. Aliás, na semana passada, surgiram notícias do financiamento por aluno no Ensino Secundário e é curioso ver que o financiamento por aluno no Ensino Superior é quase um terço inferior ao do Secundário, que é uma coisa curiosa e única na Europa.

O contrato de legislatura propõe um reforço de 2% no orçamento anual das instituições. Chega?

Não.

No caso da Universidade do Porto, por exemplo, o orçamento que vem do Estado cobre os custos com salários?

Não! O Orçamento do Estado cobre entre 75 a 80% de despesa com salários da Universidade do Porto. É isso que paga o Orçamento do Estado.

O que defende é a mudança do modelo de financiamento do Ensino Superior?

Não. Nós achamos é que, se queremos estar na linha da frente, se queremos ter universidades competitivas, se todos nós olhamos para as universidades como um fator de desenvolvimento local e regional e nacional, uma das coisas que as universidades têm de fazer é recrutar estudantes internacionais. Não é porque é bonito recrutar estudantes internacionais, é porque é importante para o país. Com a diminuição de natalidade que temos, temos de fazer com que jovens altamente diferenciados venham para Portugal e que, de preferência, fiquem cá, porque não temos gente em quantidade suficiente no país.

Tem dados do abandono em contexto pandémico, houve algum agravamento?

Não temos dados neste momento. Vamos ter dados fiáveis a partir do próximo ano letivo, quando houver o processo de inscrições. Aparentemente, e sublinho o aparentemente, o efeito não foi tão dramático quanto fizemos previsão. Não foi tão dramático, porque o impacto no bolso dos estudantes foi imprevisível: o facto de ter havido uma utilização maciça do ensino à distância fez com que, por um lado, tiveram uma pressão económica brutal resultante da perda de rendimentos das famílias, mas, por outro lado, também tiveram uma diminuição dos gastos com o ensino. Não tiveram que se deslocar, não tiveram que alugar quarto na cidade, não tiveram que se alimentar fora de casa.

E impacto na socialização e na qualidade da formação?

Estou convencido que sim. Há um cientista conhecido, o Niels Bohr, que foi um Prémio Nobel e um dos grandes homens da ciência, que dizia, já no princípio do século XX, que "uma universidade ter bons laboratórios era muito importante, mas ter bons bares e salas de convívio era ainda mais importante". A criatividade, a network, que são coisas fundamentais, surgem do convívio. Nós não somos seres associais e, portanto, é fundamental retomar a atividade presencial com tudo o que ela tem associado: o convívio, a discussão... Tudo isso é importante para nós nos formarmos. Nós não fomos feitos para estarmos fechados em casa e, portanto, quando há aquela ideia de que o Mundo vai evoluir para o ensino à distância, isso é mentira. Ninguém aguenta jamais esse tipo de ensino.

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