Ofensas à família Coxi. Ventura avança para tribunal europeu para reverter condenação

André Ventura voltou a defender que a palavra "bandidos" foi dita em contexto de campanha eleitoral.

PorFrancisco Nascimento
© Manuel de Almeida/Lusa

Depois de o Tribunal Supremo não ter admitido o recurso do Chega e de André Ventura, que foram condenados por ofensas à família Coxi, do bairro da Jamaica, o partido vai avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ventura insiste que se trata de "liberdade de expressão".

Em conferência de imprensa, André Ventura voltou a defender que a palavra "bandidos" foi dita em contexto de campanha eleitoral, "mesmo que politicamente incorreta".

"O Chega está convencido de que as afirmações foram feitas em campanha política, dentro de um universo de debate e liberdade de expressão garantidos pela Constituição. Mesmo que politicamente incorreta ou pouco habituais", sublinhou.

André Ventura acrescentou ainda que as decisões dos tribunais sobre o caso "constituem um perigoso precedente para o futuro da democracia portuguesa, que podem tornar habituais condenações por delito de opinião" o Chega avança para o tribunal europeu.

O líder do partido lembrou que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem já reverteu algumas decisões dos tribunais portugueses, e garantiu que o Chega não se vai moderar.

Ventura defendeu ainda que o "Supremo não reconheceu racismo do Chega e do seu presidente", contrariando alguns meios de comunicação social, pelo que vai avançar com uma ação contra os títulos.

O caso remonta ao debate com Marcelo Rebelo de Sousa na campanha para as eleições presidenciais, em que Ventura chamou "bandidos", apontando para uma fotografia de uma família residente no Bairro da Jamaica, no Seixal.

André Ventura e o Chega foram condenados, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a pedir desculpa a uma família do Bairro da Jamaica, por ofensas. A sentença foi cumprida pelos arguidos, mesmo "discordantes no que respeita ao conteúdo" da decisão.

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