Costa sobre buscas: "Se houver alguma medida disciplinar a ser tomada, tomarei"

A política geral está esta quinta-feira em discussão no Parlamento, num debate com o primeiro-ministro. Acompanhe em direto na TSF.

PorTSF
© Mário Cruz/Lusa
Ministro trucidado, ministro elogiado

Miranda Sarmento traz agora à discussão a questão do IRC e da medida defendida pelo ministro da Economia, que diz ter sido "trucidado" pelo Governo, pelo PS e pelos seus próprios secretários de Estado.

"Num Governo com autoridade e responsabilidade, estes dois secretários não estariam hoje em funções", acusa o social-democrata, com rasgados elogios a Costa Silva.

O PSD quer agora saber de que lado está Costa.

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Sobre Monforte, e depois de o próprio autarca ter enviado ao Governo um SMS a desmentir a que instalação de videovigilância esteja dependente de uma assinatura do ministro José Luís Carneiro, o Chega anuncia que vai enviar "por e-mail, para não gastar papel" a todos os deputados, o anúncio da assinatura de um Contrato Local de Segurança pelo então ministro Eduardo Cabrita com a autarquia para esse efeito.

"Se não está dependente de uma assinatura, então é muito mais grave", remata Pedro Pinto.

"Neste momento, não está no nosso cenário macroeconómico uma recessão no próximo ano"

Pelo Livre, Rui Tavares introduz uma pergunta que a IL podia ter feito, "mas em português", arrancando gargalhadas generalizadas. O tema é, novamente, o aumento dos salários: "Garante-nos aqui que, se houver recessão em 2023, altera a sua meta do peso dos salários no PIB?"

O primeiro-ministro responde "também em português". A meta "obviamente tem de ir sendo ajustada perante as realidades, mas neste momento não está no nosso cenário macroeconómica uma recessão no próximo ano em Portugal".

Rui Tavares termina com uma "pergunta difícil" sobre um navio que atracou em Sines com gás natural: perante a notícia de que alguns destes navios têm bandeira portuguesa, o deputado do Livre pergunta o que entende Costa sobre isso.

O primeiro-ministro responde que Portugal "tem aplicado escrupulosamente o quadro de sanções" à Rússia.

BE apanhado no fogo cruzado com o PAN: "Não tivessem chumbado..."

Pelo PAN, Inês Sousa Real também refere o problema no alojamento estudantil e assinala que Espanha já deu um complemento aos estudantes. Sobre o programa Porta 65, pergunta quando vai ser atualizada a renda máxima.

O primeiro-ministro responde que "consta do Orçamento do Estado" e que este só entrou em vigor em julho. "Picado" pelo BE, responde que, "se não o tivesse chumbado, já estava em vigor há muito tempo".

Sousa Real acusa agora o ministro da Cultura de ter "passado por cima da palavra dada" pelo primeiro-ministro sobre a proteção de menores perante a violência da tauromaquia e quer saber quanto tempo demorará o problema a ser resolvido.

Costa responde que o decreto-lei foi devolvido pelo Presidente da República e que agora é preciso acomodar as condições para ser promulgado.

Costa corrige informação sobre timorenses

Timorenses "não têm nacionalidade portuguesa, têm pedida a nacionalidade portuguesa".

Banca "tem de apresentar contactos renegociados que permitam manter as taxas de esforço"

Pelo BE, Catarina Martins refere que há mais de dois milhões de famílias portuguesas com crédito à habitação e que enfrentam agora a escalada das taxas de juro, com o mês de outubro a poder aumentar as prestações em cem euros.

O primeiro-ministro responde que o primeiro obrigado a encontrar uma solução é o banco e que o Governo acompanha a situação, em especial a forma como os bancos gerem a subida das taxas. "Deixemos os bancos gerirem, também, este problema."

Catarina Martins responde com os lucros da banca, com um "aumento de 783%" entre o primeiro semestre de 2020 e 2022, e pergunta se se pode confiar na mesma para "proteger o direito à habitação e o crescimento da economia".

"É difícil esperar que o sistema financeiro vá pensar nisso, no passado deixou rebentar", assinala a líder bloquista. A banca "tem de apresentar contactos renegociados que permitam manter as taxas de esforço."

Costa diz também não acreditar na "generosidade alheia", mas assinala ser "do interesse de todos que haja uma solução para o problema". Durante a pandemia, lembra, o problema foi ultrapassado "sem dramas generalizados" e garante que, agora, "não há razão para haver um sobressalto".

O BE também pergunta ao Governo qual é a solução para o problema da falta de alojamentos para estudantes. Costa responde, uma vez mais, com a assinatura dos contratos para assegurar a criação de milhares de camas, juntando-lhes o reforço da Ação Social Escolar.

Catarina Martins responde que o programa "vem de 2018" e espera que corra bem, mas assinala que são precisas respostas "agora", porque "há 95 mil estudantes que não têm lugar nas residências universitárias".

PCP preocupado com saúde e escolas

Acabada a ronda da IL, Paula Santos, do PCP, toma a palavra para acusar o PS de, há um ano, ter recusado investir nos serviços públicos, em especial no SNS, e acusa os socialistas de enquanto "fazem discursos de amor" à saúde, estarem a promover a privatização do sistema, que diz estar "a saque".

Costa garante que o reforço do SNS vai continuar e aponta um aumento de 1,9 milhões no número de consultas e de mais de 30 mil no de cirurgias. A deputada refere que há cada vez mais profissionais desmotivados e a abandonar o SNS.

No ensino, o PCP alerta para a falta de professores e acusa o Governo de desvalorizar e "fazer graçolas", sem esquecer a falta de alojamento para os alunos do Ensino Superior.

O primeiro-ministro recupera os dados do SNS e compara os dados de 2022 com 2019 para assinalar aumentos no número de consultas e cirurgias realizadas. "Dizer e repetir que o SNS não está a dar resposta é ignorar o trabalho extraordinários dos funcionários e da estrutura", defende Costa.

Sobre as escolas, Costa responde que a chave é mudar o sistema de recrutamento e vinculação e, no que respeita aos alojamentos de estudantes, relembra a assinatura de "cerca de cem contratos" para garantir camas.

Pingue-pongue com salários: aumento real ou aumento nominal?

Sobre a subida dos salários em 20%, Guimarães Pinto pergunta se é "nominal ou real". Costa responde com o programa de Governo e assinala que o objetivo é atingir a meta dos "48% do PIB", em linha com a média europeia.

A IL insiste: é um aumento real ou não? Costa remete, uma vez mais, a resposta para o programa do Governo e aconselha Guimarães Pinto a lê-lo. O deputado faz a pergunta pela terceira vez. Costa volta a responder que o objetivo é fazer subir o peso dos salários no PIB para os 48%.

"Sabe qual é a diferença entre um aumento real e um aumento nominal?", acaba por perguntar Guimarães Pinto. Costa responde que dedicou parte das férias a ler o livro de Morais Sarmento e que, lá, não encontrou a resposta.

"Ou seja, não sabe", atira Guimarães Pinto. "O aumento de 20% em termos nominais representará uma estagnação do valor real dos salários até 2026", explica o liberal, que repete a pergunta original sobre a natureza do aumento.

Costa responde que, "desde que governa, o rendimento real cresceu" e que, se fosse a IL, aconteceria o contrário. Guimarães Pinto repete a pergunta, Costa repete a resposta dos 48%.

Guimarães Pinto responde que a promessa é, então, de um aumento real dos salários.

A conversa vira-se para os pensionistas: aumento real ou aumento nominal? Costa responde com a inflação de referência de novembro e que deverá ser de 7,1%, referindo o adiantamento de outubro e o aumento do próximo ano.

O deputado liberal devolve à discussão o documento distribuído pelo ministro do Trabalho para defender que, até 2030, se traduz "num aumento real do salário de 12%" e pergunta como é que, entre 2026 e 2030, o salário real vai descer 8%.

"Diga se o Governo tem dois tipos de projeções: uma para a propaganda e uma para justificar a redução de pensões aos pensionistas", desafia.

O primeiro-ministro promete uma resposta com "princípio, meio e fim" e defende o "objetivo muito claro de aumentar o peso dos salários no PIB de 45 para 48%", com um crescimento "sustentado na melhoria de rendimentos".

No setor privado, são os parceiros sociais que "fixam o salário" e Costa sugere a Guimarães Pinto que vá à Concertação Social convencer os parceiros de que o aumento deve ser real.

Privatização da TAP? "Espero que sim". Estado a perder dinheiro? "Espero que não"

Pela Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto pergunta ao primeiro-ministro pela privatização da TAP e quer saber se essa é uma possibilidade real.

Costa responde: "Espero que sim." Guimarães Pinto saúda a mudança de posição de Costa "no sentido positivo". O primeiro-ministro explica que o objetivo continua a ser "manter o controlo estratégico da empresa".

Guimarães Pinto pergunta se o Estado vai perder dinheiro na privatização. Costa responde: "Espero que não." Perante a insistência, Costa admite que "possa acontecer".

BE faz as contas à vida dos pensionistas

Pelo Bloco de Esquerda, Catarina Martins assinala que, perante a inflação, os pensionistas "já perdem até ao final do ano o equivalente a um mês de pensão".

O Governo "não lhes dá 7% de aumento porque dá meia pensão este ano e meia pensão no próximo" e assinala que estes "não têm apoio nenhum".

"Diz-me que vai aumentar em 3,5% as pensões e nunca as aumentou tanto", atira a Costa, confrontando-o com os aumentos de "35% no frango" ou de "mais de 50% nalguns vegetais".

Em março, aquando do OE, a Segurança Social estava "bem e recomendava-se", algo que até melhorou quando foram conhecidas as contas do primeiro semestre.

Catarina Martins recupera o documento que o Governo apresentou ao Parlamento sobre o aumento das pensões, mas acusa o executivo de ter esquecido "as receitas", que aumentaram.

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Costa tomou posse há seis meses "mas não tem muito o que celebrar"

Intervém agora o líder da Iniciativa Liberal, Cotrim Figueiredo, que começa por assinalar que faz hoje extamente seis meses que António Costa tomou posse.

"Mas não tem muito que celebrar, a não ser que goste de celebrar recordes negativos, como ser o Governo de maioria absoluta que mais rapidamente passou do estado de graça para o estado de desgraça". "Da desgraça e do desnorte", acrescenta.

Cotrim Figueiredo traz à liça um relatório de uma organização de defesa de direitos humanos com uma situação da maior "gravidade" e que aponta que há duas municipalidades chinesas que instalaram esquadras informais de polícia em vários países do mundo para investigar e repatriar à força cidadãos chineses. Três estarão instaladas em Portugal, em Lisboa, no Porto e na Madeira. "Há indícios que estas esquadras se articulam com a rede do designado frente unida do Partido Comunista chinês". "Alegações gravíssimas", diz Cotrim Figueiredo.

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"O aumento do custo de vida que já era sufocante pode agora tornar-se insustentável", avisa PCP

Fala agora Jerónimo de Sousa. O líder do PCP começa a intevenção a sublinhar que o aumento do custo de vida continua a ser a principal preocupação de milhões de portugueses".

"Há mais de um ano que os preços aumentam", diz, "sobretudo nos combustíveis, na alimentação e noutros bens essenciais".

"Já todos percebemos que o destino desses aumentos são os lucros dos grupos económicos que antes usavam a pandemia e agora usam a guerra como pretexto para os aumentos especulativos que impõe", afirma o secretário-geral comunista.

Jerónimo critica o Governo por "continuar a recusar as medidas de controlo e fixação de preços" e de "recusar também um verdadeiro aumento dos salários e das pensões". O resultado está à vista, diz: "os portugueses pagam hoje mais 24% pela energia, mais 19% pelo peixe, mais 12% na mercearia, mais 17% pelo material escolar...".

"O aumento do custo de vida que já era sufocante pode agora tornar-se insustentável com a subida das taxas de juro decididas pelo BCE", avisa Jerónimo, com consequências nos créditos à habitação.

"A situação que vivemos exige medidas corajosas", defende, sublinhando que o problema da inflação não está nos impostos mas sim "na possibilidade de os grupos económicos aumentarem os preços como querem".

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Costa acusa PSD de querer ser "pai dos pensionistas"

Após a segunda ronda de questões de Joaquim Miranda Sarmento, António Costa explicou a vontade do PSD "falar tanto em 2024, e tão pouco em 2023 e 2022, porque quanto a 2022, o PSD foi muito lesto a apresentar uma proposta".

Recuando até agosto, o primeiro-ministro recordou a proposta dos sociais-democratas sobre as pensões. "O PSD quer ser o pai dos pensionistas", referindo-se aos 160 euros da proposta, apenas disponíveis para a alimentação.

"O que é que o PSD disse para 2024? nada", afirmou António Costa, num momento de maior tensão no parlamento.

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A ministra da Coesão "tem condições para continuar" no Governo?, pergunta Ventura

E os casos continuam, diz André Ventura, agarrando agora no caso da ministra da Coesão Terrotorial, depois de se saber que as empresas do marido receberam fundos comunitários. "A senhora ministra tem condições de continuar? É isto a ética que quis criar no Governo? Quanto dinheiro foi atribuído? Vai ou não devolver o dinheiro", pergunta Ventura.

Costa responde e diz que a ministra colocou o problema há um ano e requereu um parecer ao conselho consultivo da PGR que concluíu "muito claramente" que não havia conflito de interesses. "Esse parecer foi emitido a 27 de maio de 2021".

Ventura devolve atirando: "À mulher de César não basta parecer, tem que ser", insistindo que há uma questão "ética" em causa.

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Costa sobre buscas: "Se houver alguma medida disciplinar a ser tomada, tomarei"

O primeiro-ministro responde ao líder do Chega sobre as buscas na Presidência do Conselho de Ministros, afirmando que não tem nenhuma informação.

"Não tinha, não tenho e não tinha que ter" sido informado, mas "certamente que a comunicação social me informará". "Se houver alguma medida disciplinar a ser tomada, tomarei", garantiu.

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"Depois de o Movimento Zero se ter autodissolvido, é altura talvez de o Chega autodissolver esse discurso"

O Chega diz ter conseguido colocar o PSD a falar em segurança interna e congratula-se como o que diz ser uma "grande conquista" nesse campo. Mas Pedro Pinto quer saber quantos agentes e militares "vão sair" das forças de segurança.

"Depois de o Movimento Zero se ter autodissolvido, é altura talvez de o Chega autodissolver esse discurso", responde Costa.

Pedro Pinto pergunta agora pela situação do sistema de vigilância de Monforte, Costa diz que responder "por bilhetinho" quando receber dados de ministro da Administração Interna.

Toma agora a palavra Rui Afonso, que pergunta pelas contas certas do Governo. Costa responde que Portugal "esteve 16 anos estagnado e a divergir da União Europeia", voltando a convergir, depois de 2021, "em 2022 e 2023".

"De 2016 até agora só não aconteceu uma vez", em 2020, "no pico da pandemia", assinala o primeiro-ministro.

Algarve vai ter hospital central

Pedro Pinto questiona o Governo sobre a intenção de fechar a maternidade de Portimão e avisa que, "qualquer dia, nas ambulâncias são precisos parteiros e não bombeiros".

Costa responde que o ministro da Saúde está a analisar o relatório e assinala que foi aprovada hoje a abertura do procedimento para a execução do Hospital Central do Algarve. "Fico muito satisfeito", responde Pedro Pinto.

Segue-se a questão da linha de alta velocidade que, por ser entre Lisboa e Porto, "esquece o resto do país".

Sobre imigração, o Chega acusa os socialistas de dizerem "venham todos" e fala de 200 timorenses em Serpa que "ninguém sabe" como entraram no país.

"Tenho o prazer de lhe informar que os timorenses que estão em Serpa têm cidadania portuguesa e portanto são portugueses. Espero que não tenham vindo a nado", responde Costa.

Em relação à linha de alta velocidade, Costa assinala que "não é uma ilha ferroviária" e todos os comboios podem circular nela. "Poderão circular também nesta linha os comboios que se destinam a outras localidades", como é o caso da Guarda, explica.

Costa aconselha Chega a ler o "ABC da investigação criminal"

Toma a palavra Pedro Pinto, do Chega, para assinalar que pelo Parlamento já passaram o debate dos pacotes e dos livros e que o primeiro-ministro "eclipsou-se durante dois meses".

O deputado leva à discussão as buscas na Presidência do Conselho de Ministros e pergunta como é possível que uma suspeita "continue a ter negócios com o Estado".

Costa responde que a investigação "é feita pelas instituições próprias e não pelos deputados ou pelo primeiro-ministro".

Pedro Pinto dirige-se depois ao PS para dizer que é "ofensivo" que uma deputada queira apagar gravações, algo que considera "grave". O Chega quer saber se Costa mantém a confiança na deputada.

O primeiro-ministro responde na mesma linha e aconselha a leitura do "ABC da investigação criminal em Portugal" a Pedro Pinto. "Segunda lição: na relação entre Governo e AR, não é a AR que depende da confiança do Governo, é o Governo que depende da confiança da AR."

"É fundamental investir" na segurança interna

Susana Amador, do PS, fala de "política com causas e não de casos" e puxa o assunto da segurança interna, "pilar essencial para a liberdade dos cidadãos" e assinala a "trajetória descendente" da criminalidade nos últimos anos.

A comissão de análise "foi prontamente colocada em funcionamento" quando se conheceram os números do último Relatório Anual de Segurança Interna, assinala a deputada em resposta a Miranda Sarmento.

O primeiro-ministro também destaca a segurança como um valor "essencial", acrescentando que é "um direito dos cidadãos".

"É fundamental investir", assinala Costa, reconhecendo-a como um "fator de desenvolvimento económico" com especial peso para Portugal, repetidamente reconhecido como um dos países mais seguros do mundo.

A GNR já recebeu este ano 1164 guardas e há outros 978 em formação. Na PSP, em novembro, começa a formação de 1020 agentes.

O ministro da Administração Interna já identificou dois imóveis em Lisboa que podem entrar rapidamente ao serviço.

"É a primeira vez que temos tantos anos consecutivos de uma carreira descongelada"

No tema da Educação, Miranda Sarmento quer saber o que foi feito para recuperar aprendizagens e as condições de trabalho dos professores.

Costa responde que só "97,3% dos horários" estão completos e que já foram vinculados "14 mil professores" ao mesmo tempo que foram "descongeladas as carreiras".

"É a primeira vez que temos tantos anos consecutivos de uma carreira descongelada e que pode continuar descongelada", garante.

A solução, ainda assim, passa por "negociar com as estruturas sindicais" a mudança do regime de contratação e vinculação.

Miranda Sarmento leva também ao Parlamento a violência sobre forças de segurança e o aumento da insegurança, assinalando que a resposta foi a nomeação de uma comissão: "Vamos ter propostas?"

O primeiro-ministro refere que "já amanhã entram ao serviço 934 novos agentes da PSP" a que se juntam mais de mil guardas da GNR que iniciaram este ano.

Costa orgulhoso por ministro que aceitou "passar para o lado onde se fazem coisas"

O primeiro-ministro diz que "vai divertir-se bastante a ler os 27" livros de Miranda Sarmento e nega ter desautorizado o ministro da Economia.

"Tive o gosto de tomar conhecimento dele a partir das excelentes entrevistas que vi na televisão. Convidei-o para almoçar para ouvir o que achava do país", acabando depois por convidá-lo para desenhar o Plano de Recuperação e Resiliência.

"É com muito orgulho que depois o vi aceitar vir para o Governo", que é "passar do lado onde se escrevem livros para o lado onde se fazem coisas".

Perante esta resposta, Miranda Sarmento vaticina "vida muito difícil" para o ministro.

"O ministro da Economia de facto tem razão"

Miranda Sarmento responde que a criação de coleta mínima foi uma decisão do Governo de Guterres. Sobre Costa Silva, o social-democrata diz que Costa "desautorizou o seu ministro" com a sua resposta.

"O ministro da Economia de facto tem razão", defende Miranda Sarmento.

Costa do lado dos portugueses e do programa do Governo

Costa diz que o seu lado "é o dos portugueses", que é também o do programa do Governo e o da política fiscal lá inserida. "O Governo negociará com os parceiros" sempre a partir desse ponto.

"Eu não defendo em matéria de IRC o que sua excelência defende." Costa volta ao livro para citar "duas pérolas" na página 13: a "criação de uma coleta mínima de 500 euros" e a isenção para "fundos de investimento lusófonos".

Pode ser uma tripla tenaz

Costa responde a Miranda Sarmento com a garantia de que o Governo "acompanha com atenção" o aumento das taxas de juro e de que este está a conversar com a Associação Portuguesa de Bancos.

Sobre o livro de Miranda Sarmento, Costa cita a página 16 sobre a redução dos escalões de IRS para defender que, a efetivar-se essa medida, os portugueses passaram a enfrentar uma "tripla tenaz".

Famílias presas por uma "dupla tenaz"

Miranda Sarmento abre a sua intervenção confessando-se "contente" porque Costa leu o seu livro. Sobre a intervenção de Brilhante Dias, diz que o socialista reconheceu que o que está a acontecer é um corte de pensões.

O social-democrata traz ao debate o crédito à habitação e as suas taxas, com um agravamento "médio das prestações bancárias de pelo menos 20%" e que podem chegar a "40 a 50% até ao final do ano".

"É uma dupla tenaz: o aumento das prestações dos empréstimos bancários e o aumento dos preços dos bens e serviços. Que medidas é que o Governo tem para acudir à classe média?", questiona.

"Ninguém perdoaria que nos esgotássemos nas emergências do presente"

Na resposta à bancada do seu partido, António Costa reconhece "tempos exigentes" e assinala o foco "nos problemas do país" e na apresentação de respostas.

"Não podemos andar a governar na espuma dos dias", avista o primeiro-ministro, que pede foco na resolução de problemas, com prioridade para o apoio às famílias e aos seus rendimentos, bem como às empresas.

"Ninguém nos perdoaria que nos esgotássemos nas emergências do presente", assinala também, lembrando a aprovação do estatuto do Serviço Nacional de Saúde e a criação da direção executiva, cujo líder já foi designado.

Na educação, que se depara com "problemas graves", o primeiro-ministro fala da "reforma mais importante do sistema" e que vai permitir que os professores deixem de andar "com a casa às costas".

"Conseguimos desemperrar duas das infraestruturas mais importantes para o país", sendo elas a nova linha de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo e o acordo com o PSD para o novo aeroporto de Lisboa.

"O Governo não dá. Não é um favor que faz", diz Costa a Catarina Martins

Costa responde a Catarina Martins, dizendo, em primeiro lugar, que o Governo "nunca dá", porque as contribuições ou são fruto de um sistema contributivo ou são prestações que são pagas em nome da solidariedade, porque somos uma comunidade que não deixa ninguém para trás. Ou é um direito ou um dever de solidariedade. Não é um favor que o Governo faz".

Sobre as pensões, o Governo garante a todos pensionistas" que no próximo mês de outubro vão receber meia pensão a mais do que aquilo que iam receber".

Costa volta a defender o "maior aumento do século" no valor das pensões em 2023 e sustenta que o Governo o que faz é "ir ao limite". Lembra também que em 16 anos a fórmula do cálculo das pensões foi usado apenas quatro vezes.

"Não vão impor à maioria a opinião da minoria"

Pelo PS, Eurico Brilhante Dias explica que "cumpre ao Governo e a esta maioria navegar as águas difíceis" de uma elevada inflação e garante que os socialistas "nunca abandonam os portugueses".

"Esta maioria absoluta foi também uma maioria da confiança no PS e no primeiro-ministro", alimentada pela pandemia e pela certeza de que "tudo farão para proteger os portugueses".

Os 120 deputados socialistas "estarão sempre disponíveis para o diálogo", permitindo "sempre todas as discussões", mas, avisa, "não vão impor à maioria a opinião da minoria".

"Não tenho nenhuma vergonha da maioria absoluta", atira o líder parlamentar, que se escuda na "vontade dos portugueses".

Sobre o tema das pensões, o socialista diz que o PSD "sabe bem o que é uma política de cortes" e pergunta ao partido como é que aumentariam as pensões "em 8%" e com que cortes ou aumentos de impostos.

"Este Governo garante meia pensão de forma extraordinária quando os pensionistas precisam", diz, chamando Catarina Martins, antes de acrescentar que "em 2024 as pensões voltam a aumentar".

"Direito cumprido e não adiado." PCP promete insistência em soluções para a habitação

Em pouco mais de um minuto, Jerónimo de Sousa ironizou sobre as "medidas enunciadas e não cumpridas": "poderia concluir-se que os trabalhadores ainda ficam a dever dinheiro ao Governo, tal como os reformados e os pensionistas".

Focando-se no tema habitação, o secretário-geral do PCP fala da urgência em "garantir o acesso a quem não a tem e garantir que aqueles que as têm não a perdem".

"O PCP voltará a trazer soluções para que o direito à habitação seja um direito defendido e cumprido, e não adiado ou negado", insistiu.

"Afinal: de que lado está o Governo? do lado de quem precisa de habitação e de a ver defendida, ou do lado da especulação imobiliária?", questionou António Costa.

Tic tac pela crise climática

Inês Sousa Real leva o relógio do clima ao Parlamento, construído pelos estudantes da Associação Académica de Coimbra, que conta o tempo para responder à crise climática: o mostrador mostra que são pouco menos de sete anos.

O PAN quer saber o que vai o Governo fazer para incentivas novas formas de produção de energia.

Costa responde apenas que "vão ser tomadas medidas para agilizar a aprovação" do quadro que está a ser preparado.

Livre desafia Governo a disponibilizar quartéis para estudantes

Rui Tavares chama à comissão técnica de avaliação do aeroporto as "cortes gerais extraordinárias" e traz ao debate a crise de alojamento com que os estudantes se deparam no início de cada ano letivo.

O Governo, questiona, está disposto a inventariar o seu património que está livre e pode receber estes jovens?

Costa começa por defender a comissão independente como uma "boa metodologia". No que respeita ao alojamento estudantil, e se o país quer garantir um número cada vez maior de alunos, Costa lembra a assinatura, há duas semanas, de um programa com várias entidades para "dar execução às verbas previstas no PRR" para criar 30 mil camas até 2026.

A resposta não satisfaz Rui Tavares. Insiste: "Permite disponibilizar os quartéis que estão esvaziados?"

Agricultor em greve de fome "não tem razão"

O dirigente do Livre lembra também a greve de fome do agricultor acampado à porta de São Bento e pergunta se há algum contacto com o gabinete de Costa. O primeiro-ministro garante que "tem sido mantido contacto por n vezes ao longo dos anos. Conhecemos a situação e não temos nada a fazer para responder".

"O senhor não tem razão, não há nada a fazer. É muito simples", encerra Costa, perante protestos das bancadas.

"Não se assenta o tijolo hoje e o telhado nasce amanhã", responde Costa a Jerónimo

Respondendo a Jerónimo de Sousa sobre o medidas não cumpridas, Costa recorre à irnonia: "Medidas não cumpridas mas com calendário anunciado", como o pagamento do aumento extraordinário aos pensionistas ou o pagamento de 50 euros às famílias com crianças.

Quanto à habitação, "congelamos a 2% o aumento das rendas no próximo ano" e "temos em execução o maior programa de política pública de habitação, desde a erradicação do porgrama das barracas, por via da contrução e recuperação. Está a ser executado", mas "como o senhor deputado sabe: não se assenta o tijolo hoje e o telhado nasce amanhã. É tijolo a tijolo até chegar ao telhado"

IL recorda promessa de "maioria dialogante" para questionar sobre a ausência de Manuel Pizarro no Parlamento

Cotrim Figueiredo, após ouvir o primeiro-ministro, indicou que António Costa não respondeu às suas questões. "Recusa-se a fazer um balanço de sete anos da sua governação, mas está a querer fazer balanço de cinco dias da governação dos outros", afirmou, recordando as afirmações do chefe do Governo sobre o mandato do novo executivo britânico.

O líder da Iniciativa Liberal esgotou os minutos de intervenção a que tem direito a perguntar sobre "a maioria dialogante", termo que utilizou aquando da tomada de posse do novo Governo, referindo-se à ausência do ministro da saúde, Manuel Pizarro, por não estar preparado.

António Costa reforçou, na sua resposta, a palavra "factos", sobre a presença dos ministros no Parlamento, expondo os números.

"Acabou de confirmar que em 2024 haverá uma enorme redução" no valor das pensões

Miranda Sarmento contraria os argumentos do primeiro-ministro, concluindo que o suplemento extraordinário anunciado "nada tem a ver com o aumento de 2023". "E acabou de confirmar que o aumento de 2024 terá uma enorme redução em relação àquilo que seria o aumento face à lei".

O líder parlamentar do PSD insiste que a erosão monetária leva a uma "perda do poder de compra real". "E confirmou que a meia pensão paga em outubro não será paga em 2023" e nos anos seguintes.

Miranda Saramento faz as contas e diz. "Repare na justiça social da sua medida. Quem ganha uma pensão de 5000 euros vai receber em outubro 2500, quem ganha 1000 recebe 500, quem ganha 245 euros ganha 120 (...) Além da penalização do IRS, questiona: "que justiça social em que quem tem maiores rendimentos tem um suplemento extraordinário maior?"

Sobre as pensões, Costa responde: "Dividir em dois não é cortar"

Costa responde ao líder da bancada parlamentar do PSD sobre a acusão de "truques" no pagamento das pensões.

"Utilizando a expressão do senhor deputado, que não é minha, o Governo dividiu em dois o aumento do próximo ano. Ora, dividir em dois não é cortar. É manter exatemente o mesmo e pagar em dois momentos distintos".

Recorrendo à ironia, o primeiro-ministro acrescenta ainda não poder garantir que o Governo fará o maior aumento das pensões desde que os "sumérios inventaram a escrita", mas há uma coisa que garante: "O aumento mais baixo, que são aqueles das pensões entre 6 e 12 IAS têm um aumento de 3.71% e o aumento maior desde o início deste século foi de 3.50%".

Até final de 2023, voltou a garantir Costa, ninguém terá menos de pensão do que aquilo que teria se fosse aplicada estritamente a fórmula".

Se houvesse algum truque, "tinha-me limitado a anunciar o suplemento extraordinário", disse ainda.

PSD fala do "maior truque alguma vez feito" sobre o corte nas pensões

O líder Parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, foi o segundo a intervir. "Vamos falar do país e daquilo que mais preocupa os portugueses", começou por referir.

Miranda Sarmento falou do "maior truque que alguma vez foi feito relativamente às pensões: um corte de mil milhões de euros; um corte de meia pensão nas 14 que são pagas; um corte de 3,5% na pensão de todos os pensionistas, independentemente do seu rendimento", reforçou.

O social-democrata recordou, durante a intervenção, palavras de António Costa sobre as pensões. "Porque é que o primeiro-ministro, em junho, não disse a verdade? Porque é que não disse, em junho, que a partir de 2024, a base de atualização foi mais baixa? Porque é que garantiu que a lei ia ser cumprida quando sabia que isso não era verdade? Que forma de governar é esta, com base em truques e ilusões?", questionou.

Sobre o alegado conflito de interesses entre o ministro da Saúde e a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, sua mulher, Costa atira, entre risos: "Não só o ministro falou comigo como já sabia. Conheço o senhor ministro da saúde, a sua esposa... Como pôde ver na tomada de posse, cumprimentei-a".

Nos termos do código de conduta do Governo, "a situação é simples": o ministro da saúde comunica-me a situação de impedimento em que se encontra relativamente à Ordem dos Nutricionistas e eu determino a delegação de competências adequadas" à secretária de Estado.

Chega questiona Governo sobre buscas na Presidência do Conselho de Ministros

André Ventura abriu o debate de política geral no Parlamento. O líder do Chega questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre as buscas que decorrem na Presidência do Conselho de Ministros, e se o chefe do Governo tem alguma informação sobre o que está a ocorrer.

"Há envolvimento de algum titular de cargo político governamental? Já tinha conhecimento de algumas destas suspeitas? Vai tomar alguma medida disciplinar para impedir que o secretário-geral continue a tomar decisões no âmbito da presidência do Conselho de Ministros?", questionou André Ventura.

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