Presidente da República promulgou decreto que revoga o Cartão do Adepto

O texto final do documento redigido pela Iniciativa Liberal foi votado favoravelmente por todos os partidos, tendo o PCP anunciado a apresentação de uma declaração de voto, depois de ter sido aprovado na generalidade, em 10 de novembro, e depois na especialidade.

PorLusa
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O Presidente da República promulgou, na segunda-feira, o decreto que revoga o Cartão do Adepto, decisão que pretende eliminar a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos.

"Apesar das dificuldades previsíveis e esperando que cumpra os propósitos a que se propõe, o Presidente da República promulgou ainda o Decreto que revoga o cartão do adepto, eliminando a discriminação e a estigmatização em recintos desportivos", lê-se numa nota colocada na página na internet da Presidência da República.

O projeto-lei que revogava o Cartão do Adepto foi aprovado na sexta-feira por unanimidade em votação final na Assembleia da República e vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2022.

O texto final do documento redigido pela Iniciativa Liberal foi votado favoravelmente por todos os partidos, tendo o PCP anunciado a apresentação de uma declaração de voto, depois de ter sido aprovado na generalidade, em 10 de novembro, e depois na especialidade.

O Cartão do Adepto foi implementado nesta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, devido à pandemia de Covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, publicada a 26 de junho de 2020.

Mesmo com a revogação do Cartão do Adepto, a partir de 1 de janeiro, estas 'zonas especiais' vão manter-se, na sequência da discussão sobre este projeto-lei na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Para a obtenção do Cartão do Adepto são requeridos nome completo, morada, documento de identificação, número do documento de identificação, data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço de correio eletrónico, número de telefone e promotores de espetáculos desportivos que apoia.

Em causa estava, ainda de acordo com a legislação, "controlar e promover as boas práticas de segurança e combater ao racismo, xenofobia e intolerância nos eventos desportivos".

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