"Rolo compressor da maioria." Oposição acusa PS de dar um "pontapé no regimento"

No primeiro braço de ferro regimental, PSD e BE acusaram o presidente do Parlamento de "falta de independência" por ter permitido o recurso do PS face a uma proposta que "não cumpre o que têm sido as regras e a prática da Assembleia".

PorJudith Menezes e Sousa
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Se, nos anos 90, era o PS quem acusava as maiorias de Cavaco Silva de serem um "rolo compressor", agora são os socialistas a ouvir a crítica por parte da oposição. A expressão regressou ao debate no primeiro braço de ferro regimental entre a nova maioria socialista e os restantes partidos. E nem o presidente do Parlamento escapou à acusação de "falta de independência" por ter aceitado o recurso socialista.

A polémica começou, ontem, quando o PSD acusou o PS de "manhosice" por pretender levar a votos "um artigo novo que nem sequer foi discutido nem apreciado". Em causa estava uma proposta do PS que introduz o artigo 95.º-A sobre o Fundo Municipal e o aumento da margem de endividamento.

Todos os partidos da oposição consideraram que as regras do Parlamento estariam a ser violadas: pela apresentação fora do prazo, pela novidade da proposta e pelo facto de não ter sido debatida.

Os argumentos regressaram, esta terça-feira, ao plenário para onde o PS recorreu sobre a não aceitação da proposta, em comissão, e aprovou isolado o seu próprio requerimento para que fosse aceite e votada a proposta de alteração ao OE2022.

PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, denunciando um "precedente grave", "uma fraude" e "um pontapé no regimento", tendo Paulo Mota Pinto do PSD referido mesmo que estaria em causa "também uma clara violação da Constituição".

No debate que antecedeu a votação, a oposição apelou ao presidente do Parlamento para que não aceitasse o recurso. Mas no entendimento de Augusto Santos Silva, apesar de existir "manifestamente uma divergência de interpretações", não estava em causa "uma alteração à ordem do dia", como defendia a oposição. Ao anunciar a decisão, o presidente da Assembleia sublinhou que as regras agora aplicadas sobre as propostas de substituição passam a ser adotadas para todos os casos.

Num aviso aos grupos parlamentares, Santos Silva apelou a "que se evite a repetição de divergências processuais porque elas enfraquecem a capacidade de realizar o nosso trabalho"

A decisão de Santos Silva foi criticada pela oposição: "não esperávamos isto", lamentou Paulo Mota Pinto do PSD, enquanto Pedro Filipe Soares, do BE, foi mais longe:" a mesa está a dizer que lhe falta a independência que garantiu no seu discurso de posse como presidente da Assembleia da República que teria", acusou o líder da bancada bloquista, acrescentando que "essa independência é ainda mais importante quando existe uma maioria absoluta".

A polémica incide mais sobre questões processuais do que sobre o conteúdo da proposta socialista que introduz o artigo 95.º-A sobre o Fundo Municipal e aumento da margem de endividamento.

Segundo a iniciativa dos socialistas, "em 2022 o Governo conclui o apuramento dos montantes relativos ao Fundo Social Municipal a transferir para as autarquias que não se encontrem já previstos na presente lei", com a margem de "Em 2022 a margem de endividamento a ser aumentada para 40% "exclusivamente para assegurar o financiamento nacional de projetos cofinanciados na componente de investimento não elegível".

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