Vales alimentares, menos impostos e PS sozinho na regionalização. As sete propostas de Montenegro

O novo líder do PSD traçou prioridades e objetivos que passam por aliviar a fiscalidade dos jovens e incluem o apelo ao regresso da emigração.

PorFrancisco Nascimento e Gonçalo Teles
© Estela Silva/Lusa

Foi um discurso de encerramento, mas também de abertura ao futuro político do PSD. Na consagração como novo líder do PSD, Luís Montenegro elegeu sete temas de "especial pertinência e alcance" para apresentar ao país.

<strong>1 - Criar "Programa de Emergência Social"</strong>

O combate ao aumento das despesas dos portugueses com bens essenciais e rendas foi o primeiro grande tema da intervenção de Montenegro, que o elegeu como "primeira prioridade de ação".

Assinalando que "todos estão a perder poder de compra, mas num país de baixos salários e de pensões maioritariamente baixas, os mais frágeis vivem impactos de aflição e desespero", os sociais-democratas querem criar um "Programa de Emergência Social" com vales alimentares para famílias, a redução de impostos sobre combustíveis e eletricidade e apoios aos setores agrícola, pecuário e das pescas.

Os pensionistas não foram esquecidos no discurso de Montenegro, pessoas que precisam de ajuda "agora" e não de "ilusões para o próximo ano".

<strong>2 - "Mudar de vida" na saúde</strong>

O segundo ponto de Luís Montenegro foi a resolução do "desgoverno na saúde", assumindo que essa será "a sua grande causa política".

"O Governo é o grande responsável pela grave degradação do nosso SNS. Pela mão de um governo socialista, tudo se agravou: cada vez há mais portugueses sem médicos de família; muitos profissionais de saúde, em particular médicos e enfermeiros, saem para o setor privado ou para o estrangeiro", exemplificou.

Pediu, por isso, uma reestruturação e reforma do SNS, com uma maioria absoluta que o PS parece não querer aproveitar para reformar o país.

O líder do PSD criticou o fim das PPP's, que reflete a "fraca governação" dos socialistas, pedindo que os mais pobres também possam aceder ao serviço privado através de apoio do Estado. "E sim, foi o complexo ideológico do primeiro-ministro e da Ministra da Saúde que impediu que o sistema público da saúde ainda que baseado no SNS, funcionasse em regime de complementaridade com a capacidade instalada no setor privado e social", defende.

Assim, "é tempo de mudar de vida".

<strong>3 - Alívio da carga fiscal</strong>

Como terceira luta, Montenegro elegeu uma sociedade "com menos impostos" e o objetivo de fomentar um crescimento económico "sólido, robusto e com justa distribuição de riqueza".

Se o Governo é, disse, "o campeão da carga fiscal e do sufoco da sociedade", o PSD e o seu projeto serão o do "alívio fiscal".

Num combate que elege como "de legislatura" por razões éticas e sociais, Montenegro acusou o Estado de não estar a fazer "tributação fiscal", mas sim "esbulho fiscal".

"Não temos nem classe média nem elevador social", algo que faz, explicou, com que o país não progrida. Nos fundamentos económicos, Montenegro apontou que o país "anda a perder terreno na Europa" e a "empobrecer na comparação com os países de Leste" há anos.

"Os impostos não são a única razão deste fracasso. Mas a verdade é que a excessiva e injustificada carga fiscal que temos sobre as pessoas e sobre as empresas é um empecilho ao investimento, à poupança, à criação de riqueza e à melhoria das condições de vida dos portugueses", rematou.

<strong>4 - Taxa máxima de IRS para jovens e acesso universal ao ensino pré-escolar</strong>

Montenegro lança medidas de apoio aos jovens "como a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos" e uma "taxa máxima de 15% para esta faixa etária".

"Precisam de um verdadeiro apoio para a aquisição e arrendamento de casa, de uma economia que absorva as suas qualificações e retribua com bons salários a criação de valor e a produtividade e de um Estado que remova os obstáculos à natalidade desejada pelos jovens casais", acrescenta.

Montenegro defendeu ainda o acesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos, como apoio à natalidade, pedindo que se garanta "toda a capacidade instalada do Estado".

"É um objetivo nacional", admite.

<strong>5 - Imigração é aposta, mas com economia competitiva</strong>

Montenegro quer apostar no acolhimento e integração de imigrantes como uma das formas de combater a falta de mão de obra "da agricultura à indústria, do comércio ao turismo e até na administração pública".

Num problema que apontou como "estrutural" e com tendência a agravar-se, assinala que "se há povo que percebe bem o que é emigrar em busca de uma oportunidade, somos nós", com milhões de portugueses e luso-descendentes pelo mundo.

Além de querer atrair estes de volta, Montenegro pediu reflexão sobre a melhor forma de "chamar cidadãos de outras nacionalidades" a virem viver para Portugal, de forma a ajudarem o país a ser "mais competitivo e produtivo".

Para isso, alertou, é necessário impulsionar a economia e os salários, com políticas de integração "atrativas" à imagem de Alemanha, Canadá ou Austrália.

<strong>6 - Pacto sobre a transição digital, energética e ambiental</strong>

Montenegro apelou a um pacto "sobre a transição digital, energética e ambiental", com um compromisso com os poderes públicos e as universidades, para "metas e objetivos".

"É um desígnio intergeracional que podemos e devemos procurar", disse.

<strong>7 - "Noção das prioridades" e não ao referendo à regionalização</strong>

Com críticas à descentralização, o líder do PSD apontou o processo como "um logro", remetendo a responsabilidade "exclusivamente" para o Governo.

A partir das palavras de Carlos Moedas, Montenegro apontou que as autarquias não são "tarefeiros" do poder central.

"Quanto ao eventual referendo sobre a regionalização que o Governo prometeu para 2024, considero que também aqui temos de dizer a verdade sem tibiezas: não é adequado", defendeu, justificando com a discordância face ao PS e defendendo que "os portugueses não compreenderiam".

"Seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro. Tenhamos noção das prioridades", atira. Ainda assim, se o governo decidir avançar - e tendo maioria absoluta pode fazê-lo - "avançará sozinho".

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