O Bloco de Esquerda (BE) mostrou-se disponível para discutir a legalização da canábis com os restantes partidos políticos, "para tentar uma boa lei". O tema, discutido na Assembleia da República, baixou à especialidade sem votação dos deputados.
Questionado pelo PSD se o partido estaria disponível para discutir a lei na especialidade, o deputado Fabian Figueiredo garante que sim. "Que nesta legislatura possamos ter uma boa lei da qual nos possamos orgulhar daqui a 20 anos", atirou.
Na intervenção inicial, o deputado explicou que "legalizar a canábis reduzirá o consumo de outras substâncias mais tóxicas e com mais consequências. Exemplo disso são os estados dos Estados Unidos da América onde a canábis para fins recreativos já foi legalizada e onde, a partir desse momento, se verificou uma redução do consumo e das mortes por consumo de opióides". Fabian Figueiredo disse ainda que "legalizar a canábis é uma medida que aumenta a segurança".
Na perspetiva de Fabián Figueiredo, "um avanço legislativo, sensato e prudente, pode ser feito com um amplo consenso parlamentar na presente legislatura".
O BE entregou um requerimento para que o projeto de lei baixe à especialidade, sem que seja necessária votação.
A Iniciativa Liberal também leva um pojeto de lei à Assembleia da República, com João Cotrim de Figueiredo a assumir que a ilegalização só beneficiou os traficantes.
"As pessoas têm o direito de decidir sobre as suas vidas, livres do paternalismo do Estado. Este é o tema central desta discussão, mas não é o único. Temos de reconhecer o absoluto fracasso da abordagem proibicionista: não resolveu o problema, e potenciou as fontes criminosas", argumentou.
De acordo com o projeto de lei do BE, e conforme noticiado pela agência Lusa, os bloquistas propõem a "legalização da canábis para consumo pessoal não-medicinal, passando a lei a regular os aspetos da produção e do cultivo, da comercialização, da aquisição, detenção e consumo da planta ou derivados".
O BE quer que "o consumo, o cultivo, a aquisição ou detenção, para consumo pessoal, de plantas, substâncias ou preparações de canábis" deixem de "constituir ilícito contraordenacional ou criminal".
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, diferenciou a iniciativa dos liberais - que já estava no programa político do partido - para a "legalização responsável" da canábis para consumo pessoal, que também prevê o auto-cultivo com limites, a proibição de venda a menores de 18 anos e perto de escolas.
Notícia atualizada às 17h38.
