O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, admitiu, esta terça-feira, que a aplicação da tarifa social de internet ficou muito abaixo das expectativas e os objetivos não foram atingidos.
"A ideia era dar um serviço de internet de banda larga às pessoas que tivessem mais dificuldades económicas. A legislação entrou em vigor em janeiro, desde março que está operacional e todos concordamos que está muito abaixo das expectativas iniciais. A ideia era que nós pudéssemos fornecer um correio eletrónico, permitir compras online, fazer videochamadas, participar nas redes sociais, mas também procurar emprego e ter acesso aos serviços municipais digitalizados ou nacionais", afirmou o secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local.
Mário Campolargo adiantou que o Governo está analisar os resultados desta medida para procurar alternativas.
"A Anacom fez um relatório em que analisou as potenciais causas dessa situação. Esse relatório está a ser analisado e deve ser a base para tomar decisões no futuro imediato sobre alternativas possíveis tendo em consideração também as condições de mercado", acrescentou.
Sobre as causas, o governante admitiu que "podem ser associadas" ao lado da procura.
"As pessoas a quem essa tarifa social podia ser mais apropriada são aquelas que têm mais dificuldade na literacia digital e, por isso, programas" como Eu Sou Digital ou mês das competências são uma ajuda.
Mas também pode haver causas do lado da oferta, uma vez que "os serviços de comunicações eletrónicas" apresentam ofertas em pacote que "podem aparecer como mais interessantes perante o cidadão", considerou, gerando concorrência com a tarifa social de Internet (TSI).
"A ideia era que o Governo desse essa TSI às pessoas que não tivessem capacidade de comprar um pacote, o que se verifica, portanto, é que há um acesso muito grande aos pacotes", disse.
Mário Campolargo disse ainda que em programas complementares como a Escola Digital tem havido "dificuldades na comunicação às pessoas específicas que podiam ser beneficiárias da TSI devido a situações relacionadas com o RGPD [Regime de Proteção de Dados]".
Todos estes aspetos serão alvo de "análise governamental para tomarmos uma decisão no futuro", concluiu.
O secretário de Estado, que está a ser ouvido esta manhã, no Parlamento, referiu também o objetivo de concluir, este mês, a simplificação de licenciamentos no ambiente, que deverá ser estendida a outras áreas em 2023.
Para o próximo ano serão também esperadas, segundo o secretário de Estado, estratégias nacionais para municípios inteligentes e para as áreas de blockchain, dados e inteligência artificial.
