Aprovada renovação do estado de emergência

Votaram a favor o PS, PSD, PAN, CDS e a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

O Parlamento aprovou a renovação do estado de emergência em Portugal até 30 de janeiro, com os votos a favor do PS, PSD, PAN, CDS e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

Votaram contra os deputados do PCP, PEV, Iniciativa Liberal, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.

Já o Bloco de Esquerda optou pela abstenção.

Este diploma modifica o estado de emergência atualmente em vigor, com novas normas que se aplicam nos últimos dois dias desse anterior decreto, que termina às 23h59 de sexta-feira, e renova-o por mais quinze dias, desde as 0h00 de sábado, 16 de janeiro, até às 23h59 de dia 30 deste mês.

Entre as novidades incluídas no decreto estão a possibilidade de medidas de controlo de preços e de limitação de taxas de serviço e comissões cobradas por plataformas de entregas ao domicílio e restrições à circulação internacional, com a imposição de testes de diagnóstico do coronavírus ou de confinamento compulsivo para a entrada no país.

Salvaguarda-se neste novo diploma a livre deslocação dos cidadãos para o exercício do voto nas eleições presidenciais e estabelece-se que os idosos residentes em lares devem ser considerados em confinamento obrigatório, para aí poderem votar.

Todos os anteriores decretos do estado de emergência tiveram quinze dias de duração, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Em Portugal já morreram mais de oito mil doentes com Covid-19 - nas últimas 24 horas registaram-se 155 mortes, o maior número diário - e foram contabilizados até agora mais de 496 mil casos de infeção com o coronavírus que provoca esta doença, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

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