As ecotaxas e o regresso do tema das touradas. O que quer o PAN no OE2020?

O PAN acredita que o Orçamento do Estado é a altura certa para pôr em práticas os objetivos a que o país se tem proposto e espera um documento ambicioso e que acolha as preocupações do partido.

O PAN apresentou mais de 50 propostas para o Orçamento do Estado de 2020 e notou, por parte do Governo, uma abertura ao diálogo, principalmente porque existem preocupações em comum. Porém, apesar da recetividade, o partido não canta vitória antes de ver o documento.

Inês Sousa Real explica que foram apresentadas medidas em vários setores fundamentais para o PAN, desde as alterações climáticas aos direitos sociais, passando pelos direitos laborais, a saúde ou a proteção e bem-estar animal.

Entre as medidas prioritárias está a criação de ecotaxas, ou seja "taxas associadas àquilo que possa ser o ecovalor para produtos que tenham uso único ou que, ao nível da sua produção, criem um impacto ambiental significativo". Em causa estão produtos como roupa, cápsulas de café, sacos de plástico, explica a deputada à TSF.

No que toca ao combate às alterações climáticas, o PAN pretende ainda o "fim da fatura em papel" e o apoio, com 29 milhões de euros do PDR 2020, à agricultura biológica.

As touradas voltam a ser tema em cima da mesa, com o PAN a pretender acabar com a isenção de IVA dos artistas tauromáquicos e subir os impostos das touradas. "Para o PAN não faz qualquer sentido que quem recorre a um prestador de serviços, como é um intérprete de língua gestual, tenha de pagar 23% e um artista tauromáquico está isento de IVA", esclareceu a deputada.

No que toca a direitos laborais, o PAN pretende que seja feito um estudo para a requalificação profissional dos trabalhadores das centrais a carvão de Pego e de Sines, a encerrar, respetivamente, em 2021 e 2023 e um reforço dos meios técnicos e humanos para a Polícia Judiciária e para as Forças de Segurança, incluindo equipas de psicólogos.

Por outro lado, o partido tem como objetivo aumentar o número de auxiliares de ação educativa nas escolas e criar equipas especializadas em necessidades educativas especiais em todos os estabelecimentos do ensino superior.

Na Saúde, o foco volta a ser a saúde mental e a necessidade de implementar um Programa Nacional de Saúde Mental, bem como a contratação de psicólogos para as Unidades de Saúde Familiar. A contratação de nutricionistas também está entre as prioridades do PAN.

Eis as medidas que o PAN acredita poderem constar no OE2020:

Direitos Sociais

A alocação de verba de 7 milhões de euros para criação de uma rede nacional de respostas de alojamento a pessoas em situação de sem abrigo, através de projetos como o housing first;

Aumento da oferta pública de rendas acessíveis;

Aumento do número de pessoas abrangidas pela tarifa social na fatura da eletricidade;

Equipas especializadas em necessidades educativas especiais em todos os estabelecimentos do ensino superior;

Alterações Climáticas

Estender os ecovalores a todos os bens que geram resíduos (ex.: cápsulas de café, roupas, cigarros, óleos alimentares, etc.);

O fim da fatura em papel, exceto nos casos em que é pedido expresso do sujeito passivo;

Executar 29 milhões de euros do PDR 2020 em medidas de apoio à agricultura biológica, designadamente para ações de apoio técnico e certificação na transição para a agricultura biológica;

Violência Doméstica

Apoio jurídico para vítimas de violência doméstica, com reforço das bolsas de horas de apoio judiciário gratuito;

A consagração de um modelo de baixa (10 dias), integralmente remunerada, para pessoas vítimas de violência doméstica ou violação;

Direitos Laborais

Estudo para a requalificação profissional dos trabalhadores das centrais a carvão de Pego e de Sines, a encerrar, respetivamente, em 2021 e 2023;

Reforço dos meios técnicos e humanos para a Polícia Judiciária e para as Forças de Segurança, incluindo equipas de psicólogos;

Aumentar o número de auxiliares de ação educativa nas escolas, ajustado às reais necessidades das mesmas;

Proteção e Bem-estar animal

Implementação de uma estratégia nacional para os animais errantes e abandonados, com cabimentação orçamental adequada, em que se inclui o aumento das verbas previstas para a rede de Centros de Recolha Oficial, alargamento às associações zoófilas, as campanhas de esterilização e de identificação;

Saúde

Atribuição de uma verba de 10 milhões de euros para implementação do Programa Nacional da Saúde Mental, que passará, nomeadamente pela contratação de psicólogos para as Unidades de Saúde Familiar;

Contratação de nutricionistas para os quadros do Ministério da Educação;

Fiscalidade

A subida do valor de isenção prevista no art.º 53º do Código do IVA, para prestadores de serviços, de 10.000€ para 12.000€;

O aumento do IVA para a taxa máxima da bilhética nos espetáculos tauromáquicos;

Taxa mínima de IVA dos serviços prestados por intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (atualmente é de 23%);

Redução do IVA da alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia.

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