Das polémicas à demissão. Tudo sobre o caso que envolveu José Artur Neves

Secretário de Estado da Proteção Civil viu-se envolvido em várias polémicas nos últimos dois meses.

José Artur Neves, que tomou posse como secretário de Estado da Proteção Civil a 21 de outubro de 2017, demitiu-se esta quarta-feira do cargo no dia em que a polícia começou a fazer buscas no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações de socorro.

As polémicas que envolveram o secretário de Estado começaram a 26 de julho, com o Jornal de Notícias a avançar que a Proteção Civil tinha distribuído milhares de golas antifumo, fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, a quase duas mil povoações ao abrigo do programa de autoproteção das populações "Aldeias Seguras".

Perante esta notícia, o Ministério da Administração Interna emitiu um comunicado em que garantia que ia pedir "esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil" e determinar "a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna".

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), em resposta, disse que os materiais distribuídos não eram de combate a incêndios nem de proteção individual, mas sim para sensibilização de boas práticas.

Por sua vez a Foxtrot, empresa que recebeu 328 mil euros por fabricar os kits de emergência, dos quais 125 mil foram para a produção de 70 mil golas, assegurou não saber que os equipamentos pedidos pela ANEPC "seriam usados em cenários que envolvem fogo", considerando que se tratavam apenas de merchandising.

Face a esta polémica, e ainda no dia em que a notícia do JN foi divulgada, o então secretário de Estado da Proteção Civil remeteu a responsabilidade do processo para a Autoridade Nacional de Proteção Civil, sublinhando que as golas não são "um elemento para proteger o cidadão do fogo, porque não se pretende que o cidadão combata o fogo".

A instabilidade aumentou no gabinete de José Artur Neves depois de o Jornal de Notícias noticiar que Francisco Ferreira, na altura adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, estava envolvido na escolha das empresas que produziram os kits de emergência. O também presidente da concelhia do PS/Arouca - onde José Artur Neves foi autarca durante 12 anos -, acabou por se demitir a 29 de julho, três dias depois de a polémica se ter instalado.

Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro da Administração Interna informou, na altura, que "o Técnico Especialista Francisco José da Costa Ferreira pediu a exoneração de funções no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil".

Mas as polémicas não se ficaram por aqui. Nesse mesmo dia, o Observador avançava que Nuno Neves, filho de José Artur Neves, tinha celebrado pelo menos três contratos com o Estado no último ano, quando o pai já estava no Governo.

"No último ano, segundo o portal Base, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado. Dois com a Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por concurso público) e um segundo de 722 mil euros (por ajuste direto). O terceiro contrato (também por concurso público) foi celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no valor de 1,4 milhões de euros, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria. Foram, assim, dois concursos públicos e um ajuste direto, mas o tipo de procedimento não faz qualquer diferença do ponto de vista legal das incompatibilidades dos cargos políticos", escreveu o Observador.

Confrontado pela mesma publicação, o então secretário de Estado disse desconhecer "a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio", bem como "a celebração de tais contratos".

Esta quarta-feira, quase dois meses depois do início das polémicas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que mais de meia centenas de buscas começaram a ser efetuadas no âmbito de uma investigação do Ministério Público (MP) sobre as práticas enquadradas nos Programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População" por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio e de participação económica em negócio de corrupção. Pouco depois, o secretário de Estado da Proteção Civil demitiu-se do cargo, alegando "motivos pessoais".

O Correio da Manhã e a TVI avançam que José Artur Neves já foi entretanto constituído arguido no âmbito do caso das golas antifumo, mas a Procuradoria-Geral da República ainda não confirmou esta informação à TSF.

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