O Governo ainda aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido à Covid-19 impede que se exerça o direito de voto, ou se poderá ser suspenso para esse efeito, mas a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pede celeridade no processo.
"Apela à Procuradoria Geral da República para que dê a conhecer o parecer solicitado pelo Governo com a maior brevidade possível, de modo a que os municípios possam adaptar os recursos às necessidades efetivas dos diferentes momentos de votação, no cumprimento da Lei e das normas de saúde pública", pode ler-se no comunicado da ANMP, divulgado esta terça-feira.
Para já, a preparação da logística deste ato eleitoral está a decorrer com normalidade, mas com a previsão de meio milhão de pessoas em isolamento profilático a ANMP exige uma decisão "o mais rapidamente possível".
"O que nós queremos é, em concreto, regras claras e o reforço dos equipamentos de proteção individual, de modo a termos condições de segurança para quem está nas mesas de voto e ou envolvido na recolha de votos no domicílio, assim como para quem vai votar", explicou Luís Salgueiro, presidente da ANMP, na mesma nota.
Mais de 10 milhões de eleitores residentes em Portugal e no estrangeiro constam dos cadernos eleitorais para a escolha dos 230 deputados à Assembleia da República.
