Atrasos na Segurança Social? Governo promete eliminar barreiras criadas por burocracia

A perda de recursos humanos e o excesso de burocracia são apontados pela ministra do Trabalho como os motivos para os atrasos na resposta aos processos na Segurança Social.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirma que a Segurança Social está a responder com maior rapidez aos pedidos de apoio. No Fórum TSF, a governante sublinhou que, nos últimos anos, tem sido feito um esforço para resolver problemas que vinham de trás, como a falta de pessoal e a não digitalização dos processos.

Várias instituições de solidariedade social denunciaram que o funcionamento do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) - que, segundo a lei, deveria garantir uma resposta aos pedidos de apoio recebidos dentro de 60 dias e atribuir materialmente esse apoio num prazo razoável - está a demorar até dois anos a garantir a ajuda às pessoas com deficiência.

No Fórum TSF, a ministra Ana Mendes Godinho diagnosticou os problemas que estão a afetar a velocidade de resposta da Segurança Social. "Muitos destes processos - e esse é um problema estrutural do sistema - não estavam digitalizados, o que obrigava a se introduzisse manualmente os dados para garantir e verificar toda a carreira contributiva", explicou a ministra.

"Houve também outro problema grave, que foi a descapitalização de recursos humanos na Segurança Social", apontou a governante, atribuindo responsabilidades ao anterior Governo PSD-CDS. "Entre 2011 e 2015, a Segurança Social perdeu 600 pessoas, que foram para um processo de requalificação, o que, no fundo, retirou capacidade de resposta aos requerimentos."

Ana Mendes Godinho garante, contudo, que, recentemente, tem existido "uma grande preocupação em termos de simplificação dos processos". "Contamos ter os dados todos digitalizados até ao final deste mês, o que nos vai permitir uma capacidade de mais automatismo na resposta", assegurou.

Para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a prioridade é reduzir a burocracia. "Quanto mais eliminarmos barreiras, mais estamos a incluir as pessoas e estamos a humanizar também os serviços - essa é uma das minhas missões. Mas é preciso também simplificar em termos legislativos. Temos de atuar a vários níveis", concluiu.

*com Manuel Acácio e Guilhermina Sousa

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