Aumentos na função pública? "Há um teto de 3% até 2021"

Carlos César admite "alguma inércia" na área da Administração Pública, que a nova ministra pode contrariar. "Não se devem reduzir os problemas da administração públicas às questões salariais".

Carlos César lembra que o Governo estabeleceu como limite um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública até 2021. No programa "Almoços Grátis" da TSF, o ex-líder da bancada parlamentar socialista admitiu que é necessário uma subida dos ordenados, mas considerou que não se deve reduzir os problemas da administração públicas às questões salariais.

Apesar de ter frisado que algumas áreas necessitam de uma valorização nos rendimentos, Carlos César que é "nesse teto que o Ministério [da Modernização do Estado e da Administração Pública] terá de se mover".

Também ouvido no "Almoços Grátis", da TSF, David Justino fez nota de que estes 3% já incluiriam a inflação, e que, por isso, "a ministra [Alexandra Leitão] não terá muita margem".

"É fundamental uma postura mais ativa neste domínio esta legislatura"

Para Carlos César, a criação do Ministério da Modernização e da Administração Pública não é uma "desfeita" a Mário Centeno que, como ministro das Finanças, tutelava a área da função pública, não "numa visão financista, mas mediante uma visão mais conservadora da administração".

O que está em causa na transferência deste domínio da pasta das Finanças para um novo ministério independente é uma "reorganização de prioridades". O ex-líder da bancada parlamentar socialista considera essencial a promoção de uma reforma das repartições públicas, e admite mesmo que houve "alguma inércia nesta última legislatura". "É fundamental que haja uma postura mais ativa neste domínio esta legislatura", referiu ainda Carlos César, que disse não terem sido dados "passos significativos" nos últimos quatro anos.

É por este motivo que o socialista entende ser preciso "uma administração mais forte para um Estado forte". Tudo o que ajudar a reformar o Estado e a torná-lo mais eficaz é positivo, na visão de Carlos César.

Apesar desta retirada de responsabilidades a Mário Centeno, o socialista assevera: "Tenho a certeza de que Mário Centeno está de alma e coração com o Governo e de que Costa está de alma e coração com Centeno."

Em sentido contrário, David Justino considera que houve uma "despromoção" do ministro Centeno: "O ministro das Finanças além do estatuto, também perde tutelas", o vice presidente do PSD.

David Justino criticou ainda o facto de o novo Ministério da Modernização e da Administração Pública ter um caráter "transversal", o que pode significar, segundo o vice-presidente do PSD, que ficará "tudo ao molho e fé em Deus".

O social-democrata destaca que também há desvantagens em termos do controlo da despesa pública nesta nova orgânica do Executivo, manifestando dúvidas sobre se haverá suficiente "coordenação" entre os membros do Governo.

Uma "modernização" ou uma "reforma"?

Para David Justino a designação da pasta - "Modernização do Estado e Administração Pública" - transmite que há uma tentação de "modernizar sem reformar". No entanto, o social-democrata vê nesta alteração uma mea culpa do Governo, que se sente assim obrigado a admitir que descurou dos serviços públicos, como tem denunciado o PSD.

O vice-presidente do PSD diz mesmo que "algo correu mal" quanto às carreiras públicas especiais: militares, professores, juízes. Justino defende também que deveria ser iniciada uma abordagem integrada para não desaguar em novas situações de iniquidade de carreiras.

David Justino entende que a degradação dos serviços públicos não decorre apenas da falta de investimentos, mas também de recursos humanos e condições deterioradas, culpa que atribui à última governação.

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