Autarca de Gaia absolvido no caso PAEL em que arriscava perder o mandato

Este processo podia levar o atual presidente da Câmara de Gaia e recandidato ao cargo nas eleições autárquicas deste domingo a perder o mandato.

Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia e recandidato ao cargo nas eleições autárquicas deste domingo, foi absolvido, esta sexta-feira, no caso PAEL pelo Tribunal Central Administrativo. Este desfecho aconteceu depois de o socialista, que arriscava perder o mandato, ter recorrido de uma sentença desfavorável.

Em causa estava uma acusação do Ministério Público de que, com a diminuição do IMI em 2015, teria posto em causa as contas da autarquia, que estava a ser abrangida por um programa de ajuda financeira.

"Falta, portanto, desde logo, o elemento objetivo da infração imputada ao réu que justifique a perda de mandato, a prática de ilegalidade", pode ler-se no acórdão a que a TSF teve acesso.

Em julho, uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto julgara "totalmente procedente a ação intentada pelo Ministério Público". O autarca de Gaia recorreu e foi agora absolvido de qualquer responsabilidade. O acórdão foi aprovado por maioria.

Refira-se que o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) foi criado em 2010 para prestar apoio a câmaras sobreendividadas e em situação de rutura financeira. Em Gaia, o programa foi assinado em 2011, com um empréstimo superior a 20 milhões de euros.

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