Autarcas do Algarve contestam regras do PRR

Os municípios a sul consideram injusto que sejam eles a ficar com o encargo de pagar o IVA das obras incluídas no Plano de Recuperação e Resiliência.

Os presidentes das câmaras dos municípios a sul afirmam que a despesa referente àquele imposto não é objeto de financiamento por parte do plano de Recuperação e Resiliência ao contrário do que se verifica em relação a outros fundos estruturais a que os municípios têm acesso, nomeadamente o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em que a despesa referente ao IVA é considerada elegível sempre que se demonstre que não é recuperável pelo beneficiário, através de certificado emitido pela Autoridade Tributária - Direção de Serviços do IVA.

António Miguel Pina, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) considera que a não elegibilidade do IVA representa, para os municípios, um aumento substancial das despesas.

O autarca dá como exemplo obras futuras para a Eficiência Hídrica da região, a Ponte do Guadiana ou Centros de Saúde, entre outros.

Também o autarca de Faro Rogério Bacalhau, vogal do Conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios, mostra preocupação e fala em pelo menos duas obras a que a sua autarquia se vai candidatar e realizar de acordo com estas regras: a construção de um novo centro de saúde e fogos de habitação social. " Estamos a falar de centenas de milhar de euros que ficarão a cargo da autarquia", afirma.

Por considerarem que o assunto envolve milhões de euros e interessa a todas as câmaras municipais os autarcas do Algarve querem levar esta preocupação à próxima reunião da Associação Nacional de Municípios. A sua inquietação será mostrada também ao primeiro-ministro e ao próximo ministro das Finanças.

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