Autarcas do PSD querem técnicos de ação social transferidos para câmaras na descentralização

Líder dos Autarcas Social Democratas e presidente da câmara de Mafra alerta para a falta de justiça na passagem de competências.

Os autarcas do PSD querem que os técnicos de ação social passem para as câmaras municipais, acompanhando a descentralização de competências, ao invés de ficarem no Instituto da Segurança Social (ISS).

A proposta do Governo citada esta quarta-feira pelo jornal Público prevê que as autarquias vão ser obrigadas a recrutar para a área social, dado que os técnicos do ISSO que prestam, atualmente, o serviço na administração central não vão ser transferidos para os municípios.

Os Autarcas Social Democratas (ASD), liderados por Hélder Sousa Silva, entendem que a decisão não faz sentido que "as câmaras venham a contratar o equivalente, em termos de número de funcionários, para a mesma função".

"Contraria o princípio da descentralização, que é não aumentar o número de funcionários públicos", explica o também autarca de Mafra em declarações à TSF. "Quer na área da educação, quer na área da saúde, os técnicos passam, na sua totalidade, para os municípios", o que o leva a criticar a exceção no caso da ação social, que considera "altamente lesiva".

No centro da discussão estão também as verbas disponibilizadas pelo executivo para a contratação destes técnicos.

Em Mafra, exemplifica, há "quatro funcionários a tempo inteiro" a trabalhar no concelho. Do Governo, Hélder Sousa Silva recebeu um auto de transferência em que se propõe que a autarquia "só assuma 1,6 desses quatro".

"Então os outros 2,4 quem é que os paga? É o município? Vamos mais uma vez sacrificar os orçamentos municipais porque o governo está a querer fugir às suas responsabilidades?", questiona o autarca, que alerta não estar a haver justiça no que respeita à "transferência plena" dos trabalhadores para as câmaras e no pagamento do equivalente dos seus salários por parte do Estado.

Entre as reivindicações dos autarcas estão também a assunção de custos "relativamente às infraestruturas e aos consumíveis" e dos custos adicionais com pessoal em áreas como a medicina do trabalho, os seguros e a ADSE, que "têm de ser equacionados e garantidos".

Com muito ainda por resolver, Hélder Sousa e Silva acredita que dois meses serão "suficientes" para resolver as questões em cima da mesa com um acordo entre as câmaras e o governo.

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