BE aponta "fragilidades que põem em crise o funcionamento da justiça"

Para Catarina Martins, a Operação Marquês deixa muitas questões em aberto para o recurso.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, considerou esta sexta-feira que a instrução da Operação Marquês "expõe grandes fragilidades que põem em crise o funcionamento da justiça", para além de deixar "muitas questões em aberto para o recurso".

Dos 28 arguidos da Operação Marquês (19 pessoas e nove empresas), vão a julgamento o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, ambos pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos.

"A instrução do Processo Marquês deixa muitas questões em aberto para o recurso, mas também expõe grandes fragilidades que põem em crise o funcionamento da Justiça", considera Catarina Martins, numa publicação na rede social Twitter.

Na perspetiva da líder do BE, este processo levanta ainda "questões de legislação, em particular quanto aos prazos de prescrição de crimes de corrupção".

"Ao validar indícios de recebimentos indevidos e de branqueamento, demonstra a urgência da criminalização do enriquecimento injustificado", aponta ainda Catarina Martins.

O juiz de instrução da Operação Marquês, Ivo Rosa, deixou hoje cair todos os crimes de corrupção constantes do processo, em que oito arguidos eram acusados pelo Ministério Público (MP).

Segundo a decisão instrutória hoje lida pelo juiz Ivo Rosa, no Campus da Justiça, em Lisboa, foram ainda pronunciados o antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, por um crime de branqueamento de capitais, e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança.

João Perna, ex-motorista de José Sócrates, vai ser julgado por um crime de detenção de arma proibida.

No processo estavam em causa 189 crimes económico-financeiros.

José Sócrates foi detido em novembro de 2014. O despacho de acusação ao antigo primeiro-ministro e mais 27 arguidos foi conhecido em outubro de 2017.

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