BE apresenta proposta de despenalização da morte assistida na próxima legislatura

"Despenalizar a morte assistida não obriga ninguém a adotar um modelo de fim de vida", defendem os bloquistas.

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar na próxima legislatura uma proposta para despenalização da morte assistida, medida que consta do programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro.

De acordo com o excerto do programa eleitoral, ao qual a agência Lusa teve acesso, o BE "assume o compromisso de apresentar na próxima legislatura uma proposta de despenalização da morte assistida nos mesmos termos da que apresentou em 2018".

"Essa proposta despenalizará a atuação de quem, face a um pedido reiterado de alguém com doença fatal e irreversível e com um sofrimento insuportável, comprovados por dois médicos, colabore na concretização da antecipação da morte pedida por essa pessoa", continua o documento.

No programa, o BE refere que "o direito de cada um a tomar as decisões fundamentais para a sua vida é suprimido diante da morte", uma vez que, "por puro preconceito, as pessoas em fim de vida estão privadas de escolher uma morte em que a diminuição do sofrimento não signifique perda de capacidade relacional e adormecimento físico e psíquico".

"Despenalizar a morte assistida não obriga ninguém a adotar um modelo de fim de vida", advoga o partido liderado por Catarina Martins, notando que "isso é o que acontece hoje com a punição consagrada no Código Penal".

Na ótica do Bloco, "o Código Penal continua a punir com pena de prisão todos quantos, por convicção ou por simples compaixão, decidam dizer 'sim' ao pedido de ajuda de alguém que, em sofrimento atroz e irreversível, entende que a antecipação da sua morte é a única forma de preservar até ao fim a dignidade que se impôs ao longo de toda a vida".

"Trata-se, portanto, de uma decisão que alarga o espaço da liberdade, dos direitos e da tolerância na sociedade portuguesa", salienta o BE.

No documento é também feita uma análise à "proposta da direita", que refere que "o debate aberto pelo Movimento Cívico pelo Direito a Morrer com Dignidade tornou claro que a direita não tem outra resposta para este problema que não seja a manutenção da criminalização da morte assistida".

"Para manter o Código Penal tal como está, a direita usa os argumentos da chantagem emocional (desde a suposta 'rampa deslizante' experimentada nos países que despenalizaram a morte assistida até à invocação desonesta da eugenia) e a falsa alternativa entre despenalização da morte assistida e investimento nos cuidados paliativos", elencam os bloquistas.

Isto, para o BE, são "estratégias que não disfarçam o essencial: o conservadorismo quer que haja pena de prisão para quem seja coerente no respeito pela vontade de antecipação da morte de outrem".

A herança de João Semedo

A coordenadora do BE defendeu hoje que no final de vida de uma pessoa "todas as escolhas são dignas" e que "um país só é digno se respeitar", por isso vai apresentar uma proposta de despenalização da morte assistida.

"Todas as pessoas têm que ter o direito, no fim da sua vida, a fazer escolhas, as escolhas que querem fazer", começou por dizer a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda (BE).

Catarina Martins anunciou esta medida em Lisboa, num jantar de homenagem ao antigo coordenador do partido João Semedo (que faleceu faz hoje um ano) e de comemoração do acordo partidário que vai permitir viabilizar a nova Lei de Bases da Saúde.

Na ótica de Catarina Martins, "no fim da vida todas as escolhas são dignas, mas um país só é digno se respeitar essas escolhas".

"Quem está em sofrimento e perto do seu fim de vida pode ter a escolha digna de ter esse sofrimento até ao fim, mas pode também escolher pôr fim a esse sofrimento, e essa sua opção tem de ser respeitada", salientou a dirigente.

"O nosso compromisso é claro, a próxima legislatura vai começar com a proposta de despenalização da morte assistida", anunciou a coordenadora.

A bloquista apontou também que na legislatura que agora termina "foi por pouco" que esta medida não avançou, uma vez que o BE já tinha apresentado proposta semelhante no ano passado mas foi chumbada pela Assembleia da República.

"Nesta legislatura, como disse o João Semedo na altura em que trocámos mensagens sobre isto, foi por pouco, para a próxima vamos fazer", referiu, acrescentando que a "Lei de Bases da Saúde no dia 19 [dia da votação final global em plenário da Assembleia da República], na próxima legislatura despenalização da morte assistida".

Catarina Martins notou ainda que não estão cumpridos todos os "compromissos com o João Semedo das coisas que ele deixou prontas para ser feitas".

"O João Semedo deixou-nos dois encargos e nós levamos os nossos encargos muito a sério", destacou a dirigente, indicando que um era a nova Lei de Bases da Saúde e o outro a despenalização da morte assistida.

"Aqui estamos para todos os compromissos, obrigada João", rematou.

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