BE confiante na aprovação de lei equilibrada sobre enriquecimento injustificado

Partido vai pegar nas propostas da Associação Sindical dos Juízes e transformá-las num projeto de lei.

O Bloco de Esquerda está convencido de que desta vez não há mesmo nenhuma desculpa para não ser aprovada uma lei equilibrada e prudente sobre o enriquecimento injustificado. O BE esteve reunido, esta segunda-feira à tarde, com a Associação Sindical dos Juízes e revelou à TSF que vai pegar nas propostas da associação e vai transformá-las num projeto de lei.

Os juízes defendem a criação de um crime de ocultação de riqueza para políticos e magistrados. O bloquista José Manuel Pureza explica à TSF o que esta proposta dos juízes acrescenta à atual lei.

"Nós hoje temos na lei uma obrigação, de que todos os titulares de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos declarem o seu património e os incrementos de património de que venham a beneficiar. O que esta proposta da Associação Sindical dos Juízes faz é acrescentar a esse dever de declaração um dever de justificação dos incrementos patrimoniais acima de um determinado montante. Sendo que, ao crime de desobediência que resulta da não declaração, acresce agora um crime de não justificação desses incrementos patrimoniais", explicou à TSF José Manuel Pureza.

O bloquista lembra que há mais de uma década que se está a tentar aprovar esta lei e considera que nesta altura existem todas as condições para que uma lei equilibrada possa ser, finalmente, aprovada. O deputado do Bloco acredita que a proposta que agora vai dar entrada no Parlamento pode ser geradora de consensos.

"Já foram ensaiadas várias desculpas para não ser aprovada, inclusivamente a desculpa de que não se deve legislar a quente. Mas, na verdade, estamos a procurar legislar sobre esta matéria há uma década e meia. As propostas que o Bloco avançou nunca foram propostas que tenham lesado ou violado o princípio da não inversão do ónus da prova", acrescentou o bloquista.

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