A proposta do Bloco de Esquerda é clara: as mais-valias com criptomoedas devem estar sujeitas ao mesmo imposto que qualquer outra mais-valia financeira em Portugal. Esta é uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado que o partido vai apresentar e que espera que o PS acompanhe para acabar com "o paraíso fiscal de criptomoedas" português.
Para a deputada Mariana Mortágua, a atual situação em Portugal é "inaceitável". E porquê? Porque os ganhos com criptomoedas como a bitcoin não pagam qualquer imposto em Portugal. "É a única forma de ativo financeiro que não paga qualquer imposto e, por isso, Portugal está neste momento constituído como um offshore de criptomoedas", afirma a parlamentar à TSF.
No fundo, o que o partido quer com esta proposta de alteração ao Orçamento do Estado é dar à Autoridade Tributária "um instrumento para poder tratar os ganhos em criptomoedas como qualquer outro ganho financeiro e por isso, o que se propõe é aplicar aos ganhos em criptomoedas exatamente a mesma taxa que se aplica aos ganhos com ações e obrigações".
Mas para que a proposta passe vai precisar do consentimento da maioria socialista que, espera Mariana Mortágua, não alinhe com os "mais radicais dos liberais" na defesa de "um offshore ao mesmo tempo que se castigam as pessoas com os impostos sobre a energia, que as pessoas têm de pagar os impostos sobre o seu trabalho, sobre todos os outros rendimentos".
Considerando Portugal como "um país excecionalmente desregulado" nesta matéria, Mariana Mortágua afirma que a situação é conhecida internacionalmente e, por isso, até funciona como um chamariz. "É surpreendente como o governo tem mantido esta situação e parece até, às vezes, querer afirmar esta posição offshore de Portugal. Não só é inaceitável, como é incompatível e uma posição de muita hipocrisia face a outros offshores que existem no mundo e que tanto prejudicam Portugal", vinca a deputada.
PS atento, mas...
Para que o fisco possa taxar as mais-valias com criptomoedas, o PS vai ter de viabilizar a proposta do Bloco, mas isso não deverá acontecer neste Orçamento do Estado. Isto porque a bancada socialista vai apresentar, entre outras, propostas de alteração para combater o planeamento fiscal e abusivo, mas não tem nenhuma proposta sobre este tipo de ativos financeiros.
À TSF, a vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira destaca que o que PS vai apresentar são medidas que "definem um quadro de tributação mais rigoroso e menos permeável a planeamento fiscal abusivo, quer em sede de IMT e de imposto de selo, quer no âmbito do IRS". "São propostas que têm uma estruturação em operações com recurso a sociedades e fundos de investimento, na sua grande maioria", explica a deputada.
Questionada especificamente sobre se o grupo parlamentar do PS não pensou ou não está disponível para acompanhar iniciativas que regulem as mais-valias das criptomoedas, Jamila Madeira responde que "essa é uma medida que tem sido estudada, que já foi falada", mas que ainda não está vertida em nenhuma proposta do PS e que "tem de ser vista com muito cuidado".
Ainda sem conhecer propostas alheias sobre o tema, Jamila Madeira diz que acredita que possam ser promovidos estudos por parte de alguns partidos, mas não "normas consubstanciadas em bases concretas" sublinhando que não há "muitos exemplos nem em Portugal nem em muitos países". "Mas é algo que acompanhamos com muita proximidade, tanto da parte do grupo parlamentar, como da parte do governo", conclui.
