A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, afirmou, esta sexta-feira, que "pode sempre acontecer uma vilafrancada para acabar com as democracias", como sucedeu com o golpe que veio derrubar a Constituição de 1822, que celebra 200 anos.
Num discurso na sessão solene comemorativa do Bicentenário do Constitucionalismo em Portugal, a deputada bloquista começou por lembrar que a primeira Constituição portuguesa teve um enorme valor político, jurídico e histórico.
"No seu impulso inicial, não concluiu sequer um ano de vigência, mas permaneceu como o princípio do fim do Antigo Regime. A pintura que encima este hemiciclo é uma imagem da constituinte vintista. Esta imagem segue até hoje como bandeira da soberania popular e da igualdade perante a Lei. E esse é o legado nacional a que nos inclinamos", começou por dizer.
Para a deputada do Bloco de Esquerda, foi um "avanço incomum" depois de séculos de monarquia e domínio dos que estavam acima da lei.
"A figura real não tinha intervenção substancial nos assuntos públicos e o Parlamento seria o novo trono. Esta ideia nuclear é recuperada na Constituição de 1838 e abre o caminho à eliminação da monarquia e à instauração da República na Constituição de 1911. A emergência de uma soberania provinda da cidadania é obra, entre outros, do Sinédrio, que reúne, a partir de 1818, no Porto. Um grupo de intelectuais e comerciantes que chamou a si o ativismo revolucionário", recordou.
Regressando novamente ao passado para invocar Pedro I do Brasil, que quis repetir em Portugal o processo da Constituição do império brasileiro, a bloquista lembra que o rei perdeu o poder para uma restauração absolutista e que "pode sempre acontecer uma vilafrancada para acabar com as democracias".
"Note-se, ultrapassando propaganda contrafeita hoje muito em voga, que Pedro era hostil a quaisquer ideias de soberania popular, e podem crer que era do coração. A Constituição de 38 já não foi outorgada pela rainha Maria, mas aceite e respeitada pela dita. Pedro não teve outro remédio se não contemporizar com os liberais na guerra civil contra o absolutismo, não teria outro meio para ver a filha no trono. Contudo, isso significou que no Portugal europeu tinha terminado finalmente a monarquia de direito divino", lembrou.
