BE, PCP, PAN e PEV pedem medidas para apoiar famílias no pagamento de creches

BE agendou a discussão de um projeto de resolução que propõe que os pais com cortes no rendimento de pelo menos 20% devido à pandemia tenham uma redução proporcional no valor das creches.

BE, PCP, PAN e PEV defenderam esta quarta-feira medidas excecionais para apoiar as famílias cujos rendimentos diminuíram por causa da pandemia e que mantêm as mensalidades das creches, com o PSD a rejeitar iniciativas "desgarradas e bem-intencionadas".

Para o plenário desta quarta-feira, o BE agendou a discussão de um projeto de resolução que propõe que os pais com cortes no rendimento de pelo menos 20% devido à pandemia tenham uma redução proporcional no valor das creches, visando proteger as famílias afetadas e os profissionais, tendo o PCP arrastado para a discussão parlamentar o seu projeto-lei e o PAN e o PEV os respetivos projetos de resolução sobre a mesma matéria.

Pelo PSD, Carla Madureira defendeu que o Estado "não poderá deixar as famílias e as IPSS desprotegidas e entregues à sua sorte", mas também considerou que "a resposta a esta crise não deve entrar numa roda livre de medidas isoladas, desgarradas e bem-intencionadas, com sentido meramente conjuntural".

"Por isso propomos e defendemos que este projeto de lei e estes projetos de resolução baixem à comissão sem votação para que seja encontrada uma solução que garanta a proteção das crianças e das famílias, mas também salvaguardar a sustentabilidade das IPSS, integrado num quadro de medidas num horizonte mais alargado", apontou a deputada do PSD.

Já o PS, pela voz de Marina Gonçalves, salientou que a resposta a esta crise pandémica "passou pelo apoio às famílias em creches" e quando "estas foram fechadas" para as famílias salvaguardou-se a possibilidade acompanhar os filhos em casa através da atribuição de um apoio financeiro e da salvaguarda da sua vida profissional através de um modelo de faltas justificadas" e para as creches foram mantidas as mensalidades dos acordos de cooperação e a extensão do lay-off simplificado.

"Já hoje, no âmbito das respostas protocoladas com a Segurança Social, é possível rever e reduzir a comparticipação familiar sempre que haja uma redução de rendimento mensal do agregado e esse instrumento pode e deve ser utilizado pelas famílias nesta fase em função da quebra dos seus rendimentos", propôs.

No encerramento do debate, a deputada do BE, Joana Mortágua, lembrou que esta medida é "claramente de emergência", sendo um projeto "desenhado para impedir que as crianças ficam excluídas das creches pelo facto dos seus pais terem perdido rendimentos, sem que isso prejudique a sustentabilidade das creches".

Saudando os deputados que trouxeram o seu acordo e medidas semelhantes, a deputada bloquista lamentou que o PS "traga novamente aquela que foi a justificação do primeiro-ministro para não intervir nesta matéria, que é acesso à creche ser uma matéria de mercado".

"A frequência da creche é um direito da criança e, portanto, é uma matéria de serviço público", contrapôs.

Pelo PCP, a deputada Diana Ferreira explicou que os comunistas apresentaram este projeto de lei "porque as respostas do Governo são insuficientes" e é preciso apoiar as famílias neste momento.

Assim, o PCP quer que sejam revistas as mensalidades quando há quebras de rendimentos e reduzir o valor das mesmas.

"Se os grupos parlamentares estão preocupados podem votar a favor deste projeto de lei", desafiou.

No mesmo debate foi igualmente discutido o projeto de resolução do deputado único do Chega pela criação e implementação imediata de um "Plano Nacional de Solidariedade e Literacia Digital".

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