BE propõe programa de habitação para a classe média e novas moratórias para créditos

Está previsto que os cinco projetos de lei apresentados esta terça-feira pelo Bloco de Esquerda sejam debatidos no Parlamento na próxima semana.

O BE apresentou esta terça-feira um pacote de medidas para ajudar as famílias a fazer face à subida das prestações do crédito à habitação, e propõe um programa destinado à classe média e o estabelecimento de moratórias.

"Propomos um regime de moratórias bancárias à semelhança do que aconteceu no tempo do Covid para quem ficou desempregado, para quem teve uma quebra abrupta de rendimento", afirmou a líder do BE em conferência de imprensa na sede nacional do partido, em Lisboa.

Catarina Martins considerou que esta medida "teve alguma vantagem" no passado e "pode, nalguns casos, ser a resposta" agora.

"Sabemos que as moratórias exigem também uma decisão ao nível do Banco Central Europeu, mas cabe ao Governo português também ter proposta e lutar por esta proposta", defendeu.

São cinco os projetos de lei hoje apresentados e que vão dar entrada na Assembleia da República, estando previsto serem debatidos na Assembleia da República na próxima semana.

O BE propõe também a criação do programa "arrendar para habitar" destinado a pessoas que já estejam em incumprimento das prestações do crédito à habitação, dando-lhes a opção de "passar a sua habitação para o Estado".

De acordo com a proposta do BE, o Estado saldaria a dívida junto do banco e arrendaria a casa à família "com as regras do arrendamento acessível".

Depois, a família teria "um prazo de 10 anos para recomprar a casa ao Estado" ou ficar como arrendatário, explicou Catarina Martins aos jornalistas.

Teriam acesso a esta medida famílias "que tenham rendimento anual bruto corrigido até 50 mil euros" com imóveis cujo "valor patrimonial tributário do imóvel seja abaixo de 250 mil euros", continuou a coordenadora do BE.

"Não é uma medida direcionada necessariamente às famílias que estão em situação de pobreza, é uma medida direcionada a todas as famílias, aquilo a que se costuma chamar a classe média, que precisem desta medida para garantir uma habitação", apontou.

Esta medida seria financiada por uma taxa, a ser criada, sobre os "lucros excessivos da banca de 25% quando se registam lucros 10% acima do período homólogo".

Para evitar que as famílias cheguem a uma "situação limite", os bloquistas propõe igualmente que os bancos deem aos clientes a possibilidade de renegociar temporariamente as condições contratuais dos créditos, por forma a taxa de esforço não ultrapasse os 50% e não aumente "mais de dois pontos percentuais com o aumento dos juros".

Ficam excluídos deste programa os créditos associados ao regime dos "Vistos Gold" ou residentes não habituais e relativos a imóveis com valor patrimonial tributário acima de 250 mil euros.

O BE propõe também a "impenhorabilidade da primeira habitação", considerando que "é preciso proteger a habitação própria permanente de penhoras sobre outros créditos, nomeadamente créditos ao consumo cujos juros subiram".

Outra das propostas é uma "que o BE tem feito historicamente", e tem a ver com a dação em pagamento, prevendo que "quando a casa é entregue para pagar o crédito acabaram as prestações" e considera-se extinta a dívida na totalidade.

O objetivo do BE com estas propostas passa por "impedir o sobre-endividamento face ao rendimento disponível" das famílias, "proteger o direito à habitação e a manutenção da morada de família", e ainda "contribuir para a criação de respostas estruturais diferentes".

O BE quis apresentar "um cardápio de possibilidades", visto que "as situações são muito diferentes" e "é impossível apresentar uma proposta que resolva o problema para toda a gente com o aumento das prestações", sustentou Catarina Martins, defendendo que estas propostas são "sólidas e abrangentes".

O partido vai levar estes diplomas a debate na Assembleia da República na próxima semana, em 06 de outubro, dia em que fixou a ordem do dia para abordar a respostas aos "graves problemas nos créditos à habitação que o aumento das taxas de juros de referência estão a causar".

Catarina Martins indicou que o partido tem "disponibilidade para discutir cada proposta, perceber como pode ser melhorada e abertura para abrir outras propostas".

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