BE quer mudar lei autárquica para "retomar normalidade democrática"

O Bloco de Esquerda reuniu com os autarcas independentes, depois das críticas à lei autárquica que limita a participação dos movimentos de cidadãos.

O Bloco de Esquerda vai entregar um projeto de lei até sexta-feira para alterar a lei autárquica. Depois de uma reunião com os autarcas independentes, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda apontou o dedo ao PSD e PS pelo "bloco central" na aprovação de uma lei "absurda".

Pedro Filipe Soares explicou que é entendimento do partido que todos os candidatos independentes possam apresentar candidaturas às diferentes juntas de freguesia do concelho.

"Dentro das alterações que foram colocadas, aquelas que iremos reverter para retomar a normalidade democrática prende-se com a capacidade de apresentação de listas de cidadãos e recolha de assinaturas. Garantimos que quem tem assinaturas para uma câmara municipal, o possa fazer para as assembleias de freguesia do mesmo concelho", explicou.

Na proposta do Bloco, também os símbolos podem ser usados em juntas de freguesia e câmaras municipais, tal como defendem os autarcas independentes. "Como é óbvio, se há um projeto que tem uma identificação política, o seu símbolo também pode e deve ser usado nas candidaturas às juntas de freguesia. É uma questão de bom senso, que foi colocada ao contrário na lei, para impedir que o bom senso estivesse na apresentação destes grupos de eleitores", apontou.

O Bloco de Esquerda espera que a lei seja debatida na Assembleia da República a 25 de março, durante o debate pedido pelo PSD para discutir a data das eleições autárquicas.

Pedro Filipe Soares afirmou ainda que, nesta altura, o projeto de lei do PS não responde a todas as pretensões dos autarcas independentes. "O projeto de lei do PS não responde a todos os problemas criados no Verão passado, nomeadamente no que toca aos processos de tramitação juntos dos tribunais", adiantou.

As assinaturas têm de ser homologadas pelos notários, depois da alteração da lei. O líder parlamentar do Bloco de Esquerda admite que "não compreende essa obrigatoriedade, é um absurdo, que nem para a apresentação de partidos políticos é necessária".

As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas têm sido muito contestadas por representantes de movimentos independentes.

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